materia nº 512/2025

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OFÍCIO DO EXECUTIVO 1º Sia lacas)
OFÍCIO Nº 1.084/2025
São João da Boa Vista, 04 de agosto de 2025.
Assunto: Comitê Municipal Intersetorial do “Plano Municipal da
Primeira Infância” de São João da Boa Vista.
Excelentíssimo Sr.
Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
Pelo presente documento, o Gabinete do Prefeito de São João da
Boa Vista solicita a Vossa Excelência a indicação de 01 (um)
representante desta Câmara Municipal, para participar do I Encontro
Intersetorial do “Plano Municipal da Primeira Infância” de São João
da Boa Vista, que tratará da elaboração do “Plano Municipal da Primeira
Infância”, sendo que o plano é um instrumento essencial para garantir a
promoção e proteção dos direitos das crianças de O a 6 anos, conforme
preconizado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do
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MARINA MEDE. TUCCIARELLI
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
— CAMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
Adolescente (ECA), e pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal
nº 13.257/2016).
Dentre os objetivos do “Plano Municipal da Primeira Infância”
estão a orientar políticas públicas integradas nas áreas de saúde,
educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente,
direitos humanos, entre outros, com foco no desenvolvimento integral
da criança na primeira infância.
O evento será realizado na Estação das Artes, no dia 12 de agosto
de 2025, com início do credenciamento às 8h30, e abertura às 9h.
Certo de contar com a habitual atenção de Vossa Excelência,
agradeço antecipadamente e renovo votos de apreço."
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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