materia nº 519/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
istê O EXECUTIVO Nº 5
OFÍCIO Nº 1.100/2025/GAB/SG '
São João da Boa Vista, 08 de agosto de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Ofício nº 211/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício nº 211/2025-DV, de autoria do nobre
Vereador Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki), encaminhamos, para
os devidos fins, a resposta do Departamento de Trânsito e Segurança,
conforme Despacho nº 604/2025/DTS/GAB, que apresenta os
esclarecimentos referentes à solicitação registrada no referido expediente
do Legislativo.
Encaminhamos, ainda, o Processo Administrativo nº
10782/2025, que contém as certidões comprobatórias da regularidade da
documentação constante nos autos.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente, f
N
Vanderlei Bbrges de Carvalho
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
Www.Saojoao.sp.gov.br secretaria()saojoao.sp.gov.br 1
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 604/2025/DTS/GAB.
DESTINO: CAMARA MUNICIPAL.
ASSUNTO: Resposta ao Oficio 211/2024=5-dv
REFERÊNCIA: Processo 10782/2025 — contrato 027/23
São João da Boa Vista, 08 de agosto de 2025.
Prezado Senhor Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Apraz-me cumprimentar cordialmente V.S.º e, na oportunidade, informar que
após análise da prestação de contas dos meses de março, abril e maio do ano de 2025 do contrato
de concessão 027/23, cujo objeto é a exploração, apoio e monitoramento de vagas de
estacionamento rotativo eletrônico pago, conclui-se que toda documentação e valores estão
corretos e de acordo com os mesmos apresentados a este Departamento nas datas de 03 de abril,
05 de maio e 05 de junho.
Em anexo segue as certidões de ateste da regularidade das prestações de contas
dos meses de março, abril e maio, emita por este departamento na dta de sua conferência.
Atenciosamente,
Diretora do Departamento de Trânsito e Segurança
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade nº 295, Centro, CEP 13.870-210
Telefone: (19) 3631-1905 e-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br 1
VE”
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete
CERTIDÃO
São João da Boa Vista, 04 de abril de 2025.
O Departamento de Trânsito e Segurança da Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista ATESTA a REGULARIDADE dos serviços prestados e informa que foi
APROVADA a prestação de contas referente ao mês de março de 2025, conforme determina
a cláusula quinta do contrato de concessão nº 027/2023 — Concessão onerosa para a gestão
da exploração, apoio e monitoramento de vagas do estacionamento rotativo eletrônico
pago, monitoramento e administração de Solução de Estacionamento Digital no
município de São João da Boa Vista.
Conforme art. 10 da Lei Municipal Nº 4.903, de 05 de outubro de 2021 o repasse de
33,26% (trinta e três virgula vinte e seis por cento) sobre o resultado bruto apresentado,
corresponde ao valor de R$ 72.797,96 (setenta e dois mil, setecentos e noventa e sete reais e
noventa e seis centavos) divididos conforme segue abaixo:
e 50% para o Departamento de Assistência Social, correspondendo ao valor de
R$ 36.398,98 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e oito centa-
vos), segue dados bancários para ser efetuado o respectivo depósito:
- Banco: BANCO DO BRASIL SA
- Agência nº 0065
- Conta Corrente nº 66648-3
- Favorecido — Fundo Municipal de Assistência Social
* 50% para o Departamento de Trânsito e Segurança, correspondendo ao valor de
R$ 36.398,98 (trinta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e oito centa-
vos), segue dados bancários para ser efetuado o respectivo depósito:
- Banco: BANCO DO BRASIL SA
- Agência nº 0065
- Conta Corrente nº 66649-1
-Favorecido — São João da Boa Vista - Gabinete
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade nº 295, Centro, CEP 13.870-210
Telefone: (19) 99281-0131 / WihatsApp: (19) 3681-9500
E-mail: transitoQsaojoao.sp.gov.br
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete
CERTIDÃO
São João da Boa Vista, 05 de maio de 2025.
