materia nº 180/2025

Município de Sã
Departam
ORECIC DC EXEEUIENTE Nº ÃO [45
INFORMAÇÃO TÉCNICA CONT/DMF Nº 0128/2025
ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES APRESENTADAS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA
DA SAÚDE REF. 1º QUADRIMESTRE DE 2025.
PROCESSO: INDEFINIDO
DESTINO: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João da Boa Vista, 27 de junho de 2025
Em atenção ao questionamento da Vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório “Professora
Hellen” a respeito do percentual de queda de -19,02%, na coluna “COMPARATIVO EMPENHADO
2025/2024” constante do 2º quadro denominado “DESPESA TOTAL COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE ASPS”, como parte do material apresentado na Audiência Pública da Saúde!, em
27 de junho de 2025, às 09:30 hs., realizada nas dependências da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, prestamos os seguintes esclarecimentos:
A vereadora questionou se a queda no montante de despesas empenhadas demonstradas
nesse quadro estaria relacionada a uma eventual diminuição no orçamento da pasta da Saúde para a
LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 em relação a LOA de 2024.
Para elucidar a questão, elaboramos um quadro comparativo com a previsão inicial da LOA
para os exercícios de 2024 e 2025, segregando as informações entre as despesas a serem custeadas
com Recurso Próprio (Tesouro) na primeira linha, aquelas provenientes de Impostos e transferências
constitucionais e legais e que são consideradas “DESPESAS TOTAL COM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE — ASPS”, e as despesas totais com saúde, ou seja, aquelas que custeiam a
função de governo da saúde, independentemente da fonte de recurso:
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SÃO JOÃO DA BOA ViSTA-SP
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! Disponível no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=JR3KKkF18pIQ
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Municipi
Departarr
Setor de Conta
PREVISÃO INICIAL PREVISÃO INICIAL COMPARATIVO
ÃO £
2024 - SAÚDE 2025 - SAUDE 2025/2024 PARTICIPAÇÃO
RECURSO PRÓPRIO (ASPS) 83.615.398,52 85.042,134,09 171% 29,24%,
TOTAL DE DESPESAS COM
FUNÇÃO 10 - SAUDE 140.805.072,00 159,958,051,00 13,60% 34,48%
“a PARTICIPAÇÃO DO RECURSO PRÓPRIO FOICALCULADA COM BASE NO TOTAL DE DESPESAS PREVISTAS à SEREM CUSTEADAS
COM FONTE 01- TESOURO E & PARTICIPAÇÃO DO TOTAL DE DESPESAS NA FUNÇÃO 10 - SAÚDE FOICALCULADA COM B&SE NO
TOTAL DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIP AL
Com base no quadro acima, observa-se que, em relação ao orçamento inicial aprovado na LOA, houve
aumento na previsão das despesas destinadas à área da Saúde em ambos os comparativos. Especificamente,
verificou-se um acréscimo de 1,71% na previsão de despesas a serem custeadas com recursos próprios (Tesouro
Municipal) e um aumento de 13,60% na previsão das despesas totais com Saúde, considerando todas as fontes
de recursos, inclusive os recursos do Tesouro.
Retomando a análise do quadro que motivou o questionamento da vereadora — o qual apresenta as
despesas empenhadas com recursos do Tesouro no 1º quadrimestre de 2025, em comparação com o mesmo
período de 2024 —, passamos a seguir à avaliação detalhada das variações observadas.
2025 2024
, DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS COMPARATIVO COMPARATIVO
ATUAR a EMPENHADAS Air iAiia LIQUIDADAS EMPENHADAS LIQUIDADAS EMPENHADO | LIQUIDADO
2025 2025 2024 2024 2025/2024 2025/2024
ATENÇÃO BÁSICA 21.107 9.505 46,93% 7.824 18.670 9.197 46,95% «14,938
SISTÊNCIA HOSPITALAR E
MBULATORIAL 48.080 39.638 82,44% 20.606 45.641 17.667 13,15% 16,640
VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.055 705 66,82% 705 486 486 45,06% 45,069
MIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 3.655 1.216 33,27% 1.089 992 976 22,58% 11,589
(OUTRAS SUBFUNÇÕES 13.335 6.383 478% 4.338 5.642 3.498 13,13% 24,019
TOTAL DE DESPESAS COM AÇÕES E
JSERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 87.231 57.846 66,31% 34.561 71.432 31.824 19,02% 8,609
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Departamento de Fi
Setor de Co
Em análise mais detalhada, foi realizada uma verificação das despesas empenhadas por
natureza de despesa, com o objetivo de identificar quais categorias apresentaram redução no volume
de recursos empenhados. Como resultado, foram identificadas duas naturezas de despesa
representativas para o Departamento de Saúde: a natureza 3.3.50.85.00 — Contrato de Gestão e a
natureza 3.3.50.39.06 — Convênios.
