materia nº 319/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Encaminha ao Poder Executivo
indicação com Anteprojeto de Lei que dispõe
sobre a criação da Escola em Tempo Integral -
ETIM, a ser denominada "Josué Corso Netto! no
município de São João da Boa Vista e dá outras
providências.
INDICAÇÃO Nº 319/2025
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, apresentando o presente
ANTEPROJETO DE LEI para a sua análise acerca da conveniência e a oportunidade
públicas em sua conversão em uma propositura a ser posteriormente apresentada,
dispondo sobre a criação de Escola em Tempo Integra — ETIM, a ser denominada
“Josué Corso Netto” no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
MINUTA DE SUGESTÃO
Dispõe sobre a criação da Escola em Tempo
Integral - ETIM, a ser denominada "Josué Corso
Netto! no município de São João da Boa Vista e
dá outras providências.
Art. 1º. Fica criada a primeira Escola em Tempo Integral - ETIM - do Ensino
Fundamental a ser denominada EMEB "Josué Corso Netto" da rede municipal de
ensino de São João da Boa Vista para a oferta do ensino integral, localizada na
Avenida João Osório s/n, Vila Conrado, nesta cidade.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de agosto de 2025.