O Departamento de Trânsito e Segurança da Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista ATESTA a REGULARIDADE dos serviços prestados e informa que foi
APROVADA a prestação de contas referente ao mês de abril de 2025, conforme determina
a cláusula quinta do contrato de concessão nº 027/2023 — Concessão onerosa para a
gestão da exploração, apoio e monitoramento de vagas do estacionamento rotativo
eletrônico pago, monitoramento e administração de Solução de Estacionamento Digital
no município de São João da Boa Vista.
Conforme art. 10 da Lei Municipal Nº 4.903, de 05 de outubro de 2021 o repasse de
33,26% (trinta e três virgula vinte e seis Por cento) sobre o resultado bruto apresentado,
corresponde ao valor de R$ 77.612,00 (setenta e sete mil, seiscentos e doze reais e noventa)
divididos conforme segue abaixo:
* 50% para o Departamento de Assistência Social, correspondendo ao valor de
R$ 38.806,00 (trinta e oito mil, oitocentos e seis reais), segue dados bancários para
ser efetuado o respectivo depósito:
- Banco: BANCO DO BRASIL SA
- Agência nº 0065
- Conta Corrente nº 66648-3
- Favorecido — Fundo Municipal de Assistência Social
* 50% para o Departamento de Trânsito e Segurança, correspondendo ao valor de
R$ 38.806,00 (trinta e oito mil, oitocentos e seis reais), segue dados bancários para
ser efetuado o respectivo depósito:
- Banco: BANCO DO BRASIL SA
- Agência nº 0065
- Conta Corrente nº 66649-1
“Favorecido — São João da Boa Vista - Gabinete
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade nº 295, Centro, CEP 13.870-210
Telefone: (19) 99281-0131 ! WhatsApp: (19) 3681-9500
E-mail: transito(Dsaojoao.sp.gov.br
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete
CERTIDÃO
São João da Boa Vista, 06 de junho de 2025.
O Departamento de Trânsito e Segurança da Prefeitura Municipal de São João da Boa
Vista ATESTA a REGULARIDADE dos serviços prestados e informa que foi
APROVADA a prestação de contas referente ao mês de maio de 2025, conforme determina
a cláusula quinta do contrato de concessão nº 027/2023 — Concessão onerosa para a
gestão da exploração, apoio e monitoramento de vagas do estacionamento rotativo
eletrônico pago, monitoramento e administração de Solução de Estacionamento Digital
no município de São João da Boa Vista.
Conforme art. 10 da Lei Municipal Nº 4.903, de 05 de outubro de 2021 o repasse de
33,26% (trinta e três virgula vinte e seis por cento) sobre o resultado bruto apresentado,
corresponde ao valor de R$ 84.910,02 (oitenta e quatro mil, novecentos e dez reais e dois
centavos) divididos conforme segue abaixo:
* 50% para o Departamento de Assistência Social, correspondendo ao valor de
R$ 42.455,01 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e um centa-
vo), segue dados bancários para ser efetuado o respectivo depósito:
- Banco: BANCO DO BRASIL SA
- Agência nº 0065
- Conta Corrente nº 66648-3
- Favorecido — Fundo Municipal de Assistência Social
* 50% para o Departamento de Trânsito e Segurança, correspondendo ao valor de
R$ 42.455,01 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e um
centavo), segue dados bancários para ser efetuado o respectivo depósito:
- Banco: BANCO DO BRASIL SA
- Agência nº 0065
- Conta Corrente nº 66649-1
“Favorecido — São João da Boa Vista - Gabinete
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade nº 295, Centro, CEP 13.870-210
Telefone: (19) 99281-0131 / WhatsApp: (19) 3681-9500
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete
Certo de contar com vossa cola
boração e pronto atendimento, aproveito a
oportunidade para renovar os votos de eleva
da estima e consideração.
Atenciosamente,
7
Rá VANI PERINOTI
Diretora do Departamento de Trânsito e Segurança
SR
EDSON LUIS DINIZ DE ANDRADE
Gestor do contrato
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade nº 295, Centro, CEP 13.870-210
Telefone: (19) 99281-0131 / WhatsApp: (19) 3681-9500
tansito(Dsaojoao.sp.gov.br
E-mail: i o.sp.gov.br