materia nº 296/2025

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Of.Gab.vr nº 296/2025
São João da Boa Vista, 25 de agosto de 2025.
Ilustríssimo Senhor
Reberson Menezes
Diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Encaminha denúncia acerca de descarte irregular de terra na área de
proteção permanente do bairro Resedás.
Ilustríssimo Senhor Diretor,
Cumprimentando-o cordial e respeitosamente, sirvo-me do presente
documento a fim de apresentar denúncia acerca de um descarte irregular de uma
grande quantidade de terra em área classificada como de preservação permanente no
bairro Resedás, ao final da Avenida Anor Valim, conforme fotos anexas ao presente
ofício.
Tal conduta configura crime ambiental, nos termos do Art. 38 da Lei nº
9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sujeito à pena de detenção, de um a três anos,
alternativa ou cumulativamente à pena de multa, em face da grave agressão ao meio
ambiente municipal.
Destarte, com o objetivo de apurar os fatos e a autoria do descarte irregular,
e com a finalidade de resguardar e proteger o meio ambiente de nosso município,
denuncio o presente caso, solicitando providências.
Certo de sua compreensão e colaboração, aproveito o ensejo para renovar os
meus protestos de estima e de elevada consideração.
Atenciosamente, j E,
Z Andre Ih omega
LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR