materia nº 513/2025

OFÍCIO Nº 1092/2025/GAB/SG E ORILIO OO
a
à ocasnramerrne sersenne e
São João da Boa Vista, 08 de agosto de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 445/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao requerimento nº 445/2025, de autoria da
nobre vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
que propõe concessão de isenção da taxa de estacionamento rotativo, às
Entidades Filantrópicas e Sociais do município de São João da Boa Vista,
informamos que o Departamento de Trânsito e Segurança já está tratando
o referido pleito e finalizando os trâmites para o encaminhamento de
Projeto de Lei a essa Casa de Legislativa.
Encaminhamos, em anexo, o Despacho n
519/2025/DTS/GAB, que contém informações complementares sobre o
assunto.
o
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI Assinado de forma digital
BORGES DE por VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:72340606853
CARVALHO:723406 pados: 2025.08.08 14:34:45
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Vanderlei Borges de Carvalho CÂMaAR ai
Prefeito Municipal Docume na veccoido md
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R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(wsaojoao.sp.gov.br
À + | DA BOA VISTA-SP
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 519/2025/DTS/GAB
ASSUNTO: Alterações do Estacionamento Rotativo
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
ANEXO: Requerimento Nº 445/2025
São João da Boa Vista, 10 de julho de 2025.
Prezado Senhor Chefe de Gabinete,
Cumprimentando-o cordialmente, acuso o recebimento do Requerimento nº
445/2025, de autoria da nobre Vereadora Professora Hellen, que encaminha anteprojeto de lei
dispondo sobre a concessão de isenção da taxa de estacionamento rotativo às entidades
filantrópicas e sociais do Município.
Inicialmente, agradecemos a iniciativa e reconhecemos as nobres intenções que
motivaram a propositura, voltada à valorização das atividades sociais desenvolvidas por tais
entidades.
Contudo, informamos que a matéria em questão já está sendo tratada por meio do
Despacho nº 453/2025/DTS/GAB, elaborado por este Departamento e devidamente encaminhado
à Secretaria do Gabinete do Prefeito. O referido projeto já se encontra em trâmite interno,
aguardando o envio à Câmara Municipal e a convocação de sessão extraordinária para sua
apreciação.
Esclarecemos que o texto encaminhado por este Departamento contempla a
seguinte redação no inciso específico:
“X — veículos de concessionárias de serviço público e entidades prestadoras de
serviço de interesse público, quando em execução do serviço, devidamente identificados e
sinalizados.”
Dessa forma, o tema está sendo tratado no âmbito da legislação em andamento,
considerando os critérios de interesse público e operacionalidade da política de mobilidade urbana.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
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Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
Renovamos os agradecimentos à Vereadora Professora Hellen pela colaboração
com a gestão pública e colocamo-nos posição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
, A
ANDREA I AVANI PERINOTI
Diretora do/Depto de Trânsito e Segurança
NA
PROTOCOLO
a te ré Z E jef A.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
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