materia nº 490/2025

Município
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Secretaria Geral
vo Nº 4 Laos s,
OFÍCIO Nº 987/2025/GAB/SG cricio DO
São João da Boa Vista, 14 de julho de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 433/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 433/2025, de autoria do
nobre vereador Sidnei Ramos da Silva (Nei da Farmácia), encaminhamos
a resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 507/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO:72340606853
CARVALHO:72340606853 Dados: 2025.07.14 16:18:09
-03'00'
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
US TA-SP
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(usaojoao.sp.gov.br
(4
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo estudos para a
construção de um redutor de velocidade ao final da Rua José
Luiz Yasbeck David, próximo ao início do bairro Jardim
Flamboyant.
REQUERIMENTO Nº 433/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo a fim de solicitar estudos para a construção de um redutor de velocidade
ao final da Rua José Luiz Yasbeck David, próximo ao início do bairro Jardim
Flamboyant, tendo em vista que pela via trafegam muitos veículos em velocidade
superior à legalmente permitida, levando perigo aos demais condutores e aos
pedestres que transitam pelo local.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de junho de 2025.
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NEI DA FARMÁCIA
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dias antes do vencimento.
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Gabinete do Direto
DESPACHO: Nº 507/2025/DTS/GAB
PROCESSO: Nº 11937/2025
ASSUNTO: Instalação de Redutor de velocidade
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 433/2025
São João da Boa Vista, 04 de julho de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S." e na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange ao Requerimento nº 433/25 do Vereador Nei da Farmácia, tratando-se de
implantação de redutor de velocidade no final da Rua José Luiz Yasbeck David.
Saliento que o CTB no parágrafo único do artigo 94 proíbe a instalação de
ondulações transversais nos seguintes termos: “...Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações
transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou
entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.”...
No âmbito municipal. temos o Decreto 6.782/2.021. que regulamenta critérios para
solicitação de instalação de redutores de velocidade (lombadas) no município de São João da Boa
Vista.
Por fim, a Resolução CONTRAN Nº 973/2022, que Institui o Regulamento de
Sinalização Viária, através do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VI —
Dispositivos Auxiliares, regulamenta em seu item 5, os critérios, dimensões e princípios de
utilização de ondulações transversais.
Portanto, para implantação de redutores de velocidade é necessário seguir as
normas e critérios do Decreto Municipal nº 6.782/2021 sobre implantação de lombadas, o qual
deve ser encaminhado a este Departamento após sua confecção para então iniciarmos um estudo
de viabilidade técnica no local.
Na oportunidade. renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295. Centro / Gabinete do Diretor
www.saojoao.sp.gov.br trânsito()saojoao.sp.gov.br |
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
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agonia ROLE PAVANI PERINOTI
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Atenciosamente. ( É À A
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
www.saojoao.sp.gov.br trânsitoDsaojoao.sp.gov.br