materia nº 97/2025

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 20/2025
Em atenção à alínea “e” do inciso IV do Art. 148 do Regimento Interno, solicitamos que
seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2025 — Do
Executivo — Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 97/2025.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de setembro de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL,
a
vi Carlos Domiciário (BIRA) x José Urias de Barros Filho (CARIOCA)
Presidente da Câmara Municipal de São : . A NE
» . Vice-Presidente da Câmara Municipal de
João da Boa Vista o E |
São João da Boa Vista
A
ETA [a | 4
Dayse Ciacco de Oliveira Walquiria Oliveira Martins Paulino
|º Secretária 2º Secretária

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 — Do
Executivo — Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 97/2025.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 97/2025 pelo Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de setembro de 2025.
“RUI NOVA ONDA-
Da
Lodo

Câmara Municipal
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS A
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 — Do
Executivo — Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 97/2025.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação da
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2025
pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de setembro de 2025.
A
VAL OMONI Ivo k
LEANDRO THOMAZINI
DR. SABINO

Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 — Do
Executivo — Modifica a redação do Art. 2º do Projeto de Lei nº 97/2025.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação da
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2025
pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de setembro de 2025.
NEI DA FARMÁCIA
RU/NOVA ONDA

Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 1.260/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 12 de setembro de 2025.
EnenDa fo
Ao
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei Complementar.
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, nos termos do artigo 178, 86º, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para apreciação dos Se-
nhores Vereadores, a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar, que revisa a
segregação da massa dos servidores públicos municipais de São João da Boa Vista, destina
aportes semelhantes à arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos segurados do
IPSJBV ao plano previdenciário para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e dá
outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
N
"PAL
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97/2025
“Modifica a redação do Art. 2º do Projeto
de Lei nº 97/2025”
O Prefeito Municipal, vem propor, na forma do regimento interno da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista, a seguinte Iimenda Modificativa:
Art. 1º - Fica modificada a redação do Artigo 2º do Projeto de Lei nº 97/2025,
o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º -(...)
Art. 19-A - 4 Prefeitura Municipal deverá realizar repasses financeiros ao
IPSJBV, com vistas a promover o equilíbrio atuarial do regime, nos termos
do Art. 55, inciso I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022,
considerados seus reflexos financeiros e atuariais. ”
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e cinco (12.09.2025).
À
VANDERLEI BO GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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9

Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
O Poder Executivo Municipal vem apresentar a presente Emenda Modificativa
para alterar o Artigo 2ºdo Projeto de Lei Complementar nº 97/2025, para constar a alteração
alinhada à sugestão por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que reforça o
dever da Prefeitura Municipal em realizar os repasses financeiros. Isso porque aportes
suplementares para equacionamento do déficit, quando instituídos na lei de custeio, passam a
ser uma obrigação dos entes, e não uma faculdade.
Embora a obrigatoriedade já conste por interpretação do $3º do Projeto de Lei
Complementar nº 97/2025 (que prevê que os aportes não podem ser inferiores ao mínimo
anual constante do anexo), reafirmar o dever no caput do artigo é medida que reforça o ônus
do ente municipal, não entregando margens para interpretações diversas sobre o dispositivo.
Importante destacar que os repasses estão previstos até o ano de 2060, ou seja,
assim como a presente gestão se compromete aos repasses ao Fundo Previdenciário, as
gestões futuras também deverão.
Nessa perspectiva de longo prazo que envolve o segmento previdenciário,
quanto mais claro o texto for a respeito da obrigatoriedade, menos divergências e riscos
surgirão.
Quanto à previsão do Art. 55, inciso I da Portaria nº 1.467/2022, o modelo
proposto é o que mais se aproxima com um plano de amortização com valores
preestabelecidos. Exatamente por isso, nos termos do $8º, referidos aportes deverão ser
aplicados no mercado financeiro e de capitais em conformidade com as regras estabelecidas
pelo Conselho Monetário Nacional - CMN por, no mínimo, 05 (cinco) anos, a contar da data
do respectivo repasse à unidade gestora.
Esse mecanismo, além de colaborar com o índice de pessoal do município,
assegura maior segurança e rentabilidade dos valores aportados no tempo.
Deste modo, considerando a finalidade legal cuja matéria se destina, anseio
contar com o apoio dos nobres Pares dessa Casa de Leis e sob tais razões aqui apresentadas,
que seja discutida e ao final aprovada na devida forma regimental.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossas Excelências os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de
setembro de dois mil e vinte e cinco (12.09.2025).
ATA
(A
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro,366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223
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Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 - Do Executivo — Revisa a
segregação da massa dos servidores públicos municipais de São João da Boa
Vista, destina aportes semelhantes à arrecadação do imposto de renda retido na
fonte dos segurados do IPSJBV ao plano previdenciário para manutenção do
equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
97/2025 pelo Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de setembro de 2025.
4 AUIZPARAKI

Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 - Do Executivo — Revisa a
segregação da massa dos servidores públicos municipais de São João da Boa
Vista, destina aportes semelhantes à arrecadação do imposto de renda retido na
fonte dos segurados do IPSJBV ao plano previdenciário para manutenção do
equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providências.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 97/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de setembro de 2025.
LUIZ PARAKI
NEI DA FARMÁCIA
RUIN

Cm qem TS E
Creio Go post
CONSULTA JURÍDICA N.º 43/2025
Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 97/2025 que dispõe acerca da
Revisão da Segregação da Massa de Segurados do São João Prev — Análise
de Constitucionalidade e Legalidade da Proposição e da Emenda Modificativa
Solicitante: Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Projeto de lei municipal que trata da revisão da
segregação da massa de segurados do RPPS — São
João Prev. Análise da avaliação atuarial apresentada.
Exame da emenda modificativa apresentada no processo
legislativo. Inconstitucionalidade formal por vício de
SR)
iniciativa. Afronta ao art. 61, 81º, Il, “c” da Constituição
Federal, de aplicação simétrica aos Municípios.
Competência privativa do Executivo para iniciativa de leis
que disponham sobre servidores públicos, regime
jurídico, previdência e custeio.
1. RELATÓRIO
Foi encaminhado, em 10 de setembro de 2025, a esta assessoria
jurídica o Projeto de Lei Complementar nº 97/2025, de iniciativa do Chefe do
Poder Executivo do Município de São João da Boa Vista, que “revisa a
segregação da massa dos servidores públicos municipais, destina aportes
semelhantes à arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos segurados
do IPSJBV ao plano previdenciário para manutenção do equilíbrio financeiro e
atuarial e dá outras providências”.
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god
ana
UVESP
O projeto tem por objeto a atualização da Lei Complementar nº
4.574/2019, especialmente no que tange à definição de novas datas de corte
para a segregação das massas de segurados, à autorização para aportes
financeiros com base em parâmetros equivalentes à arrecadação do Imposto
de Renda Retido na Fonte (IRRF) e à possibilidade de reversão de sobras do
fundo administrativo, observados os critérios da Portaria MTP nº 1.467/2022.
Foram também encaminhados os anexos com as projeções de aportes
financeiros até o ano de 2060, a justificativa do Executivo municipal e a
avaliação atuarial que embasa a necessidade de revisão da segregação de
massas. Ademais, durante a tramitação legislativa, foi apresentada emenda
modificativa de iniciativa parlamentar, alterando a redação do art. 19-A do
projeto para substituir a palavra “autorizada” por “obrigada”, o que demanda
análise específica quanto à sua constitucionalidade.
|. FUNDAMENTAÇÃO
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 61, 81º, II, “c”, que são
de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham
sobre servidores públicos, regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade,
aposentadoria e matéria previdenciária.
No caso em exame, O projeto de lei encontra-se alicerçado em estudo
atuarial detalhado, que atende às exigências da Leinº 9.717/1998 e da Portaria
MTP nº 1.467/2022, demonstrando a necessidade de revisão da segregação
de massas para garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS municipal, nos
termos do art. 40 da cr/88.
Todavia, a emenda modificativa que altera a redação original para impor
ao Executivo a obrigação (Mica obrigada”) em lugar de mera autorização
configura usurpação de competência, uma vez que à Câmara Municipal não
pode inovar criando imposições administrativas ou financeiras ao Executivo.
Compete ao Legislativo deliberar sobre o mérito da proposta enviada, mas não
alterar a essência de sua iniciativa, sob pena de vício formal insanável.
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Cs
ana
UVESP
A jurisprudência do STF é firme no sentido de que leis de iniciativa
parlamentar que versem sobre a estrutura administrativa, regime de servidores
ou despesas obrigatórias são inconstitucionais por vício de iniciativa.
Consta no processo legislativo em análise a Avaliação Atuarial 2025 —
Revisão da Segregação da Massa dos Segurados do São João Prev, datada
de 12 de agosto de 2025, a qual serviu de base técnica para a elaboração do
Projeto de Lei Complementar nº 97/2025. O estudo teve por finalidade verificar
o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Município, considerando a necessidade de redistribuição dos segurados entre
o Plano Previdenciário e O Plano Financeiro.
O estudo ainda recomendou a vinculação da arrecadação do Imposto
de Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos dos servidores
vinculados ao RPPS ao Plano Previdenciário, estimando impacto presente de
R$ 288 milhões, além da possibilidade de reversão das sobras do Fundo
Administrativo, nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022.
Dessa forma, verifica-se que O projeto de lei encontra respaldo em
avaliação atuarial idônea, atendendo ao comando do art. 40 da Constituição
Federal, do art. 1º da Lei nº 9.717/1998 e da Portaria supracitada, que exigem
equilíbrio financeiro e atuarial como condição de validade do regime próprio.
|l. CONCLUSÃO
Diante do exposto, entende-se que O projeto de leide iniciativa do Poder
Executivo revela-se formal e materialmente viável, porquanto lastreado em
avaliação atuarial idônea e em conformidade com Os parâmetros
constitucionais e legais que regem a matéria. Todavia, impõe-se a ressalva
quanto à emenda modificativa apresentada no curso do processo legislativo, a
qual, ao substituir a palavra “autorizada” por “obrigada”, extrapola os limites da
função legislativa e invade a competência privativa do Chefe do Executivo,
configurando vício de iniciativa e comprometendo a higidez formal da
proposição.
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De
ana
UVESP
Por essa razão, recomenda-se que a esta Casa de Leis que rejeite a
mencionada emenda, preservando-se a iniciativa do Executivo e
resguardando-se O diploma normativo de eventual declaração futura de
inconstitucionalidade.
São Paulo/SP, 12 de setembro de 2025.
DRA. MICHELE CRISTINA SOUZA ACHCAR COLLA DE OLIVEIRA
Consultora Jurídica da UVESP
OAB/SP 314.164
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SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL,
AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 11834 - CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista-SP
São João da Boa Vista, 08 de setembro de 2025.
0f.099/2025
OFÍCIO DO EXPEDIENTE 04,35 [202S
Senhores Membros da Comissão de Justiça e Redação, is CÂMARA MUNICIPAL
Raimundo Rui (Rui Nova Onda) mento receoico er
Carlos Alberto Tomé (Tomé) D4T AS
Luiz Carlos Missassi Rivera (Luiz Paraki) RE en eres 1
MARINA HIDigifbsenidagikCCIAREL
SMEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Bia Xórstao emvalgnçãos;
ao Ofício nº 251/2025. que trata do Projeto de Lei Complementar nº 97/2025. apresenta as
seguintes considerações:
A Portaria MTP nº 1.467. de 02 de junho de 2022. em seu artigo 58, prevê a possibilidade
de equacionamento de déficit por meio da segregação de massas. estabelecendo critérios que
devem ser observados para a sua implementação.
Em reunião extraordinária do Conselho de Administração, realizada em 19 de agosto, os
membros do sindicato tomaram conhecimento da intenção do Prefeito de encaminhar o referido
projeto sobre segregação de massas. Desde então, buscamos informações sobre a segregação
realizada em 2019 e constatamos que, em um intervalo inferior a seis anos, o déficit do plano
financeiro já alcançou patamares significativos.
Ressaltamos que o tema envolve elevada complexidade técnica, especialmente em
aspectos atuariais. Embora a legislação vigente reconheça a prerrogativa do Poder Executivo para
implementar a segregação de massas. não havendo. portanto, objeção legal à iniciativa.
A segregação visa comprar vidas do plano financeiro para o plano previdenciário, assim.
diminuindo os valores de insuficiência dos entes nos próximos anos.
Como podemos observar abaixo o valor do patrimônio com uma nova política de
investimentos nos últimos anos voltou a crescer.
Valor
Dezembro de 2019 R$ 194.905.396,43
Dezembro de 2020 R$ 172.998.326,00
Dezembro de 2021 R$ 161.265.700,57
Dezembro de 2022 R$ 171.014.859,47
mn Pág 1/2

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL,
AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 - 11834 - CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista-SP
Dezembro de 2023 R$ 200.855.603,24
Dezembro de 2024 R$ 220.450.340,53
Julho de 2025 R$ 238.148.685,54
Nossa preocupação é que com a segregação de massas esses valores tendem a
descapitalizar.
No que diz respeito ao artigo 19 do projeto, entendemos que o dispositivo referente ao
repasse merece atenção especial. A destinação do valor do Imposto de Renda como aporte
obrigatório ao plano previdenciário é fundamental para assegurar uma fonte estável de receita e
garantir o pagamento futuro dos benefícios. Nesse sentido, sugerimos a substituição do termo
“autorizar” por “obrigar”, conferindo maior segurança jurídica a proposta.
Agradecemos à Comissão de Justiça e Redação por consultar o Sindicato sobre tema de
tamanha relevância para o funcionalismo público municipal. Esperamos que essa prática de
diálogo e escuta aos representantes dos servidores se mantenha em futuras matérias que impactem
diretamente a categoria.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
necessários e reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
Pág2/2

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 1.172/2025/GAB/SG
cioN'1 É FAQUETO ET cen NHISCDS- —
São João da Boa Vista, 25 de agosto de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei Complementar
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei Complementar, que revisa a segregação da massa
dos servidores públicos municipais de São João da Boa Vista, destina aportes semelhan-
tes à arrecadação do imposto de renda retido na fonte dos segurados do IPSJBV ao plano
previdenciário para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providên-
cias.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
N
o,
VANDERLEI rca DE CARVALHO
Prefeito Municipal
DA «R oÃ
seia . am ima mereemieç MARINA HIDÊIMHONUCCIARELL!
ts CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
AMAR IPAL
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AX 3035
“Revisa a segregação da massa dos servidores públicos municipais
de São João da Boa Vista, destina aportes semelhantes à arrecadação
do imposto de renda retido na fonte dos segurados do IPSJBV ao
plano previdenciário para manutenção do equilíbrio financeiro e
atuarial e dá outras providências. ”
Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Complementar nº 4.574, de 05 de novembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 2º- À contar da data de vigência desta lei os servidores ativos,
os aposentados e os pensionistas vinculados ao IPSJBV serão
segregados em 02 (duas) massas, conforme segue:
1 - primeira massa de segurados, que obedecerá ao regime
financeiro de repartição simples e será formada:
a) pelos servidores aposentados, seus respectivos dependentes e
pelos pensionistas cujos beneficios tenham sido concedidos até o
dia 31 de dezembro de 2015;
b) pelos servidores ativos e seus respectivos dependentes que
tenham ingressado no serviço público municipal até o dia 31 de
dezembro de 2015.
Il - segunda massa de segurados, que obedecerá ao regime
financeiro de capitalização e será formada:
a) pelos servidores aposentados, seus respectivos dependentes e
pelos pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos a partir
do dia 1º de janeiro de 2016 até o dia 30 de junho de 2025, data
base do estudo atuarial que subsidiou a opção pela segregação da
massa dos segurados do IPSJBV,;
b) pelos servidores ativos e seus respectivos dependentes, que
ingressaram ou venham ingressar no serviço público municipal a
partir do dia 1º de janeiro de 2016 e seus respectivos dependentes.
Parágrafo único - As massas serão criadas segundo os critérios
estabelecidos neste artigo considerando a situação de cada
segurado na data base do estudo atuarial que subsidiou a opção
pela segregação da massa dos segurados do IPSJBV, ou seja, 30 de
junho de 2025, sendo vetadas futuras transferências de segurados
entre as massas, salvo mediante realização de novo estudo de
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
Revisão da Segregação de Massas e aprovação em nova lei,
restando os segurados que vierem a se aposentar nas massas em
que se encontram durante a atividade, bem como seus futuros
pensionistas.
