materia nº 545/2025

Município de São )
Gab
Secre
OFÍCIO Nº 1.171/2025/GAB/SG SSFÍCIO DO EXE USTIVO Rº HA. DOS
São João da Boa Vista, 22 de agosto de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 479/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 479/2025, de autoria do
nobre vereador Leandro Alves Thomazini, encaminhamos a resposta do
Departamento de Cultura, através do Despacho nº 327/2025/DEC,
oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas
no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE Assinado de forma digital por
. VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2025.08.25 17:58:34 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www saojoao.sp.gov.br secretaria(osaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo que providencie placas informativas para o Centro Cultural Cena IV,
bem como para seu respectivo mural, ambos na rua Dom Duarte Leopoldo e Silva, nº 359, no Jardim Bela Vista.
REQUERIMENTO Nº 479/2025
O Centro Cultural Cena IV é fruto de uma trajetória iniciada em 1975, com o
grupo Cena IV, que completará 50 anos de história em 2025, representando um quarto
da história de São João. Ao longo desse percurso, consolidou-se como associação
cultural, OSCIP e Ponto de Cultura.
Atualmente, reúne a companhia profissional, o CeArt (Centro de
Especialização em Artes), a Irmãos Marin Produções e o Instituto Shakespeare Brasil,
configurando-se como um núcleo de formação artística, pesquisa e produção cultural
com alcance nacional e internacional.
Além disso, a instituição desenvolve projetos de relevância cultural, artística e
turística para a cidade, como o “Encontros com Shakespeare”, realizado desde 2010 e
voltado à deselitização do acesso à arte e à cultura.
No espaço físico da sede, destaca-se o mural “Shakespeare 400”, reconhecido
como o maior graffiti temático shakespeariano do mundo. Com expressivo impacto
cultural, turístico e simbólico, o mural revitalizou uma área antes degradada do bairro,
transformando-se em ponto turístico e referência identitária para a cidade.
Desta forma, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o
encaminhamento de ofício ao Executivo que providencie placas informativas para o
Centro Cultural Cena IV, bem como para seu respectivo mural, ambos na rua Dom
Duarte Leopoldo e Silva, nº 359, no Jardim Bela Vista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de agosto de 2025.
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LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
Município de São João da Boa Vista
DEC-DEPARTAMENTO DE CULTURA
DESPACHO: 327/2025/DEC
PROCESSO:
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Requerimento 479/2025
São João da Boa Vista, 22 de agosto de 2025.
Prezado Senhor Chefe de Gabinete,
Em atenção ao Requerimento apresentado pelo Vereador Leandro Thomazini, solicitan-
do que o Executivo providencie placas informativas para o Centro Cultural Cena IV e para o
mural “Shakespeare 400”, cumpre a este Departamento manifestar-se nos seguintes termos:
É inegável a relevância cultural e artística e da instituição Cena IV, que há quase cinco
décadas contribui para a difusão da arte e da cultura em nosso município. Reconhecemos,
igualmente, a importância do mural “Shakespeare 400”, que revitalizou a paisagem urbana do
bairro.
Contudo, importa destacar que, conforme informações disponíveis, o imóvel situado na
Rua Dom Duarte Leopoldo e Silva, nº 359, encontra-se atualmente em processo de usucapião
judicial. Ou seja, a posse definitiva do bem ainda é objeto de apreciação pelo Poder Judiciário.
Diante desse contexto, a instalação de placas de sinalização custeadas com recursos pú-
blicos poderia ser interpretada como forma de favorecimento indireto à causa em tramitação, o
que configuraria indevida interferência administrativa em matéria de competência judicial.
Ressalte-se que a Constituição Federal assegura a separação e a independência dos Poderes. de
modo que nem o Legislativo nem o Executivo devem adotar medidas que possam influenciar,
ainda que indiretamente, o julgamento de processos em andamento.
Assim, embora este Departamento reconheça a importância da devida identificação do
espaço cultural, entendemos que eventual instalação de placas deverá ser avaliada apenas após
a conclusão da ação judicial, caso a entidade venha a obter a titularidade ou a posse regular do
imóvel, conforme decisão da autoridade judiciária competente.
Gabinete do Diretor « Departamento de Cultura « Cidade das Artes
Rua Santo Antônio 632 Bairro São Benedito São João da Boa Vista - SP
(19) 3636-4953 « (19) 3636-4872 « Www.Saojoao.sp.gov.br + culturaQsaojoao.sp.gov.br
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Reiteramos, portanto, nossa valorização ao papel histórico e cultural do Cena IV, colo-
cando-nos à disposição para colaborar em futuras iniciativas de reconhecimento e divulgação
de seu trabalho, sempre dentro dos limites legais e institucionais aplicáveis.
Atenciosamente,
!
Laval «
Lucelena Maia
Diretora do Departamento de Cultura ,
|
Gabinete do Diretor « Departamento de Cultura * Cidade das Artes
Rua Santo Antônio 632 Bairro São Benedito São João da Boa Vista - SP
(19) 3636-4953 « (19) 3636-4872 + www.saojoao.sp.gov.br « cultura saojoao,sp.gov.br
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