materia nº 215/2025

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Nº 07/2025
São José do Rio Pardo, 20 de agosto de 2025.
À Câmara Municipal de São João da Boa Vista- SP
A/C: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista
Luís Carlos Domiciano
Assunto: Convite para composição do Colegiado Territorial da Mogiana
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara de São João da Boa Vista
No exercício da função de Agente de Desenvolvimento Territorial, venho por meio
deste convidar oficialmente os parlamentares do Município de São João da Boa
Vista a fazer parte da formação do Colegiado Territorial da Mogiana.
O que é?
O Colegiado Territorial da Mogiana é uma iniciativa do Governo Federal, por meio
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que reúne municípios com
características semelhantes para trabalhar juntos pelo desenvolvimento da nossa
região. Este processo está amparado pela Resolução nº 16/2024 do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Rural (CONDRAF).
Na prática, a formação do Território atua como um facilitador estratégico, criando um
canal direto e ágil entre o agricultor familiar e os órgãos federais detentores de
recursos (como MDA, INCRA e CONAB). Essa ponte otimiza e potencializa a
atuação municipal, garantindo que os programas cheguem com mais velocidade e
eficiência aos nossos produtores, ampliando o impacto positivo das políticas
públicas já em curso.
O colegiado é deliberativo, propositivo e poderá também:
PAM = ae
Facilitar o acesso a crédito rural e a políticas públicas; as - - XY,
Fortalecer a venda dos produtos locais; ea Lote aa
Gerar mais oportunidades de trabalho e renda; | Cuspido
Agilizar questões de regularização de terras junto ao INCRA;
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POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
A participação na Política de Território fortalece diretamente a arrecadação
municipal, uma vez que os agricultores familiares com Cadastro (CAF) ativo
acessam crédito, políticas de comercialização e programas de compra
governamental (como PAA e PNAE) junto à CONAB. Esses recursos federais, ao
serem injetados na economia local por meio da compra de insumos, geração de
emprego e venda da produção, circulam no comércio e nos serviços do município,
gerando movimento econômico e arrecadação de tributos.
Diante do exposto, e confiando na reconhecida atuação desta Casa de Leis em prol
do desenvolvimento de São João da Boa Vista, formalizo este convite, certa do
potencial transformador desta iniciativa.
Para detalharmos os próximos passos, coloco-me à disposição para agendar uma
breve reunião técnica conforme sua agenda.
Contamos com a valiosa participação do Município de São João da Boa Vista desde
a fundação deste Território, certos de que, sob sua liderança, todos colherão os
frutos desta união.
Na expectativa de uma próspera colaboração, subscrevo-me atenciosamente.
ÉE 4
Thaís Nogueira
Agente Territorial de Desenvolvimento Sustentável - MDA| IF
Contato: (19) 98995-8635 | thaisnogueiracp(Dgmail.com
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