texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que exponha em todos
os órgãos e unidades de saúde municipais cartaz informativo
acerca da vigência da Lei nº 15.176/2025, que equipara os
portadores de fibromialgia às pessoas com deficiência.
REQUERIMENTO Nº 525/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo solicitando a adoção das providências necessárias para expor, em todos os órgãos e
unidades de saúde municipais, um cartaz informativo acerca da vigência da Lei nº 15.176, de 23
de julho de 2025, que equipara os portadores de fibromialgia às pessoas com deficiência,
visando divulgar esta importante norma que já está em vigor em todo o país e que tem como
objetivo proteger os direitos das pessoas com fibromialgia e doenças correlatas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de agosto de 2025.
WALQUÍRIA OLIVERA CN
LEANDRO THOMAZINI | Voy!
| TOMÉ
NEI D* FARMÁCIA v READOR + PDT
RAFA”!. DO MERCADO .
PASTOR CARLOS CARIOCA 44
RU! NOVA ONDA ALEXA:!:2E SASSARÃO
LUIZ PARAKI
DOLTOR SABINO
open original →