Art. 2º - Fica acrescido o Art.19-A e seus parágrafos à Lei Complementar
nº 4.574, de 05 de novembro de 2019, com a seguinte redação:
Art. 19-4 - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a realizar
repasses financeiros ao IPSJBV, com vistas a promover o
equilíbrio atuarial do regime, nos termos do Art. 63 da Portaria
MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, considerados seus reflexos
financeiros e atuariais.
$1º- Os repasses referidos no caput ocorrerão mensalmente e em
montante equivalente ao da arrecadação da receita de Imposto de
Renda Retido na Fonte (IRRF) proveniente dos servidores ativos,
aposentados e pensionistas de ambos os planos de previdência
vinculados ao IPSJBV, conforme dispõe o Anexo 1 desta lei.
$2º - O parâmetro mencionado no parágrafo anterior será
utilizado apenas para fins estimativos, conforme planejamento
atuarial e orçamentário, vedada qualquer vinculação automática
de receitas públicas oriundas de impostos.
$3º - Os recursos previstos no caput deste artigo, a serem
aportados ao IPSJBV durante cada ano, não poderão ser inferiores
aos previstos no Anexo 1 desta Lei.
$4º - Os recursos previstos no caput deste artigo serão destinados
ao Fundo em Capitalização revisado por esta lei.
85º - Os repasses de que trata o caput serão efetuados
mensalmente até 31 de dezembro de 2060, conforme cronograma
anual disposto nos termos do Anexo 1 desta lei.
86º - Os repasses deverão ser efetuados até o dia 20 (vinte) do mês
subsequente ao da apuração.
Art. 3º - Fica incluído o Anexo I à Lei Complementar nº 4.574, de 05 de
novembro de 2019. conforme redação dada pelo anexo I desta lei complementar.
Art. 4º - Ficam acrescidos os 884º e 5º ao Art. 14 da Lei Complementar nº
4.574, de 05 de novembro de 2019, com a seguinte redação:
Art. 14- [...]
N 84º - Mantém-se a vinculação das sobras mensais de custeio
= administrativo e dos rendimentos por elas auferidas, exceto se
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
aprovada, pelo conselho deliberativo, na totalidade ou em parte, a
sua reversão para pagamento dos beneficios do Fundo
Previdenciário do RPPS, vedada sua devolução ao ente federativo
ou aos segurados do RPPS, respeitando-se a permanência em
reserva de, no mínimo, R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
$5º- À reversão de que trata o $4º ocorrerá após o fechamento do
exercício, preferencialmente no mês de janeiro do exercício
seguinte.
Art. 5º. Compete ao São João Prev, até o dia 1º de setembro de 2025,
implementar a revisão das massas do Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário, definidas
nesta lei complementar.
Art. 6º - As despesas decorrentes desta lei complementar correrão a conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 7º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (25.08.2025).
VANDER ORGES DE CARVALHO
refeito Municipal
ANEXO I
Ano “Aporte total
2026 21.525.511.08
2027 21.537.268.94
2028 21.509.331,86
2029 21.501.001.92
2030 21.519.438.44
) 2031 21.396.352,85
X 2032 21.289.285.55
, 2033 21.241.290.96
2034 21.106.431.28
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
2035 20.937.439,17
2036 20.203.141,81
2037 | 19.929.964.96
2038 19.600.856.88
2039 19.304.509.07
2040 18.628.822,41
2041 | 18.064.953,03
2042 17.356.853,44
2043 16.666.688.00
2044 15.959.690,72
2045 15.249.804,06
2046 14.348.870,71
2047 13.473.508,23
2048 12.880.961,78
2049 12.393.457,86
2050 1.640.321,32
2051 10.797.919,52
2052 10.157.713,18
2053 9.603.491,28
2054 8.967.196,57
2055 8.472.130,48
2056 7.940.862,37
2057 7.670.001,90
2058 7.342.113,71
2059 6.959.041,64
2060 6.607.968,84
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Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
JUSTIFICATIVA:
Remetemos à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o presente
Projeto de Lei Complementar, que trata da revisão da segregação da massa dos segurados
do SÃO JOÃO PREV através da alteração completa das datas de corte que separam as
massas dos atuais Plano Previdenciário e Plano Financeiro, que terá como nova data de
corte a data de 1º de janeiro de 2016 para os servidores ativos, servidores aposentados e
pensionistas, de forma que todos os servidores ativos que ingressaram no serviço público
municipal, bem como os servidores aposentados e os pensionistas que tiveram seus
benefícios concedidos após essa data de corte, pertencerão ao Novo Plano Previdenciário
e todos os servidores ativos que ingressaram no serviço público municipal, bem como os
servidores aposentados e os pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos antes
dessa data de corte, pertencerão ao Novo Plano Financeiro.
Em decorrência da elevada necessidade de cobertura da insuficiência finan-
ceira existente no Plano Financeiro do IPSJBV, causado pelo elevado déficit atuarial
existente neste referido Fundo, matéria que tem sido objeto constante de apontamentos do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi realizado estudo atuarial para reformula-
ção do atual Plano de Custeio, através da revisão da Segregação da Massa dos Segurados.
O projeto visa adequar o custeio do déficit atuarial, atualmente realizado através das co-
berturas da insuficiência financeira existente no Plano Financeiro, à capacidade financei-
ra e orçamentária do Ente Federativo, melhorando assim a Capacidade Fiscal do Municí-
pio de São João da Boa Vista, sem afetar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do SÃO JO-
ÃO PREV.
Acerca da possibilidade de reversão das sobras da taxa de administração pa-
ra pagamento de benefícios previdenciários, a Portaria nº 1.467/2022, do Ministério da
Previdência Social, em seu Art. 84, inciso III, alínea b) já autoriza tal destinação, tendo a
presente lei complementar o intuito de reafirmar o princípio da legalidade para legitimar
a lisura dos atos a serem praticados.
“Art. 84. À taxa de administração a ser instituída em lei do ente fe-
derativo, deverá observar os seguintes parâmetros: [...]
WI - vinculação dos recursos para pagamento das despesas corren-
tes e de capital necessárias à organização, à administração e ao
funcionamento do RPPS, observando-se que: [...]
b) mantém-se a vinculação das sobras mensais de custeio adminis-
trativo e dos rendimentos por elas auferidas, exceto se aprovada
pelo conselho deliberativo, na totalidade ou em parte, a sua rever-
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Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
são para pagamento dos beneficios do RPPS, vedada sua devolu-
ção ao ente federativo ou aos segurados do RPPS; [...]"
Diante da relevância da matéria, contamos com o apoio e a habitual
compreensão dos nobres vereadores para a aprovação do presente projeto.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do
mês de agosto de dois mil e vinte e cinco (25.08.2025).
N
VANDERLEI Ma DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CNPJ 05.774.894/0001-90
Autarquia Municipal criada
pela Lei 1133 - 27/06/2003
São João da Boa Visa, 03 de setembro de 2025.
À douta Câmara Municipal,
Venho, por meio deste Ofício, em cumprimento ao disposto no Art. 59 da
Portaria nº 1.467/2022, do até então Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe
sobre a necessidade de embasamento técnico-atuarial para implementação ou
revisão do equacionamento pela segregação de massas, JUNTAR AOS AUTOS do
Projeto de Lei nº 97/2025 a íntegra do estudo que subsidiou referida pretensão
legislativa para apreciação e análise dos nobres vereadores.
Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos e aproveito o ensejo
para elevar votos de estima e distinta consideração!
Atenciosamente,
Superintendente
Rua Senador Saraiva, 136, Centro - 13.870-020 - São João da Boa Vista — SP
(19) 3633-6268 / 3631-5541

——
Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de
São João da Boa Vista/SP
São João Prev
AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025
Estudo de Revisão da Segregação da Massa dos
Segurados do São João Prev
data base: 30/06/2025
data focal: 31/12/2025
São João da Boa Vista
12/08/2025
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ÍNDICE
1.1. Objetivo.
1.2. Conteúdo...
2. Relatório Estatístico ...
2.1. População Estudada Plano Previdenciário
Bolicls Servidores Ativos............
21.2. Servidores Aposentados.
Abaixo apresentaremos os detalhes das aposentadorias concedidas.
