materia nº 37/2025

Câmara Municipal
Mme
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta - Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor
Kevin Honório.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e constitucional, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de agosto de 2025.
LUIZ PARAKI
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 — De autoria da Vereadora Aline
Luchetta - Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor
Kevin Honório.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de agosto de 2025.
Dá ?
pa EA +»
ca =
AZ PARAKI
AM |
NEI DA FARMÁCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37/2025
LIROJEIU DE UELtintil io
“Concede o Título de Servidor Público
destaque do ano ao Senhor Kevin Honório.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao
Senhor Kevin Honório, em reconhecimento aos relevantes serviços públicos
prestados ao Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de agosto de 2025.
A A
ALINE LUCHETTA (EM
VEREADORA - REDE Ti
e
' o. LS; O AS
II
JUSTIFICATIVA
O Senhor Kevin Honório. nascido em 01 de julho de 1995, foi integrado ao
quadro de servidores da Prefeitura de São João da Boa Vista no cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais em fevereiro de 2018, atuando por um ano como servente de
pedreiro, onde atuava em reformas de prédios públicos, manutenção de praças,
construção de rampas de acessibilidade, funções de ordem e limpeza dos espaços
públicos e com iluminação pública.
Logo após, em 2019 ingressou no cargo de Fiscal de Serviços Públicos,
sendo lotado no Departamento de Finanças, trabalhando diretamente com o
comércio ambulante da cidade, ofício que desempenha até o momento, contribuindo
para a manutenção da ordem na cidade, operando diretamente nas ruas do município
e atendendo todos os munícipes que se dirigem até o Departamento de Finanças.
Atuou diretamente no período de pandemia juntamente ao Departamento de Saúde e
Polícia Militar. onde por meses foram os responsáveis pela manutenção e execução
das leis estabelecidas pela Vigilância Sanitária. Atua como presidente da comissão
de comércio ambulante da cidade, desde 2020. Auxiliando todos os munícipes que
tenham dúvidas quanto ao comércio ambulante.
/, )
” ALINE LUCHETTA
“= NEREADORA — REDE