materia nº 188/2025

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
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OFÍCIO DO EXPEDIENTE Nº 4] Pine
OFÍCIO DGP nº 290/2025
ASSUNTO: Plano de Sustentabilidade do Empreendimento Barragem de Contenção de
Cheias e Lazer do Rio Jaguari Mirim.
São João da Boa Vista, 18 de julho de 2025.
Prezados Senhores Vereadores,
Pelo presente, temos a honra de informar a essa Colenda Câmara Municipal sobre o
envio da documentação pertinente às autoridades competentes, visando a aprovação do
importante empreendimento “Barragem de Contenção de Cheias e Lazer do Rio Jaguari
Mirim”.
Este projeto está em total consonância com o Plano de Macrodrenagem do Município
de São João da Boa Vista/SP, representando um marco estratégico para a segurança hídrica e a
prevenção de desastres em nossa cidade.
Informamos, ainda, que a obra está devidamente formalizada no Termo de
Compromisso 1098.347-86 / 2024 / MCIDADES / Novo PAC. O empreendimento integra o
Programa Gestão de Riscos e Desastres, especificamente na Ação “Apoio a sistemas de
drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais em municípios críticos sujeitos a
eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos”, vinculado ao Ministério das
Cidades.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e informações adicionais
que se façam necessárias.
Atenciosamente,
NV
Milton C lente Filho
Diretor Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Rua: Ana de Oliveira, 27 — Centro — São João da Boa Vista/SP - CEP 13.870-199 — Fone (19) 3631-7704
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Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
PLANO DE SUSTENTABILIDADE
Apresentação
Convênio: nº 1098.347-86
Objeto: Execução da obra de construção da Barragem de Contenção de Cheias e Lazer do Rio
Jaguari-Mirim, no Município de São João da Boa Vista — SP.
Valor Global: R$ 45.185.048,24
Valor de Repasse (PAC): R$ 43.328.138,65
Valor de Contrapartida Municipal: R$ 1.856.909,59
Vigência: 24 meses
Objetivos do Convênio
Com a execução da obra da barragem, o Município objetiva:
* Controlar enchentes e alagamentos na zona urbana de São João da Boa Vista, especialmente
nas regiões ribeirinhas ao Rio Jaguari-Mirim;
* Proporcionar segurança hídrica, ambiental e estrutural aos moradores da cidade e entorno da
bacia hidrográfica;
* Criar um espaço público de lazer e convivência urbana com integração ambiental;
* Valorizar áreas urbanas subutilizadas e fomentar o turismo local sustentável;
* Atuar preventivamente contra desastres climáticos decorrentes de chuvas intensas.
Impactos Socioeconômicos
* Redução significativa dos prejuízos causados por alagamentos em vias públicas e imóveis
urbanos;
* Melhoria da qualidade de vida de centenas de famílias residentes nas áreas de risco da bacia do
Rio Jaguari-Mirim;
* Estímulo à economia local com a criação de empregos diretos e indiretos durante a fase de
obras;
* Ampliação do uso social do espaço urbano com a construção de áreas de lazer e convivência;
* Incentivo ao turismo e à educação ambiental, com a valorização do espaço público pós-obra.
Durabilidade e Manutenção do Objeto
O Município, por meio de equipe técnica do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano,
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e Departamento de Obras e
Serviços Públicos, ficará responsável pela operação e manutenção, com apoio de contratos
especializados, se necessário. A manutenção deverá ser realizada com periodicidade anual, com
inspeções técnicas semestrais.
Armazenamento e garantias (bens)
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Os materiais utilizados durante a execução da obra serão armazenados no canteiro central sob
responsabilidade da empresa contratada. Após a conclusão da obra, bens permanentes
incorporados ao patrimônio municipal seguirão controle do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento.
Garantias contratuais mínimas exigidas:
* Obras civis: garantia mínima de 5 anos;
* Equipamentos hidráulicos e eletromecânicos: garantia mínima de 2 anos;
* A garantia contratual observará as condições estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 e nas normas
técnicas aplicáveis.
Custos e Fontes de Recursos
Os custos de manutenção e operação da barragem serão incorporados à Lei Orçamentária Anual
(LOA) a partir do exercício subsequente à entrega da obra. A fonte principal será o orçamento
municipal, com possibilidade de apoio estadual/federal.
Riscos e Medidas Preventivas
Relação dos principais riscos identificados e medidas preventivas propostas:
* Financeiro: Previsão de despesa anual na LOA. Parcerias com Estado/União para manutenção.
* Técnico: Capacitação interna e/ou contratação de serviços especializados.
* Ambiental: Projeto técnico dimensionado para eventos críticos; Plano de contingência.
* Execução: Acompanhamento contínuo do cronograma físico-financeiro pela fiscalização.
* Qualidade: Fiscalização técnica com exigência contratual de qualidade.
* Funcionalidade: Manutenções preventivas e corretivas regulares: controle operacional.
Órgãos e Entidades Responsáveis
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Responsável pela elaboração dos projetos, acompanhamento técnico e fiscalização da execução
da obra.
Endereço: Rua Ana de Oliveira, 27 — Centro, São João da Boa Vista — SP
Diretor: Eng. Milton Cavalcante Filho
Equipe Técnica: Eng. Julio Luís de Almeida Lino e Eng. Luciano Lopes Gonçalez
Responsáveis pela Sustentabilidade:
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Responsável: Ilmo. Sr. Reberson Menezes
Endereço: Av. Américo Vaz de Lima, 160 - Jardim Capituva
Departamento de Obras e Serviços Públicos
Rua: Ana de Oliveira, 27 — Centro — São João da Boa Vista/SP - CEP 13.870-199 — Fone (19) 3631-7704
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Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Responsável: Ilmo. Sr. João Gabriel de Paula Consentino
Endereço: Av. Américo Vaz de Lima, 160 - Jardim Capituva
São João da Boa Vista, 18 de julho de 2025
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SE SAD
Ádíneida Lino
Jyukór Luciano Lopes Gonçales
Engenheiro Civi REA/SP 5062.87686-0 Engenheiro Civil - CREA/SP 5070.53180-1
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Urbano Urbano
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