ZA: Pensionistas...
2.2. População Estudada do inanceiro.
72 Servidores Ativos .............
2.2.2. Servidores Aposentados.
Abaixo apresentaremos os detalhes das aposentadorias concedidas.
2:23. Pensionistas...
3. Nota Técnica Atuarial.
3.1. Condições de Elegibilidade..
O Plano de Benefícios...
Atuais Servidores - Possibilidades de Aposentadoria
Aposentadoria por Idade...
Aposentadoria por Invalidez
Abono Anual (13º salário):
Pensão por Morte:...............
Aposentadoria Especial para Professor.
Aposentadoria Especial para Profissionais da Área Médica...
Hipóteses Atuariais e Premissas
Tábuas Biométricas..............
Alterações Futuras no Perfil e Composição das Massas...
Estimativa de Remuneração e Proventos
Taxa de Juros Atuarial...
Entrada no Mercado de Trabalho e Em Aposentadoria
Composição do Grupo Familiar.
Demais Premissas e Hipóteses..
Custeio Administrativo...
Critérios do Custeio Administrativo.
Formulações de Cálculo do Custeio Administrativo...
Expressão de Cálculo e Metodologia para Constituição de Fundo Administrativo .
Formulações Matemáticas e Metodologias de Cálculo...
Regimes Financeiros...
Regime de Repartição Simples ou Regime de Caixa.
Regime de Repartição de Capitais de Cobertura.
Regime de Capitalização...
Regime Financeiro Aplicado
Expressões de Cálculo das Anuidades
.1. Anuidade Certa...
.2. Anuidade Simples.............s
.3. Anuidade de Pensão Para Dependentes
.4. Anuidade de Pensão Para Inválidos.......
Expressões de Cálculo dos Benefícios Previdenciários a Conceder...
Encargos com a Aposentadoria Por Tempo de Serviço
3. Expressões de Cálculo dos Benefícios Previdenciários Concedidos ..
3. Expressões de Cálculo das Alíquotas de Contribuição
3.10. Expressões de Cálculo do Valor Atual das Remunerações Futuras...
3.11. Expressões de Cálculo e Metodologia da Compensação Financeira..
3.12. Expressões de Cálculo da Evolução das Provisões Matemáticas para os Próximos Doze
Meses 29
3.13. Expressões de Cálculo Para as Projeções do Quantitativo de Segurados Atuais e
Futuros
3.14. Expressões de Cálculo e Metodologia para Fundos Garantidores ..
3.14.1. Encargos com a Aposentadoria por Invalidez...
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O dO US NU CO LO LO O O LO CO UT A UO CO LO To UO VO CO CO CO CO LO À) UO LO UO LO LO (O LO U9 É
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129
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3.14.2. Encargos com Pensão por Morte em Atividade
3.15. Expressões de Cálculo e Metodologia Para o Equacionamento do Déficit Atuarial.
3.16. Expressões de Cálculo e Metodologia dos Ganhos e Perdas Atuariais...
3.16.1. Valor das Remunerações........
3.16.2. Expectativa de Mortalidade...
3,16.3. Rentabilidade dos Investimentos
3.16.4. Quantidade e Valores de Aposentadoria .
3.17. Parâmetros de Segregação de Massas...........
3.18. Expressões de Cálculo da Construção da Tábua de Serviços .
3.18.1. Elementos Básicos da Tábua de Serviço
3.18.2. A Construção da Tábua de Serviço.......
3.19. Glossário e Simbologias ..................
3.20. Premissas da Nota Técnica Atuarial..
3.20.1. Pressupostos Legais Básicos: ..
3.20.2. Premissas financeiro-atuariais
4. Avaliação Atuarial..
4.1. Introdução...
4.2. Resultados...........
4.2.1. O Sistema Previdenciário
4.2.2. Plano de Custeio para a Situação Atual Plano Financeiro. sã
4.2.3. Plano de Custeio para à Situação Atual Plano Previdenciário ...
4,3. Destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte para o Plano Previdenciário
4.4. Revisão da Segregação da Massa dos Segurados pela alteração da Data de Corte.
4.4.1. O Novo Plano Previdenciário
4.4.2. O Novo Plano Financeiro...
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1. Introdução
A Avaliação Atuarial 2025 foi elaborada com a base de dados e a data focal das
projeções atuariais posicionadas em 30 de junho de 2025.
1.1. Objetivo
A Avaliação Atuarial se propõe a definir o Plano de Custeio do sistema previdenciário do
município de São João da Boa Vista - SP. Desta forma, processaremos a base de dados dos
servidores ativos, servidores aposentados e pensionistas do município e através da aplicação de
ferramentas e modelos atuariais, promoveremos o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
1.2. Conteúdo
O município de São João da Boa Vista possui um sistema previdenciário próprio
representado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa
vista - IPSJBV. O referido Instituto é responsável pelo pagamento das Aposentadorias e Pensões
dos Servidores Públicos Municipais.
Este estudo, que se propõe a realizar a Avaliação Atuarial do plano de benefícios
concedidos pelo regime próprio, se encontra dividido em três itens básicos: o Relatório Estatístico,
a Nota Técnica e a Avaliação Atuarial. O primeiro visa apresentar um painel geral dos servidores
municipais, tabulando algumas de suas características básicas que, por sua natureza, influenciam
os resultados obtidos através da Avaliação Atuarial. A Nota Técnica é um resumo com os principais
instrumentos utilizados no cálculo atuarial. E a Avaliação Atuarial é a análise técnica que
apresenta o resultado do cálculo atuarial, com base em princípios atuariais que permite, se houver
necessidade, a reformulação do Plano de Custeio, tornando sempre viabilizado o Sistema
Previdenciário do Município.
2. Relatório Estatístico
Uma Avaliação Atuarial depende, entre outros aspectos, de características inerentes à
população estudada, tais como a distribuição etária e salarial, a proporção entre homens e
mulheres e o tempo de serviço dos indivíduos dentro e fora da instituição. Aqui analisaremos os
dados estatísticos a respeito do universo dos Servidores do Município.
No Regime Próprio de Previdência do Município de São João da Boa Vista existe atualmente
uma segregação de massas, onde se encontram o plano previdenciário e o plano financeiro, A
Segregação de Massas se deu utilizando a data de corte, para o PLANO FINANCEIRO (a) pelos
aposentados e seus respectivos dependentes e pelos pensionistas cujos benefícios tenham sido
concedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2012 até a data de 08 de novembro 2019; b) pelos
servidores efetivos que tenham ingressado no serviço público municipal antes de 1º, de janeiro
de 2012. Para o PLANO PREVIDENCIÁRIO a) pelos aposentados e seus respectivos
dependentes e pelos pensionistas cujos benefícios tenham sido concedidos antes de 01 de janeiro
de2012; b) pelos servidores, titulares de cargos de provimento efetivo, que ingressaram ou
venham a ingressar no serviço público municipal a partir de 1º de janeiro de 2012 e seus
respectivos dependentes.
Abordaremos com detalhes, no item 2.1.1, as características dos Servidores Ativos, no
item 2.1.2 as peculiaridades do grupo de Servidores Aposentados e no item 2.1.3 o grupo de
Pensionistas do Plano Previdenciário. Finalmente no item 2.2 apresentaremos as características
gerais de todo o Plano Financeiro.
4
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GMAL
ASSESSORIA
MA
2.1. População Estudada Plano Previdenciário
Foram considerados, para fins deste estudo, os Servidores Ativos, Aposentados e
Pensionistas que se encontravam vinculados ao RPPS na data base do estudo atuarial, ou seja,
em 30 de junho de 2025.
Os dados cadastrais foram levantados junto ao cadastro do Instituto, da Prefeitura
Municipal e demais autarquias, sendo, na sua grande maioria, através de entrevista pessoal com
cada servidor através de recadastramento realizado, totalizando:
QUANTITATIVO
Ativos Aposentados | Pensionistas Total
1.611 285 80 1.976
Após o processo de crítica do cadastro, que visa a identificação de dados inconsistentes,
apurou-se um total de O segurados inconsistentes.
Figura 1. Índice de Rejeição dos Dados Cadastrais.
inconsistências
BVálidos Elnconsistentes
A tabela (1) apresenta o quadro geral dos segurados, separando os ativos com direito à
aposentadoria especial.