No que se refere à natureza Contrato de Gestão, a redução no volume de recursos
empenhados decorre do prazo de vigência do único contrato de gestão atualmente em execução pelo
município: o Contrato nº 009/2025, firmado com o INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO EM
EXCELÊNCIA EM SAÚDE — INGEX, que tem por tem por objeto a operacionalização, apoio e execução
pela CONTRATADA, dos seguintes serviços do Município de São João da Boa Vista — SP: UPA —
Unidade de Pronto Atendimento e SAD — Serviço de Atendimento Domiciliar, dos Serviços de Saúde
Mental sendo o CAPS-II — Centro de Atenção Psicossocial, CAPS-AD — Centro de Atenção Psicossocial
— Álcool e outras drogas, CAPS-i — Centro de Atenção Psicossocial Infantil, Serviço de Residência
Terapêutica e Ambulatório de Saúde Mental, Unidades de Atenção Primária sendo eles do modelo de
Estratégias de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, Serviços de Especialidades, sendo o CEM
— Centro de Especialidades Médicas, CEO — Centro de Especialidades Odontológicas, SAE — Serviço de
Atendimento Especializado e FarmaSUS — Serviço de Assistência Farmacêutica. O contrato em questão
tem vigência até 31/08/2025, e a despesa empenhada no 1º quadrimestre de 2025 corresponde à
previsão de 8 meses de execução dos serviços. Em contraste, no 1º quadrimestre de 2024, a despesa
empenhada contemplava 12 meses de execução, uma vez que o Contrato de Gestão nº 069/2022
estava vigente até 28/02/2024 e foi sucedido pelo Contrato nº 025/2024, com vigência de 01/03/2024
a 28/02/2025.
Dessa forma, conclui-se que, em 2025, ainda restam 4 meses a serem empenhados
referentes à execução dos serviços do contrato atual (nº 009/2025), o qual poderá ser prorrogado ou
substituído por novo processo licitatório.
No que diz respeito à natureza Convênios (3.3.50.39.06), a redução do montante empenhado
está relacionada ao Convênio nº 001/2022, firmado com a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA
CAROLINA MALHEIROS”. Importa destacar que essa redução não ocorreu em razão de um menor
valor contratado para o ano de 2025, mas sim porque, neste exercício, o convênio passou a ser
custeado por fonte de recurso distinta da utilizada no ano anterior.
Como o quadro em análise contempla apenas as despesas empenhadas com recursos do
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Município de São João da Bc
Departamento de Finanças
Setor de Contabilidade
a Visit
Tesouro Municipal, essa mudança na fonte de financiamento impactou diretamente os valores
apresentados, conforme demonstrado no quadro a seguir:
DESPESAS EMPENHADAS POR FONTE DE COMPARATIVO
RECURSO- CONVÊNIO 001/2022 2025/2024
FONTE 01 - TESOURO 27.878.680,34 19,008.152,66
FONTE 02 - ESTADUAL 25.051.621,29 21,456.810,31
FONTE 05 - FEDERAL 12, 121.880,33 27.847.979,07 129,73%
TOTAL EMPENHADO*: 65.054.205,96 68.314.967,04 [501%
*DEDUZIDO ESTORNO E ANULAÇÕES
O quadro acima demonstra que, em 2025, o Convênio nº 001/2022 passou a ser custeado,
majoritariamente, com recursos federais, ao passo que, em 2024, havia sido financiado, em sua maior parte,
com recursos do Tesouro Municipal.
Diante do exposto, os dados indicam que não houve diminuição no orçamento da Saúde na LOA
de 2025, mas sim uma alteração nas fontes de financiamento e diferimentos na execução contratual:
e A despesa com o contrato de gestão ainda será parcialmente empenhada no decorrer do
exercício (restam 4 meses);
e Parte dos recursos antes empenhados com o Tesouro passou a ser executada com fontes
federais, o que é financeiramente vantajoso.
Assim, a redução percentual apresentada no quadro questionado não representa queda
orçamentária, mas sim um reflexo das condições contratuais vigentes e da estratégia de
financiamento adotada em 2025.
Priscila Mauricio Conti
Contadora — 1SP303.058/0-6
Chefe do Setor de Contabilidade
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Natália Azi O Villela Santos
Diretora do Departamento de Finanças
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