materia nº 493/2025

Cs
Município de São J
Gabinete do
Secretaria
OFÍCIO Nº 990/2025/GAB/SG
GFÍCIO DO EXECUTIVO So
São João da Boa Vista, 14 de julho de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 438/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 438/2025, de autoria do
nobre vereador Carlos Alberto Tomé (Tomezinho), encaminhamos a
resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 508/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2025.07.14 16:19:18
-03'00'
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(usaojoao.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE 8 ão JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTE mA ops tia
PRESIDEN rt DA CÂMARA MUilitisi. DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
solíciy ao Poder Executivo estudos para a
“ão de um redutor de velocidade na Rus Fabrício
sulomão 7 Tonizza. no bairro Recanto das Aguas.
REQUERIMENTO Nº 438/2025
UERIMENTO Nº dis,
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário. o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar a execução de estudos para a instalação de um redutor de velocidade
na Rua Fabrício Salomão Tonizza, no bairro Recanto das Águas, a fim de promover o controle
da velocidade na via, tendo em vista que muitos motoristas transitam pelo local em velocidade
superior à legalmente prevista, levando perigo de acidentes a todos que passam pela rua.
Saliento. ademais. que este pedido é corroborado pelo abaixo-assinado firmado pelos
moradores do bairro, reforçando o interesse da população na adoção da presente medida
leço a atenção o providé
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de junho de 2025.
N
Dad
TOME
VEREADOR - PDT
venc. Ol | 03 95 > SE
* Obedecar o prazo de resposta de E.
: antas do vencimanto.
PREFEITURA MUNICIPAL
ÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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Endereço: (o á GA A /4 ) ';
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velocidade: (lombada): a
deste impresso.
Sou favorável à
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| |
| implantação do redutor de |
| | Assinatura
|
Número RG
| | velocidade (lombada) |
Município de São João da Boa Vista
Departamento de T e Segurança
Gabinete do reto!
DESPACHO: Nº 508/2025/DTS/GAB
PROCESSO: Nº 12060/2025
ASSUNTO: Instalação de Redutor de velocidade
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 438/2025
São João da Boa Vista, 04 de julho de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. Sº c na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange ao Requerimento nº 438/25 do Vereador Tomé, tratando-se de implantação
de redutor de velocidade na R. Fabrício Salomão Tonizza.
Saliento que o CTB no parágrafo único do artigo 94 proíbe a instalação de
ondulações transversais nos seguintes termos: “...Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações
transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou
entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN”.
No âmbito municipal, temos o Decreto 6.782/2.021, que regulamenta critérios para
solicitação de instalação de redutores de velocidade (lombadas) no município de São João da Boa
Vista.
Por fim, a Resolução CONTRAN Nº 973/2022, que Institui o Regulamento de
Sinalização Viária, através do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VI —
Dispositivos Auxiliares, regulamenta em seu item 5, os critérios, dimensões e princípios de
utilização de ondulações transversais.
Portanto, para implantação de redutores de velocidade é necessário seguir as
normas e critérios do Decreto Municipal nº 6.782/2021 sobre implantação de lombadas, o qual foi
parcialmente seguido, porém, solicito que seja integralmente cumprido e enviado a este
Departamento após sua confecção para então iniciarmos um estudo de viabilidade técnica no local.
Na oportunidade. renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295. Centro / Gabinete do Diretor
wwv savjodo sp gov.br trânsito(csaojoao.sp.gov.br ]
Município de São lcão da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
Atenciosamente.
PROTOCOLO
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
www .saojoao.sp.gov.br trânsito()saojoao.sp.gov.br