Tabela 1. Quantitativo do Quadro de Servidores/ Pensionistas
Servidor | | atd * | Idade Média | Salário Médio | Folha de Pagamento - | Qtd. Dependentes
Ativos Comum | 1.276 | 64,57% 41,23 3.782,37 4.826.303,99 55,47% 1.528
Ativos Especial | 335 16,95% 41,62 5.089,32 1.704.920,91 19,60% 452
Ativos 1.611 | 81,53% 41,31 4.054,14 6.531.224,90 75,07% 1.980
Inativos 365 | 18,47% 75,42 5.943,07 2.169.222,24 24,93% 133
Aposentados 285 | 14,42% 75,97 6.492,83 1.850.457,09 21,27% 133
Pensionistas 80 4,05% 73,46 3.984,56 318.765,15 3,66% (o)
Total 1.976 | 100,00% 47,61 4.403,06 8.700.447,14 100,00% 2:113
A figura (2) apresenta a composição da massa de segurados.
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GMASL
ASSESSORIA
MA
Figura 2. Composição da População Estudada.
= Ativos = Aposentados = Pensionistas
A figura (3) expressa os gastos do Município com relação ao atual quadro de servidores
Ativos, Aposentados e os Pensionistas.
Figura 3. Distribuição de Gastos com o Pessoal.
ERA
3,66%
m Ativos = Aposentados = Pensionistas
2.1.1. Servidores Ativos
Apresenta-se a seguir as características da massa de servidores ativos vinculados ao
Plano Previdenciário.
2.1.1.1. Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Ativos
Número total se servItorasS, esa usa vrreaiir ie quo necarege ria pa ecerenavira 8 emma 1.611
Idade Média........iieeereninererinareraanrenaan rrenan ne raan rrenan ra ranerera 41,31
Idade Média de Entrada em Aposentadoria.........ecasammeaeesas 60,96
Remuneração Média 4.054,14
Soma das remunerações ... 6.531.224,90
Observamos, pela diferença entre a idade média e a idade média de entrada em
aposentadoria, um tempo médio de contribuição de 19,65 anos ao Sistema Previdenciário
Municipal. Este período representa mais da metade do tempo necessário para formar a reserva
suficiente para custear benefícios vitalícios.
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2.1.1.2. Dados Básicos dos Servidores Ativos
A tabela (2) apresentada considera a massa total dos Servidores Ativos, de acordo com o
sexo.
Tabela 2. Dados Básicos dos Servidores Ativos
itemi o à [mM EEE» Sd; Ego Total
Número Servidores 579º | 35,94% 1.032 64,06% | 1611
Média Tempo Anterior RGPS 6,49 38,29%, 5,87 61,71% 6,18
Média Tempo Anterior RPPS 000 | 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Média Tempo Anterior 6,49 38,29% | 5,87 61,71% 6,18
Média Tempo Prefeitura RGPS 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Média Tempo Prefeitura RPPS 6,05 34,89% 6,33 65,11% 6,19
Média Tempo Total 12,53 36,57% 12,20 63,43% 12,36
Salário Médio 3.844,70 - 4.171,65 - 4.054,14
Folha de Pagamento 2.226.080,77 [ 34,08% | 4.305.144,13 | 65,92% | 6.531.224,90
A Média Tempo Anterior diz respeito à contribuição previdenciária destinada a outros
regimes de previdência e que serão objeto de compensação previdenciária no futuro, podendo
ser tal média utilizada para estimativas de Compensação Previdenciária (COMPREV) pela
proporcionalidade dos tempos de contribuição.
A Idade Média exibida corresponde à razão entre O somatório das idades e o número de
servidores, enquanto a remuneração média equivale à razão entre o somatório das remunerações
e o número de servidores.
2.1.1.3. Frequência dos Servidores por Sexo
No Plano de benefícios há um tratamento diferenciado conforme o sexo do participante,
tendo as mulheres o direito à Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Serviço cinco anos antes
dos servidores do sexo masculino, fator este que conforme a situação, é responsável pela
elevação dos custos do sistema.
Figura 4, Distribuição dos servidores Ativos por Sexo
Servidores Ativos por Sexo
Homens
36%
Mulheres
64%
mHomens « Mulheres
Como vemos, o percentual de servidores do sexo masculino é menor do que o percentual
de servidores do sexo feminino. Este desequilíbrio certamente reflete uma sobrecarga nas taxas
de contribuição ao RPPS, uma vez que à mulher contribui por um período menor e, em
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GMAL
ASSESSORIA
——
contrapartida, tem direito ao Benefício Vitalício mais cedo com o agravante de uma expectativa
de vida teoricamente maior em relação ao homem.
Figura 5. Distribuição dos Serv. Ativos por Cargo (Aposentadoria Especial)
Comum x Especial
= Aposentadoria Comum » Aposentadoria Especial
Acima observamos o percentual de Servidores que ocupam cargo com direito a
aposentadoria chamada especial (redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição. É de
conhecimento que quanto maior for a faixa de servidores com direito a aposentadoria especial,
maior será a complexidade de promover o equacionamento do déficit atuarial, pois assim como
aqueles servidores do sexo feminino adquirem seus direitos para gozar o benefício da
aposentadoria com uma antecipação de 5 anos comparados aos servidores do sexo masculino, os
servidores ocupantes exclusivamente de cargos com direito as aposentadorias especiais gozam
de tal benefício, sendo que as mulheres ocupantes destes cargos, são as que mais oneram o
sistema.
Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira vinculação a qualquer
regime previdenciário para suprir deficiência cadastral no cálculo da estimativa do tempo de
contribuição, ou a justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - 2807
Masculino í
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - 2788
Feminino ,
Justificativa Técnica: E a média apurada através da base de dados livre de inconsistências, com
recadastramento atualizado, da data de entrada dos servidores ativos.
Idade média projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a aposentadoria
programada dos servidores válidos, conforme quadro:
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Masculino 64,02
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino 59,99
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Masculino 61,92
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 55,12
dalada Servidores Aposentados
Abaixo apresentaremos os detalhes das aposentadorias concedidas.
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(MAGMAL
N ASSESSORIA
o
Tabela 3. Gastos por tipo de Aposentadoria.
QUANTITATIVO em reais
Compulsória
15.451,44
Invalidez
238.950,04
Magistério
68.717,07
Idade
151.324,12
Tempo
1.376.014,42
Observamos no gráfico abaixo que a maior parcela dos gastos com aposentadoria é
destinada à benefícios por tempo de contribuição, seguido da aposentadoria por invalidez, por
idade, aposentadorias do Magistério e finalmente com a menor representação nos gastos, a
aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Figura 6. Gastos por tipo de Aposentadoria
Aposentadorias
4%
= Tempo «Idade = Invalidez = Compulsória = Magistério
A tabela abaixo apresenta a evolução dos valores de aposentadoria no último exercício.
Tabela 4. Evolução das aposentadorias no Período
2025 2026 Aumento
Tempo R$ 1.274.526,31 R$1.376.014,42 7,96%
Idade R$ 154.872,57 R$151.324,12 -2,29%
Invalidez R$ 217.567,17 R$238.950,04 9,83%
Compulsória R$ 14.674,20 R$15.451,44 5,30%
Magistério | R$ 64.923,91 R$68.717,07 5,84%
É possível observar estabilidade na evolução do montante de benefícios de aposentadoria
no exercício anterior.
2.1.2.1. Frequência de Entrada em Aposentadorias
A tabela (5) descreve a evolução do número de aposentados no decorrer do tempo. Os
números nela apresentados consideram apenas os tipos de aposentadoria que dependem das
informações de Tempo de Serviço e Idade, ficando excluída deste contexto à Aposentadoria por
Invalidez, só considerada na parte atuarial deste relatório.
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GMAAL
ASSESSORIA
MA
Tabela 5. Entrada em Aposentadoria ao longo do Tempo
Nro. Nro. Nro.
