materia nº 201/2025

l | CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
C.N.P.J. 59.766.774/0001-70
à nã Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15
Tel./Fax: (019) 3638.0240 — CEP 13870-377 — São João da Boa Vista — SP
HOME PAGE: www fae.br — E-mail: reitoriaDfae.br
Ofício UNIFAE nº 081/2025 — Reitoria
São João da Boa Vista, 07 de agosto de 2025. . a aDIS
OFICIO DO ExPEDIENTES ISOS”
Ao Excelentíssimo senhor vereador
Carlos Alberto Tomé (Tomé)
Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP
Assunto: Resposta ao Ofício Gab. nº 285/2025
Excelentíssimo senhor vereador,
Acusamos o recebimento do Ofício nº 285/2025, por meio do qual
Vossa Excelência solicita providências quanto à manutenção do piso da pista de
caminhada da Avenida Dr. Durval Nicolau.
Cumpre-nos esclarecer que, conforme estabelecido no Termo de
Parceria firmado entre a UNIFAE e a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, no
âmbito do Programa de Adoção de Praças Públicas (Decreto nº 5.186/2015), a
manutenção do calçamento e demais estruturas de infraestrutura pesada — como guias,
sarjetas, iluminação e pavimentação — não é de responsabilidade deste Centro
Universitário.
Ainda que eventualmente tal obrigação fosse atribuída à UNIFAE,
informamos que não dispomos de equipe técnica nem capacidade operacional interna para
realizar esse tipo de obra. Nessas condições, qualquer intervenção demandaria a
realização de processo licitatório específico, o que reforça a limitação institucional para
atender a essa solicitação.
Dessa forma, respeitosamente, recomendamos que o pleito seja
direcionado ao setor competente da Prefeitura Municipal, a quem compete legalmente a
execução de obras dessa natureza e que, acreditamos, possui os meios técnicos e
operacionais adequados para promover os reparos necessários.
| CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
| C.N.PJ. 59.766.774/0001-70
», Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15
Tel./Fax: (019) 3638.0240 — CEP 13870-377 — São João da Boa Vista — SP
HOME PAGE: www .fae.br — E-mail: reitoriaQfae.br
Reiteramos o compromisso da UNIFAE com o zelo pelos espaços
públicos sob sua responsabilidade e nos colocamos à disposição para esclarecimentos
adicionais.
Respeitosamente,
MARCO AURELIO FERREIRA
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ratpimenpro go
Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira
Reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino — FAE
Exmo. Sr.
CARLOS ALBERTO TOMÉ (TOMÉ)
Vereador
Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP
PREFEITURA MUNICIPAL
— SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ANEXO DO DECRETO Nº 3.186. DE 30 DE JUNHO DE 2.015
PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
PROPOSTA DE PARCERIA
| Razão social e Apelido do Adotante:
| Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE
|
Endereço:
| Largo Eng. Paulo de Almeida Sandeville, nº15 — Jd. Santo André — São João da Boa Vista - SP |
| Telefone: (19) 36380240 ramal 280 || | CNPJ: 59766.774/0001-70 |
' Ramos de atividades do adotante:
| 85.32-5-00 - Educação superior - graduação e pós graduação nn
o ÁREA PÚBLICA PRETENDIDA PARA ADOÇÃO |
“Nome: Área 1 (Canteiro central)
| Endereço:
Av. Durval Nicolau
| Nome: : Área, 2 (Rotatória d do CIC) Monumento Cão Zé” — Mascote do Unifae o |
[ Endereço: |
| R. Artur Bernardes, 1 — Jd. Santa Helena
Indicação da modalidade de adoção desejada:
(X) Responsabilidade total ( ) Responsabilidade pela manutenção
(| ) Responsabilidade pelo reembolso (| ) Patrocínio de melhorias
( ) Modalidade específica
| Por que deseja adotar a área?
| Área 1:
| O Canteiro central da Av. Durval Nicolau, popularmente conhecida como Avenida do |
* Mantiqueira, é um espaço urbano livre de edificação, que valoriza o meio ambiente natural,
bem como possui objetos referenciais estéticos e simbólicos na paisagem da cidade, e tem
| como função, socializar, integrar e proporcionar lazer a comunidade local e aos turistas.
