materia nº 550/2025

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OFÍCIO Nº 1.180/2025/GAB/SG forício co: di
São João da Boa Vista, 27 de agosto de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 477/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 477/2025, de autoria dos
nobres vereadores (as) desta Casa de Leis, encaminhamos a resposta do
Departamento de Educação, através do Despacho nº 569/2025/DME,
oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas
no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE Ã r
CARVALHO: 723406068 carvaLHO:72340606853 aii “= Vereggares
53 Dados: 2025.08.27 11:55:36 -03/00' PÁ / O - / AN
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO eq LLC LS
Prefeito Municipal resido
AMARA MUNICIPAL
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(usaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo, através do Departamento de Educação, que responda os
questionamentos a respeito dos atrasos nos pagamentos de vale-alimentação, salário,
expectativas com a extinção do contrato com a IGEVE, plano de trabalho que será exigido.
entre outros.
REQUERIMENTO Nº 477/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo, por meio do Departamento de Educação questionando os seguintes tópicos:
a) Qual o motivo dos atrasos nos pagamentos de salário e vale-alimentação?
b) Já foi elaborado um plano de trabalho por parte da empresa que será exigido dos
monitores e das escolas, tais como: grade de oficinas, número de alunos por sala,
organização dos espaços físicos”?
c) Serão ofertadas aos alunos atividades fora do espaço físico escolar? Se sim, enviar
planejamento detalhado.
Em adição, solicito que haja transparência e diálogo por parte do Departamento de
Educação com os monitores, pois estes não sabem como irão proceder com a possível troca de
empresa.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de agosto de 2025. )
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PROFESSO HELLEN Uns o tivÉrRA
VEREADORA - PODEMOS VEREADORA — REPUBLICANOS
CARIOCA | VA dia ALEXANDRE SASSARÃO
VEREADOR — “REP UBEICANOS
LUIZ PARAKI
VEREADOR -REDE
LEANDRO THOMÁZINI
NE) DA FARMÁCIA RUI NOVA GRD/,
RAFAEL DO MERCADO DOUTOR SAEINO
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
DESPACHO Nº 569/2025/DME
DESTINO: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento nº 477/2025
São João da Boa Vista, 25 de agosto de 2025.
Prezados(as) Senhores(as),
Em atenção ao Requerimento nº 477/2025, encaminhado ao Departamento Municipal
de Educação, referente à parceria entre a Prefeitura Municipal e o Instituto de Gestão
Educacional e Valorização do Ensino — IGEVE, prestamos os seguintes esclarecimentos
quanto aos questionamentos apresentados:
a) Motivo dos atrasos nos pagamentos de salários e vale-alimentação:
O Departamento Municipal de Educação informa que os processos de
pagamento foram encaminhados ao Setor de Tesouraria nas seguintes datas:
* Janeiro/2025: 07 de fevereiro — O atraso ocorreu em razão da transição de
gestão da parceria e da apuração decorrente da fiscalização realizada pelo fiscal
designado, não havendo glosas de valores.
e Fevereiro/2025: 28 de fevereiro — Houve glosas.
* Março/2025: 04 de abril - Houve glosas. O atraso se deu em razão da demora na
entrega do relatório do quadro quantitativo referente ao referido mês.
* Abril/2025: 06 de maio — Houve glosas. Foi autorizada a utilização do saldo
existente na conta da parceria para viabilizar os pagamentos de pessoal.
* Maio/2025: 06 de junho — Houve glosas. Também foi autorizada a utilização do
saldo existente na conta da parceria para pagamento de pessoal.
* Junho/2025: 02 de julho — Houve glosas.
* Julho/2025: 05 de agosto — Houve glosas.
b) Elaboração de plano de trabalho por parte da empresa:
Informa-se que está em andamento novo Chamamento Público, em fase de conclusão,
visando à formalização de nova parceria para dar continuidade ao Programa de Período
Integral. No referido procedimento constam edital, termo de referência e demais
Hgmnton pertinentes, disponíveis por meio do link indicado:
001125- ch- abaria
c) Oferta de atividades fora do espaço escolar:
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
As informações quanto às atividades pedagógicas e sua eventual realização em espaços
externos serão detalhadas no âmbito da nova parceria, conforme previsto no
chamamento público em andamento.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Diretoyá do Departamento de Educação
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