Benef. a Total Benef. a Total Benef. a Total
Ano | Conceder | Benefícios Ano | Conceder | Benefícios Ano | Conceder | Benefícios
2026 16 49.752,29 2040 66 289.402,76 2054 58 244.599,14
2027 9 32.663,19 2041 46 179.035,69 2055 58 190.592,71
2028 10 40.337,42 2042 63 235.507,02 2056 31 129.658,94
2029 12 54.159,36 2043 69 265.561,71 2057 29 70.384,32
2030 18 62.447,74 2044 64 253.862,11 2058 31 155.348,15
2031 23 78.799,11 2045 66 268.199,21 2059 21 80.110,22
2032 23 74.377,42 2046 74 265.643,22 2060 22 70.512,36
2033 26 109.889,42 2047 67 242.072,33 2061 12 52.284,23
2034 38 | 125.833,70 2048 75 259.339,70 2062 4 4.777,18
2035 38 133.183,74 2049 84 331.481,36 2063 0 0,00
2036 40 123.610,00 2050 EXÁ 205.061,59 2064 1 | 2.251,11
2037 41 127.014,93 2051 57 236.324,56 2065 (o) 0,00
2038 81 412.852,88 2052 39 133.373,30 2066 1 2.098,63
2039 64 267.429,08 2053 84 311.738,77 2026 16 49.752,29
A tabela apresenta o número de segurados que preencherão os requisitos para requerer a
aposentadoria em cada ano. Os benefícios a conceder do primeiro exercício incluem benefícios de
anos já passados relativos à servidores que já possuem os requisitos, porém continuam em
atividade.
Figura 7. Frequência de entrada em Aposentadoria
Elegíveis
90
80
70
60
50
40
30
20
10
»ODPLIOSOCPMLEILDELELL AE
PS SS ELLIS LESS
O gráfico apresenta um comportamento crescente ao longo do tempo, atingindo o seu pico
máximo, após 24 anos da data base. Após o pico o número de aposentadorias diminui até o ano
de 2066, onde será concedido o último benefício de aposentadorias para a massa.
2.1.2.2. Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Aposentados
Número Total de Aposentados ........cee jo a Ca Ure Ta AUS Ea E 285
Idade Média .... 75,97
Provento Médio .. P 6.492,83
Soma dos Proventos . 1.850.457,09
O su NRO
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GMAL
ASSESSORIA
MA
2.1.3. Pensionistas
Pensionistas são indivíduos que têm direito a receber um benefício previdenciário gerado
pela morte do servidor (ativo ou aposentado). Os pensionistas podem ser cônjuges, que têm
direito a pensão vitalícia, ou filhos que tem direito a pensão até o limite de idade definido pela lei
municipal, salvo o caso de filhos com necessidades especiais que guardam o direito ao benefício
vitalício.
2.1.3.1. Resumo Estatístico da Massa dos Pensionistas
Número Total de Pensionistas ... 80
Idade Média 73,46
Pensão Média . 3.984,56
Soma das Pensões .. 318.765,15
2.2. População Estudada do Plano Financeiro
Foram considerados, para fins deste estudo, os Servidores Ativos e o Pensionista que se
encontravam vinculados ao RPPS na data base do estudo atuarial, ou seja, em 30 de junho de
2025.
Os dados cadastrais foram levantados junto ao cadastro do Instituto, da Prefeitura
Municipal e demais autarquias, sendo, na sua grande maioria, através de entrevista pessoal com
cada servidor através de recadastramento realizado, totalizando:
QUANTITATIVO
Ativos Aposentados Pensionistas | Total
677 697 138 | 1.512
Após o processo de crítica do cadastro, que visa a identificação de dados inconsistentes,
apurou-se um total de O segurados inconsistentes.
Figura 8. Índice de Rejeição dos Dados Cadastrais.
Inconsistências
BvVálidos Blnconsistentes
A tabela (6) apresenta o quadro geral dos segurados, separando os ativos com direito à
aposentadoria especial.
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MAGM
Tabela 6. Quantitativo do Quadro de Servidores/Pensionistas
Servidor. atd - | Idade Média | Salário Médio | Folha de Pagamento | Qtd. Dependentes
Ativos Comum | 420 | 27,78% 50,59 | 6.136,29 2.577.241,32 24,43% 549
Ativos Especial | 257 | 17,00% 48,10 6.963,65 1.789.657,17 16,96% 402
Ativos 677 | 44,78% 49,64 6.450,37 4.366.898,49 41,39% 951
Inativos 835 | 55,22% | 65,79 7.404,31 6.182.597,87 58,61% 509
Aposentados 697 | 46,10% 64,99 7.864,56 5.481.596,45 51,96% 509
Pensionistas 138 9,13% 69,81 [ 5.079,72 701.001,42 6,64% (o)
Total 1.512 | 100,00% 58,56 | 6.977,18 10.549.496,36 100,00% L 1.460
A figura (9) apresenta a composição da massa de segurados.
Figura 10. Composição da População Estudada.
= Ativos « Aposentados =» Pensionistas
A figura (11) expressa os gastos do Município com relação ao atual quadro de servidores
Ativos, Aposentados e os Pensionistas.
Figura 11, Distribuição de Gastos com o Pessoal.
6,64%
= Ativos = Aposentados = Pensionistas
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2.2.1. Servidores Ativos
Apresenta-se a seguir as características da massa de servidores ativos vinculados ao
Plano Financeiro.
2.2.1.1. Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Ativos
Número total se servidores. 677
Idade Média 49,64
Idade Média de Entrada em Aposentadoria 58,42
Remuneração Média 6.450,37
Soma das remunerações 4.366.898,49
Observamos, pela diferença entre a idade média e a idade média de entrada em
aposentadoria, um tempo médio de contribuição de 8,77 anos ao Sistema Previdenciário
Municipal. Este período representa menos da metade do tempo necessário para formar a reserva
suficiente para custear benefícios vitalícios.
2.2.1.2. Dados Básicos dos Servidores Ativos
A tabela (7) apresentada considera a massa total dos Servidores Ativos, de acordo com o
sexo.
Tabela 7. Dados Básicos dos Servidores Ativos
Item AEE. M [588% E % Total
Número Servidores 241 35,60% 436 64,40% 677
Média Tempo Anterior RGPS 5,42 46,38% 3,47 53,62% 4,45
Média Tempo Anterior RPPS 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00
Média Tempo Anterior L 5,42 46,38%, 3,47 53,62% 4,45
Média Tempo Prefeitura RGPS 3,28 80,56%, 0,44 19,44% 1,86
Média Tempo Prefeitura RPPS 18,70 37,36%, 17,33 62,64% 18,01
Média Tempo Total 27,41 41,64% 21,23 58,36%, 24,32
Salário Médio 6.028,69 - 6.683,45 - 6.450,37
Folha de Pagamento 1.452.914,76 33,27% 2.913.983,73 66,73% 4.366.898,49
A Média Tempo Anterior diz respeito à contribuição previdenciária destinada a outros
regimes de previdência e que serão objeto de compensação previdenciária no futuro, podendo
ser tal média utilizada para estimativas de COMPREV pela proporcionalidade dos tempos de
contribuição.
A Idade Média exibida corresponde à razão entre o somatório das idades e O número de
servidores, enquanto a remuneração média equivale à razão entre o somatório das remunerações
e o número de servidores.
2.2.1.3. Frequência dos Servidores por Sexo
No Plano de benefícios há um tratamento diferenciado conforme o sexo do participante,
tendo as mulheres o direito à Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Serviço cinco anos antes
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IMAGMAL
E ; ,
dos servidores do sexo masculino, fator este que conforme a situação, é responsável pela
elevação dos custos do sistema.
Figura 12. Distribuição dos servidores Ativos por Sexo
Servidores Ativos por Sexo
Homens
36%
Mulheres *
64%
m Homens = Mulheres
Como vemos, o percentual de servidores do sexo masculino é menor do que o percentual
de servidores do sexo feminino. Este desequilíbrio certamente reflete uma sobrecarga nas taxas
de contribuição ao RPPS, uma vez que a mulher contribui por um período menor e, em
contrapartida, tem direito ao Benefício Vitalício mais cedo com o agravante de uma expectativa
de vida teoricamente maior em relação ao homem.
Figura 13. Distribuição dos Serv. Ativos por Cargo (Aposentadoria Especial)
Comum x Especial
= Aposentadoria Comum = Aposentadoria Especial
Acima observamos o percentual de Servidores que ocupam cargo com direito a
aposentadoria chamada especial (redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição. É de
conhecimento que quanto maior for a faixa de servidores com direito a aposentadoria especial,
maior será a complexidade de promover o equacionamento do déficit atuarial, pois assim como
aqueles servidores do sexo feminino adquirem seus direitos para gozar o benefício da
aposentadoria com uma antecipação de 5 anos comparados aos servidores do sexo masculino, os
servidores ocupantes exclusivamente de cargos com direito as aposentadorias especiais gozam
de tal benefício, sendo que as mulheres ocupantes destes cargos, são as que mais oneram o
sistema.