O Unifae, ciente da importância da preservação desses espaços públicos, vem
respeitosamente através deste instrumento, requerer a adoção do supracitado canteiro |
central, podendo dessa forma, contribuir com a Administração Pública Municipal, além de |
estreitar os laços com a sociedade civil no cuidado com o bem público de uso coletivo e o |
| exercício da cidadania, visando à conservação, manutenção e embelezamento dos
| logradouros públicos para melhoria da qualidade de vida.
* Área2:
A rotatória do CIC, como é popularmente conhecida, abriga atualmente o monumento
“Cão Zé” - Mascote do Unifae. Com a finalidade de preservar esse espaço público, este Centro
Universitário tem por objetivo adotar esta área e em contrapartida, apoiar a Administração
Pública Municipal no cuidado com o bem público.
' e manutenção da área e de seus equipamentos urbanos. Caso houver, anexar projeto.
| Área 1:
Poda de árvores baixas;
Corte de grama;
Jardinagem;
Manutenção da infraestrutura existente;
Manutenção dos equipamentos de ginástica;
Manutenção das placas informativas.
Área 2:
Corte de grama;
' Jardinagem;
Manutenção do monumento.
Estimativa do custo total das obras e serviços:
R$221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais)
| Descrever as atividades que pretendem ser desenvolvidas para a construção e/ou melhorias
092,º
ANEXO |
ANEXO DO DECRETO Nº 5.186, DE 30 DE JUNHO DE 2.015
TERMO DE PARCERIA
PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
MODALIDADE DE ADOÇÃO DE RESPONSABILIDADE TOTAL
o * SOBRE O ADOTANTE
Razão social e Apelido | do Adotante:
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE
Endereço: Tr
| Largo Eng. Paulo de Almeida Sandeville, nº15 — Jd. Santo André — São João da Boa Vista - SP
Ramos de atividades do adotante:
85.32-5-00 - Educação superior - graduação e pós-graduação o
ÁRE PÚBLICA ADOTADA/CONSTRUÍDA
| Nome: , Área 1 (Canteiro. central)
Endereço: Tamanho: 16.408,20 m?
Av. Durval Nicolau
Nome: Área 2 (Rotatória do CIC)
| Monumento “Cão Zé” — Mascote do Unifae
danada Tamanho: 133 m?
Endereço:
R. Artur Bernardes, 1 — Jd. Santa Helena
“Justificativas para a adoção/construção:
Área 1:
' Mantiqueira, é um espaço urbano livre de edificação, que valoriza o meio ambiente natural,
bem como possui objetos referenciais estéticos e simbólicos na paisagem da cidade, e tem
como função, socializar, integrar e proporcionar lazer a comunidade local e aos turistas.
O Canteiro central da Av. Durval Nicolau, popularmente conhecida como Avenida do |
O Unifae, ciente da importância da preservação desses espaços públicos, vem |
!
1
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| respeitosamente através deste instrumento, requerer a adoção do supracitado canteiro |
' central, podendo dessa forma, contribuir com a Administração Pública Municipal, além de
| estreitar os laços com a sociedade civil no cuidado com o bem público de uso coletivo e o
| exercício da cidadania, visando à conservação, manutenção e embelezamento dos |
logradouros públicos para melhoria da qualidade de vida.
Área 2:
A rotatória do CIC, como é popularmente conhecida, abriga atualmente o monumento |
j
| Universitário tem por objetivo adotar esta área e em contrapartida, apoiar a Administração
Pública Municipal no cuidado com o bem público.
