materia nº 10/2025

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 18/2025
Em atenção à alínea “a” do inciso IV do Art. 148, do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:
Projeto de Lei Complementar nº 90/2025 — Do Executivo - Concede reajuste nos
vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras
providências.
Projeto de Resolução nº 10/2025 — De autoria da Mesa Diretora - Autoriza a Câmara
Municipal a participar do 67º Congresso Estadual de Municípios - APM - que acontecerá
de 26 a 28 de agosto de 2025, em São Paulo.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de agosto de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
VA
Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista
Dayse Ciacco de Oliveira
Iº Secretária 2º Secretária
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 10/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal - Autoriza a Câmara Municipal a participar do 67º Congresso Estadual
de Municípios - APM - que acontecerá de 26 a 28 de agosto de 2025, em São
Paulo.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Resolução nº 10/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de agosto de 2025.
4 UM PARAKI
Projeto de Resolução nº 10/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal - Autoriza a Câmara Municipal a participar do 67º Congresso Estadual
de Municípios - APM - que acontecerá de 26 a 28 de agosto de 2025, em São
Paulo.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Resolução nº 10/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de agosto de 2025.
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— LUIÉ PARAKI
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NEI DA FARMÁCIA
RULNOVA ONDA
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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2025 É : )
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“Autoriza a Câmara Municipal a participar do A! A. ;
67º Congresso Estadual de Municípios - APM —
que acontecerá de 26 a 28 de agosto de 2025. em São Paulo”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º - Fica devidamente autorizada a participação dos Vereadores e das Vereadoras
da Câmara Municipal de São João da Boa Vista do 67º Congresso Estadual de Municípios -
APM — que acontecerá de 26 a 28 de agosto de 2025, em São Paulo.
Art. 2º - As despesas a serem realizadas com a participação neste evento, tais como:
inscrição, meio de transporte, hospedagem e alimentação, correrão por conta de dotação
orçamentária vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de agosto de 2025.
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL 6
ad 22 : Data?
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL VICE-P
IDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL
DAYSE CIACCCO DE OLIVEIRA L ÍRIA VEIRA
1º SECRETARIA 2º SECRETÁRIA