materia nº 498/2025

Município de São
Gabinete )
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 995/2025/GAB/SG Ane
São João da Boa Vista, 14 de julho de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 440/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 440/2025, de autoria da
nobre vereadora Walquíria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a
resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 519/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
da solicitação lavrada no requerimento do Legislativo.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE vaNDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2025.07.14 16:21:39
-03'00"
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
15h9/2025
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R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(usaojoao.sp.gov.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTISSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo através do Departamento de Trânsito estudos para implantar um redutor
de velocidade na rua Nádia Dias Molina, na altura do número 396.
REQUERIMENTO Nº 440/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando ao Departamento de Trânsito que realize estudos para
implantar um redutor de velocidade na rua Nádia Dias Molina, na altura do número
396. ,
Esta é uma demanda dos moradores da região, com o objetivo de conter a alta
velocidade dos condutores de veículos e motocicletas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26-de junho de 2025.
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WALQUIRIA OLIVEIRA
VEREADORA - REPUBLICANOS
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REC. QU E: o
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vENC. Lo) 35.
Obadacsr o prazo de resposta de Go
cias antas do vencimento.
DESPACHO: Nº 519/2025/DTS/GAB
PROCESSO: Nº 12062/2025
ASSUNTO: Instalação de Redutor de velocidade
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 440/2025
São João da Boa Vista, 08 de julho de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S.' e na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange o Requerimento nº 440/25 da Vereadora Walquíria Oliveira, tratando-se de
estudo técnico de viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Nádir Dias Molina,
na altura do mineral 396, Parque dos Resedás.
Informo que será realizado o estudo técnico de viabilidade no local informado pela
nobre Vereadora.
Saliento ainda que o CT'B no parágrafo único do artigo 94 proíbe a instalação de
ondulações transversais nos seguintes termos: “...Parágrafo único E proibida a utilização das ondulações
transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou
entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN."
No âmbito municipal, temos o Decreto 6.782/2.021, que regulamenta critérios para
solicitação de instalação de redutores de velocidade (lombadas) no município de São João da Boa
Vista.
Por fim, a Resolução CONTRAN Nº 973/2022. que Institui o Regulamento de
Sinalização Viária, através do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VI —
Dispositivos Auxiliares, regulamenta em seu item 5. os critérios, dimensões e princípios de
utilização de ondulações transversais.
Portanto, para implantação de redutores de velocidade é necessário seguir as
normas e critérios do Decreto Municipal nº 6.782/2021 sobre imipiuntação de lombadas, somente
após esse processo é que iniciaremos um estudo de viabilidade técnica no local, o qual deve ser
encaminhado a este Departamento após sua confecção.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
www .saojoao.sp gov br trânsito(saojoao sp.gov.br |
Atenciosamente.
PROTOCOLO
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ANDREA PAVANI PERINOTI
Diretora do Depto de Trânsito e Segurança
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
www.saojoao.sp.gov.br
trânsito) saojoao.sp.gov.br
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