materia nº 189/2025

CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
C.N.P.J. 59.766.774/0001-70
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Ofício UNIFAE nº 079/2025 — Reitoria ARA | NOaB
São João da Boa Vista, 22 de julho de 2025. SFÍCIO DO EXPEDIENTE ne Rua
Ao Excelentíssimo senhor
Luís Carlos Domiciano (Bira)
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP
Assunto: Resposta ofício nº185-2025 - Requerimento nº 364-2025
Excelentíssimo senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício nº 185/2025-DV, referente ao Requerimento nº
364/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira, que solicita informações sobre o
tempo médio de espera para pacientes com encaminhamento médico para realizar
fisioterapia nas clínicas da UNIFAE e solicita também a troca das cadeiras de rodas
disponíveis nessas unidades, segue esclarecimentos:
1. Atribuições da Clínica Escola de Fisioterapia
A Clínica Escola de Fisioterapia da UNIFAE tem como função principal o ensino clínico
supervisionado, proporcionando aos estudantes do curso de Fisioterapia a vivência prática
nas diferentes áreas da profissão, de forma ética, responsável e tecnicamente qualificada.
Trata-se de uma unidade didático-assistencial, cuja finalidade primordial é atender às
Diretrizes Curriculares Nacionais da formação em Fisioterapia (Resolução CNE/CES nº
4, de 19 de fevereiro de 2002), promovendo o desenvolvimento de competências clínicas
por meio do atendimento à comunidade.
Adicionalmente à sua vocação formativa, a Clínica Escola presta relevantes serviços à
população sanjoanense, com atendimentos especializados e gratuitos, realizados sob
supervisão de docentes e profissionais fisioterapeutas devidamente habilitados.
2. Situação do atendimento e fila de espera á j
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A Clínica Escola organiza seus atendimentos conforme a disponibilidade de alunos em
estágio supervisionado, respeitando os princípios pedagógicos que regem a formação
acadêmica. Em virtude da elevada demanda reprimida no município e da inexistência de
uma rede pública municipal de Fisioterapia integrada ao SUS, a unidade tem se esforçado
para absorver a grande maioria da demanda de fisioterapia do município referente a parte
significativa dessa demanda social, ainda que sem qualquer tipo de convênio, repasse
financeiro ou suporte logístico por parte do Departamento Municipal de Saúde.
Atualmente, as filas de espera por especialidade são as seguintes (dados de junho de
2025):
* Fisioterapia em Ortopedia: 527 pacientes
* Fisioterapia Dermatofuncional: 135 pacientes
* Fisioterapia em Neurologia: 98 pacientes
* Fisioterapia em Uroginecologia/Saúde da Mulher: 61 pacientes
E importante destacar que essa demanda já chegou, em anos anteriores, a mais de 800
pacientes apenas na especialidade de Fisioterapia em Ortopedia. Para ampliar o alcançe
do atendimento, a Clínica Escola tem organizado grupos terapêuticos supervisionados,
além de realizar triagens regulares com o objetivo de priorizar casos mais urgentes e
reduzir o tempo de espera, sempre resguardando os princípios éticos e pedagógicos da
formação em saúde. Os casos de traumas e pós-operatório bem como os casos que
necessitam de Fisioterapia oncológica são atendidos prioritariamente devido a
complexidade dos casos.
Casos de maior complexidade clínica, como traumas, condições pós-operatórias e
pacientes oncológicos que necessitam de reabilitação fisioterapêutica especializada, são
atendidos com prioridade, em virtude da urgência, gravidade e do potencial de impacto
funcional desses quadros. Essa priorização visa assegurar a integralidade do cuidado. e
está alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Saúdé Funcional e Reabilitação.
Além disso, temos atendido, de forma pontual e diligente, todas as demandas
encaminhadas pelos diversos setores do município relacionadas ao serviço de
Fisioterapia, buscando sempre oferecer suporte à população e colaborar com a rede de
atenção à saúde local, mesmo sem vínculo formal ou suporte institucional. Sempre que
somos procurados por órgãos, serviços ou unidades do município, buscamos viabilizar o
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atendimento conforme nossas possibilidades operacionais e acadêmicas, reafirmando
nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da população sanjoanense.
3. Número ideal de fisioterapeutas e responsabilidade do município
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), recomenda-se a
proporção mínima de 1 fisioterapeuta para cada 1.500 habitantes em sistemas de saúde
que visem garantir cobertura adequada e resolutividade assistencial. Com base na
população estimada de São João da Boa Vista (aproximadamente 92.000 habitantes),
seriam necessários, no mínimo, 61 fisioterapeutas atuando diretamente no serviço público
de saúde, distribuídos nas diversas especialidades da fisioterapia.
Contudo, diferentemente de outras cidades brasileiras, o município de São João da Boa
Vista não dispõe de uma rede pública estruturada de fisioterapia ambulatorial, tampouco
estabeleceu convênios ou parcerias formais com as instituições de ensino locais que
mantêm clínicas-escola habilitadas e equipadas para esse tipo de atendimento. Na prática,
isso tem resultado na delegação indireta da responsabilidade do cuidado
fisioterapêutico à população para as instituições de ensino, que, mesmo com recursos
limitados e foco educacional, vêm suprindo uma lacuna estrutural do sistema
municipal de saúde.
4. Condições de infraestrutura — cadeiras de rodas
Quanto às condições das cadeiras de rodas utilizadas na Clínica Escola, informamos que
os equipamentos são periodicamente avaliados, higienizados e mantidos em condições
adequadas de uso. Em casos de desgaste natural, providencia-se a substituição, sempre
com recursos próprios da instituição, uma vez que não há repasse específico de verbas
públicas municipais para manutenção dos equipamentos utilizados na assistência.
Ressaltamos que todos os ambientes da Clínica Escola seguem normas de acessibilidade
e vigilância sanitária bem como do Conselho Regional, de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da Terceira Região (CREFITO-3).
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Cadeiras de Rodas
disponíveis na Clínica
Escola de Fisioterapia da
UNIFAE: contamos com
três cadeiras de roda de
tamanho convencional e
uma cadeira de rodas para
obesos. As cadeiras de
rodas estão em perfeito
estado de manutenção e
uso. Foto de julho de 2025.
5. Considerações finais
Reiteramos que, embora a Clínica Escola de Fisioterapia da UNIFAE seja uma unidade
didático-assistencial voltada prioritariamente à formação profissional, tem cumprido um
papel social fundamental no cuidado à população sanjoanense, especialmente diante da
ausência de cobertura pública municipal em reabilitação fisioterapêutica. Todavia,
destacamos que essa atuação não substitui nem isenta o poder público municipal de sua
responsabilidade constitucional na oferta universal e equânime dos serviços de saúde,
conforme preconizado pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Estamos à disposição para dialogar com os órgãos competentes, inclusive no intuito de
construir propostas de parceria institucional, regulares e legalmente pactuadas, que
possam garantir a ampliação e a qualificação do atendimento fisioterapêutico à população
do município, em consonância com os princípios do SUS e com as diretrizes da formação
superior em saúde.
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Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos
complementares que se façam necessários.
Respeitosamente,
MARCO AURELIO FERREIRA |
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ais TT Bsenpro
Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira
Reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE
Exmo. Sr.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente
Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP