materia nº 496/2025

MUNIC
OFÍCIO Nº 993/2025/GAB/SG ,
São João da Boa Vista, 14 de julho de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 439/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 439/2025, de autoria do
nobre vereador Luiz Carlos Missassi Rivera (Paraki), encaminhamos a
resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 509/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE vaNDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2025.07.14 16:20:41
-03'00'
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
po 15/67/2025
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(usaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita a instalação de dois quebra-molas na Rua Adolfo Domingues, antes da inauguração
do acesso que está sendo feito no local.
REQUERIMENTO Nº 439/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando a instalação de dois quebra-molas na Rua Adolfo
Domingues, no bairro Durval Nicolau II Etapa, antes da inauguração do acesso que
está sendo feito no local.
Os carros transitam em alta velocidade e existe uma escola neste local, esta
situação está colocando em risco a integridade física dos pedestres.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de junho de 2025.
CT LUIZ PARAKI
VEREADOR - REDE
ALEXANDRE SASSARÃO
TOME
UI NOVA ONDA dedo LT 07 (35
EANDRO THOMAZINI Obadacar o prazo de resposta da 2.
dias antas do vencimento.
IALQUÍRIA OLIVEIRA
oa Vista
gurança
DESPACHO: Nº 509/2025/DTS/GAB
PROCESSO: Nº 12061/2025
ASSUNTO: Instalação de Redutor de velocidade
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 439/2025
São João da Boa Vista, 04 de julho de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S.º e na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange ao Requerimento nº 439/25 do Vereador Luiz Paraki, tratando-se de
implantação de dois redutores de velocidade na Adolfo Domingues, antes da inauguração do
acesso que está sendo feito no local,
Saliento que o CTB no parágrafo único do artigo 94 proíbe a instalação de
ondulações transversais nos seguintes termos: “... Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações
transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou
entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN. ”..
No âmbito municipal, temos o Decreto 6.782/2.021, que regulamenta critérios para
solicitação de instalação de redutores de velocidade (lombadas) no município de São João da Boa
Vista.
Por fim, a Resolução CONTRAN Nº 973/2022, que Institui o Regulamento de
Sinalização Viária, através do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VI —
Dispositivos Auxiliares, regulamenta em seu item 5, os critérios, dimensões e princípios de
utilização de ondulações transversais.
Portanto, para implantação de redutores de velocidade é necessário seguir as
normas e critérios do Decreto Municipal nº 6.782/2021 sobre implantação de lombadas, o qual
deve ser encaminhado a este Departamento após sua confecção para então iniciarmos um estudo
de viabilidade técnica no local.
Na oportunidade. renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
Www.Saojoao.sp.gov.br trânsito(d saojoao.sp.gov.br 1
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
Atenciosamente. (O
ANDREA P y VPAVANI PERINOTI
Diretora do Depto de Trânsito e Segurança
PROTOCOLO
MINA Da /244
K
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
wwwyw.saojoao.sp.gov.br trânsito(Osaojoao.sp.gov.br