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CMAS.
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MA
Idade hipotética, por sexo, adotada nesta avaliação como primeira vinculação a qualquer
regime previdenciário para suprir deficiência cadastral no cálculo da estimativa do tempo de
contribuição, ou a justificativa técnica pertinente, conforme quadro:
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - 2340
Masculino Í
Idade hipotética adotada nesta avaliação como primeira vinculação a regime previdenciário - 2575
Feminino í
Justificativa Técnica: É a média apurada através da base de dados livre de inconsistências, com
recadastramento atualizado, da data de entrada dos servidores ativos.
Idade média projetada, por sexo, verificada na avaliação atuarial para a aposentadoria
programada dos servidores válidos, conforme quadro:
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores — Masculino 61,98
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Não Professores - Feminino 58,21
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores — Masculino 60,33
Idade Média Projetada para a aposentadoria programada - Professores - Feminino 54,99
2.2.2. Servidores Aposentados
Abaixo apresentaremos os detalhes das aposentadorias concedidas.
Tabela 8. Gastos por tipo de Aposentadoria.
QUANTITATIVO em reais
Tempo Idade | Invalidez Compulsória Magistério
4.295.157,24 195.584,19 | 212.546,30 28.399,85 352.323,34
Observamos no gráfico abaixo que a maior parcela dos gastos com aposentadoria é
destinada à benefícios por tempo de contribuição, seguido das aposentadorias do Magistério, por
invalidez, aposentadoria por idade e finalmente com a menor representação nos gastos, à
aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
Figura 14. Gastos por tipo de Aposentadoria
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Aposentadorias
7%
= Idade » Invalidez = Magistério
« Compulsória
= Tempo
A tabela abaixo apresenta a evolução dos valores de aposentadoria no último exercício.
Tabela 9. Evolução das aposentadorias no Período
2025 2026 Aumento
Tempo R$ 3.852.175,58 R$4,295.157,24 11,50%
Idade R$ 162.332,48 R$195.584,19 20,48%
Invalidez R$ 206.582,80 R$212.546,30 2,89%
Compulsória R$ 26.347,82 R$28.399,85 7,79%
Magistério R$ 321.651,54 R$352.323,34 9,54%
É possível observar crescimento no montante de benefícios de aposentadoria no último
exercício.
2.2.2.1. Frequência de Entrada em Aposentadorias
A tabela (10) descreve a evolução do número de aposentados no decorrer do tempo. Os
números nela apresentados consideram apenas os tipos de aposentadoria que dependem das
informações de Tempo de Serviço e Idade, ficando excluída deste contexto a Aposentadoria por
Invalidez, só considerada na parte atuarial deste relatório.
Tabela 10. Entrada em Aposentadoria ao longo do Tempo
Nro. Nro. Nro.
Benef. a Total Benef. a Total Benef. a Total
Ano | Conceder | Benefícios Ano | Conceder | Benefícios Ano | Conceder | Benefícios
2026 65 503.386,94 2035 54 362.817,17 2044 13) 67.455,97
2027 28 172.547,51 2036 44 290.106,75 2045 4 14.629,77
2028 17 150.534,00 2037 68 406.515,33 2046 12 45.972,62
2029 35 265.038,50 2038 29 184.855,48 2047 6 28.035,42
2030 34 223.037,91 2039 29 136.860,75 2048 2 4 6.260,01
2031 40 306.192,91 2040 13 53.982,03 2049 3 13.132,49
2032 44 297.985,00 2041 18 84.713,77 2050 4 11.981,14
2033 36 243.619,73 2042 | 17 81.139,13 2051 2 6.697,74
2034 38) 237.905,49 2043 21 100.939,20
— és ss
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(MAGMAL
ASSESSORIA
se A tabela apresenta o número de segurados que preencherão os requisitos para requerer a
aposentadoria em cada ano. Os benefícios a conceder dos anos já passados representam
servidores que já possuem os requisitos, porém continuam em atividade.
Figura 15. Frequência de entrada em Aposentadoria
Elegíveis
80
70
[0]
50
40
30
20
10
0
2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044 2046 2048 2050
O gráfico apresenta um comportamento decrescente ao longo do tempo. O primeiro ano
representa todos os benefícios já adquiridos ao longo dos anos anteriores, porém não requeridos.
Após o pico o número de aposentadorias diminui até o ano de 2051, onde será concedido o último
benefício de aposentadorias para a massa.
2.2.2.2. Resumo Estatístico da Massa dos Servidores Aposentados
Número Total de Aposentados . Ena pa é cansa condi ERa CER gue 697
Idade Média ...... eva eo ass muro 64,99
Provento Médio ...... 7.864,56
Soma dos Proventos 5.481.596,45
2.2.3, Pensionistas
Pensionistas são indivíduos que têm direito a receber um benefício previdenciário gerado
pela morte do servidor (ativo ou aposentado). Os pensionistas podem ser cônjuges, que têm
direito a pensão vitalícia, ou filhos que tem direito a pensão até o limite de idade definido pela lei
municipal, salvo o caso de filhos com necessidades especiais que guardam o direito ao benefício
vitalício.
2.2.3.1. Resumo Estatístico da Massa dos Pensionistas
Número Total de Pensionistas .......eeeeeenneeeeeneceneneenneo se 138
Idade Média ......... 69,81
Pensão Média ..... 5.079,72
701.001,42
Soma das Pensões
3. Nota Técnica Atuarial
A Nota Técnica Atuarial tem por objetivo descrever os procedimentos utilizados na
realização da avaliação atuarial, de modo que os custos, reservas € outros elementos da avaliação
atuarial possam ser calculados de forma exata através do conteúdo exposto nesta Nota Técnica.
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(MAGMAL
SSORIA
-="3,.1. Condições de Elegibilidade
Abaixo serão apresentadas as condições de elegibilidade para os benefícios
previdenciários.
3.1.1. O Plano de Benefícios
O Plano de Benefícios corresponde à descrição de todos os benefícios a serem concedidos
e dos critérios e condições que os servidores ou seus dependentes devam atender para ter direito
aos mesmos. O RPPS concede, atualmente, os benefícios de Aposentadoria e Pensão.
O Plano de Benefícios Previdenciários abrangerá os seguintes itens:
e Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regime de Capitalização);
e Aposentadoria por Idade (Regime de Capitalização);
e Aposentadoria Compulsória (Regime de Capitalização);
e Pensão por Morte de inativo (Regime de Capitalização);
e Aposentadoria por Invalidez (Regime de Repartição de Capitais de Cobertura);
e Pensão por Morte de Ativo (Regime de Repartição de Capitais de Cobertura);
* Abono anual.
A seguir descrevemos os requisitos necessários para a obtenção do benefício para cada
modalidade de Aposentadoria e para Pensão, conforme dispositivos constitucionais.
3.1.2. Atuais Servidores - Possibilidades de Aposentadoria
1º - REGRA - Artigo 40, 8 19, III, "a" da Constituição Federal com proventos calculados
pela média, reajustado conforme legislação, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 60 anos de idade, se homem; 55 de idade, se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem, e 30 para mulher;
- 10 anos no serviço público;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
2º - REGRA - Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/03 combinado com o art. 40, 8
5º, da constituição federal (integral para professor) com proventos calculados pela última
remuneração, reajustado pela paridade, ter sido admitido antes de 31/12/2003 no serviço
público, sem interrupção, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 55 anos de idade, se homem; 50 de idade, se mulher;
- 30 anos de contribuição para homem, e 25 para mulher;
- 20 anos no serviço público;
- 10 anos na carreira;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
3º - REGRA - Artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com proventos também
calculados pela média de contribuição reajustado conforme legislação aplicando-se o redutor
salarial de 5% para cada ano que faltar para completar a idade de 60 anos para o Homem e 55
anos para a Mulher, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 53 anos de idade, se homem; 48 de idade, se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem e 30 para mulher;
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nl
MAGMASL
ASSESSORIA
=. Pedágio de 20% sobre o tempo que, em 16/12/1998, faltava para atingir o limite do item
acima;
- 5 anos no cargo em que se der aposentadoria
- Profissionais da educação possuem um abono de 17% e 20% para os Homens e Mulheres
respectivamente, sobre o tempo de contribuição;
4º - REGRA - Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com proventos integrais
e reajuste pela paridade, ter sido admitido antes de 31/12/2003 no serviço público, sem
interrupção, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 60 anos de idade, se homem; 55 de idade se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem, e 30 para mulher;
- 20 anos no serviço público;
- 10 anos na carreira pública;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
50 - REGRA - Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, com proventos integrais
reajustados pela paridade, ter sido admitido antes de 16/12/1998 no serviço público, sem
interrupção, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 60 anos de idade, se homem; 55 de idade se mulher;
- 35 anos de contribuição para homem, e 30 para mulher;
- 25 anos no serviço público;
- 15 anos na carreira pública;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
- Para cada ano a mais de contribuição, reduz-se um na idade.