“Cão Zé” - Mascote do Unifae. Com a finalidade de preservar esse espaço público, este Centro |
| Descrever brevemente as atividades a serem desenvolvidas para a construção “ejou
| melhorias e manutenção da área e de seus equipamentos urbanos (deverá ser anexado a |
—,
09
[ este termo de parceria um projeto detalhando as intervenções a sere:
elaborado ou aprovado pela Prefeitura Municipal):
Área 1: Pá
| 1- Poda de árvores baixas: Compreende a eliminação de ramos mortos, danificados, |
| doente ou praguejados; remover partes da árvore que colocam em risco a segurança |
| das pessoas e retirar partes da árvore que interferem ou causam danos permanentes |
às edificações ou aos equipamentos urbanos. Essa atividade está relacionada a todo |
tipo poda que o jardineiro possa realizar sem a necessidade da utilização de
equipamentos de elevação, trabalho em altura e etc;
2- Corte de grama: Compreende o corte e remoção dos resíduos de grama de todo o
canteiro central;
3- Jardinagem: Compreende os serviços de manutenção de jardinagem das plantas
existentes ao longo de todo o canteiro central;
4- Manutenção da infraestrutura existente: Compreende a manutenção de 02 (dois)
bebedouros (01 localizado nas proximidades do antigo Pátio de Serviços da Prefeitura
| e 03 localizado nas proximidades da EMEB Antônio José Minghini) e a manutenção do |
corrimão de 01 escada; - Vide Anexo Il «
5- Manutenção dos equipamentos de ginástica: Compreende a manutenção dos 05 |
(cinco) equipamentos de ginásticas existentes ao longo de todo o canteiro central; -
vide Anexo HI
6- Manutenção das placas informativas: Compreende a manutenção das placas
informativas ao longo de todo o canteiro central, incluindo as placas fixadas nas
lixeiras;
Observação: Excetua-se deste projeto, toda despesa e ou manutenção relacionada a parte |
elétrica, iluminação, calçamento, guias, poda de árvores altas, irrigação, replantio de gramas,
| plantas e árvores, limpeza do canteiro (exceto as decorrentes de manutenção realizadas pelo
| Unifae) e manutenção das lixeiras (exceto a aplicação de adesivo informativo que será de
' responsabilidade do Unifae).
Custo total das obras e serviços durante o período de vigência deste contrato:
Área 1: Estimativo de R$200.000,00 (para o período de 36 meses)
x /
Área 2: - Vide Anexo IV /
1- Corte de grama: Compreende o corte e remoção dos resíduos de grama de toda
rotatória; /
|
|
|
|
|
|
|
| /
2- Jardinagem: Compreende os serviços de manutenção de jardinagem das plantas
existentes na rotatória; /
| 3- Manutenção do monumento: Compreende a manutenção de toda infraestrutura do |
monumento existente na rotatória
005 »
At
+ t
[ Observação: Excetua- se deste projeto, toda despesa e ou manutenção relacionada a parte |
| elétrica, iluminação, calçamento, guias, irrigação, replantio de gramas e plantas, limpeza da |
rotatória (exceto as decorrentes de manutenção realizadas pelo Unifae). |
— Custo total das obras e serviços durante o período de vigência deste contrato: |
Área 2: Estimativo de R$21.000,00 (para o período de 36 meses) |
006
PREFEITURA MUNICIPAL +
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Palo
dd mo
Ao firmar este Termo de Parceria, o adotante concorda em:
1) Se responsabilizar pelos custos é execução das atividades de manutenção da área
e de seus equipamentos urbanos e, inclusive, fornecer o material e ua mão-de-obra
necessarios.
2) Ser o único responsável pela realização dos serviços descritos neste termo e em
seu unexo (projeto), bem como por quaisquer danos deles decorrentes causados à
Administração Pública Municipal e a terceiros.
3) Não realizar nenhum corte de árvore sem a prévia autorização do poder público
municipal, quando este não constar no projeto inicial anexado ao presente termo
de parceria,
4) Otermo de parceria poderá ser rescindido por ato unilateral e escrito,
devidamente justificado, da prefeitura em razão do interesse público ou por
solicitação do adotante.
8) Encerrado o período de vigência deste termo de parceria, ou em caso de
rescisão, as melhorias dele decorrentes passarão à integrar o patrimônio público
municipal, sem qualquer direito de retenção ou indenização, devendo as placas
serem retiradas pelo adotante no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após este
período, as placas não retiradas serão consideradas anúncios irregularmente
instalados, ficando sujeitas às penalidades previstas na legislação. O abandono, a
desistência ou o descumprimento do termo de parceria não dispensa a obrigação
de remover à
“Adotmte
Br. Marco Aurélio Ferreira São João da Boa Vista (SP)
Reitor
es 48 da Boa Vista
Sue Mo dE
A vigência do presente termo de parceria tem início à partir desta data de |
assinatura, e término em:
ANEXOS
008
T Bay :epejope Jos e eSIqnd easy
LOXINV
“UBS "AY RIA
HANG O
“AM BIA
:Jeuiy Ojuod
OHEGA OS EA com ep opor css
:jepIul Oquod
1 Ba1y :epejope Jas e eotjgnd easy
LOXINV
“OB WO? à enge ap soinopagag
HOXINV
y
:eonseuis ap soquawedinba
HE OXINV
ANEXO HH
Equipamentos de ginástica
ANEXO til
Equipamentos de ginástica:
ope SES “EISIA POR ER Ogor DES
teody
epejope J9s e eo!jqnd eoly
ALOXINV