6º - REGRA - Artigo 40, 8 5º da Constituição Federal (especial para professor) com
proventos calculados pela média, reajustado pela média de contribuição reajustado conforme
legislação, tendo que cumprir os seguintes requisitos:
- 55 anos de idade, se homem; 50 de idade, se mulher;
- 30 anos de contribuição para homem, e 25 para mulher;
- 10 anos na carreira;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
7º - REGRA - Artigo 40, & 4º, III combinado com Súmula Vinculante nº. 33 do Supremo
Tribunal Federal (especial para área médica) com proventos calculados pela média, reajustado
pela média de contribuição reajustado conforme legislação, tendo que cumprir os seguintes
requisitos, além de apresentar Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de
Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Parecer Médico:
- 25 anos de contribuição;
- 10 anos na carreira;
- 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
8º - REGRA - Artigo 40, 8 1º, II da Constituição Federal combinado com o artigo 2º da
Lei Complementar nº. 152/2015, com proventos calculados pela média de contribuição reajustado
conforme legislação e proporcionais ao tempo de contribuição, tendo que cumprir os seguintes
requisitos:
- 75 anos de idade;
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ASSESSORIA
“="3,1.3. Aposentadoria por Idade:
- proporcional aos 65 anos de idade; se homem;
- proporcional aos 60 anos de idade, se mulher;
- compulsória aos 75 anos;
3.1.4. Aposentadoria por Invalidez:
- comprovação da Invalidez Total ou Parcial Permanente (deverão ser reavaliadas a cada período
definido previamente);
3.1.5. Abono Anual (13º salário):
- ser participante assistido, ou;
- ser beneficiário assistido;
3.1.6. Pensão por Morte:
- no caso das pensões já em gozo e nas novas pensões que forem geradas, é repassado 100%
dos valores das aposentadorias que serviram de base para a concessão do benefício até o
valor do teto do INSS, sendo que após este valor as pensões sofrerão reduções de 30%
sobre os valores que excederem o limite estipulado.
3.1.7. Aposentadoria Especial para Professor
Do mesmo modo que homens e mulheres estão sujeitos a tratamentos diferenciados pelo
sistema previdenciário, o mesmo ocorre com os servidores conforme o regime de aposentadoria
ao qual se encontram vinculados. Os servidores exercendo atividades com direito a Aposentadoria
Especial adquirem o direito de se aposentar 5 anos antes dos demais servidores, onerando o
sistema com suas Aposentadorias Antecipadas.
3.1.8. Aposentadoria Especial para Profissionais da Área Médica
Do mesmo modo que profissionasi da área da educação possuem direito a aposentadoria
especial, com redução de 5 anos, tanto na idade quanto no tempo de contribuição, os profissionais
da área da saúde, considerados de atividade de risco, que apresentarem Perfil Profissiográfico
Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e Parecer
Médico compatível com o requerido pela legislação, adquirem o direito a se aposentar com 25
anos de tempo de contribuição, também onerando o sistema com suas Aposentadorias
Antecipadas.
3.2. Hipóteses Atuariais e Premissas
Além das condições de elegibilidade, abaixo descrevem-se as premissas utilizadas na
avaliação atuarial.
3.2.1. Tábuas Biométricas
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po Os elementos básicos de uma análise atuarial são as tábuas de eliminação, seja por morte,
invalidez ou desligamento.
TIPO DA TÁBUA NOMENCLATURA TÁBUA
INVÁLIDEZ , ÁLVARO VINDAS
MORTALIDADE GERAL q, IBGE (separada por sexo)
MORTALIDADE DE INVÁLIDOS q; IBGE (separada por sexo)
3.2.2. Alterações Futuras no Perfil e Composição das Massas
A Avaliação Atuarial considerará a Geração Atual e a Geração Futura, conforme descrito
nesta nota técnica.
Utiliza-se ainda a rotatividade nula, devido a possibilidade de compensação previdenciária,
a pagar e a receber, entre os regimes previdenciários.
3.2.3. Estimativa de Remuneração e Proventos
O valor da taxa real de crescimento da remuneração será definido anualmente, conforme
Portaria MTP nº 1.467/2022, respeitando o limite mínimo imposto de 1% e constará no relatório
da Avaliação Atuarial.
A função salário é descrita na forma:
S,=S, (Leis?
em que
is = incremento salarial real (considerando inflação + produtividade);
Sx = salário corrente na idade x;
Sy = salário de entrada no plano na idade y.
A não consideração ou a subavaliação da evolução do salário real conduz a inconsistências
no plano de custeio.
Devido à indisponibilidade de informações para se apurar e projetar O percentual de
atualização dos valores dos benefícios concedidos e a conceder, sujeitos à regra de paridade de
reajuste dos proventos, para O crescimento real dos benefícios do plano foi utilizada a taxa de
0%.
3.2.4. Taxa de Juros Atuarial
A taxa real de juros utilizada seguirá o disposto na Portaria MTP nº 1.467/2022. O Valor
real de juros utilizado constará do relatório da Avaliação Atuarial.
3.2.5. Entrada no Mercado de Trabalho e Em Aposentadoria
A Avaliação Atuarial considera os dados reais apresentados na base de dados dos
segurados, relativos ao tempo anterior de contribuição previdenciária. Na ausência de tais dados
utilizamos a idade de 25 anos, como sendo a idade provável de um servidor ter-se vinculado a
algum regime previdenciário antes de se tornar segurado do RPPS.
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(MAGMAL
ASSESSORIA
—
Com relação à Entrada em Aposentadoria será considerado o Primeiro Melhor Benefício,
pois é aquele que exige o maior volume de reservas, portanto torna o Equilíbrio Financeiro e
Atuarial mais conservador.
Com relação a entrada em aposentadoria, foi considerado 1 ano de tempo de
permanência após a obtenção dos requisitos para a entrada em aposentadoria. O tempo visa
considerar o abono de permanência e outros elementos que fazem com que o servidor continue
em atividade mesmo após ter direito ao benefício de aposentadoria.
3.2.6. Composição do Grupo Familiar
A Avaliação Atuarial considera os dados reais apresentados na base de dados dos
segurados, na ausência de dados foram considerados 3 anos a mais para o dependente homem
e 3 anos a menos para a dependente mulher. Consideramos ainda o percentual de casados em
50%. O grupo familiar contará com um filho 25 anos mais novo que o cônjuge mulher.
3.2.7. Demais Premissas e Hipóteses
O Fator de Capacidade dos Benefícios (FC) e o Fator Capacidade das
Remunerações (FC) utilizado será de 1 (100%), ou seja, sem considerar o efeito corrosivo da
inflação nos mesmos.
O cálculo do valor dos benefícios a conceder, com base na média das remunerações (80%
maiores salários), será obtido através de estudo das médias de valores de benefícios concedidos
por esta regra. O estudo constará do relatório da análise das hipóteses e será aplicado na
avaliação atuarial como um percentual da última remuneração do segurado em atividade. O valor
de FM utilizado na avaliação atuarial foi de 80%.
Valor do Benefício pela média = Última Remuneração x FM
Onde,
FM = Fator Média, valor que melhor representa a média dos 80% maiores salários em
relação à última remuneração dos segurados ativos, conforme estudo realizado com a massa de
segurados.
3.3. Custeio Administrativo
O Custeio Administrativo se refere aos valores destinados à manutenção do Plano de
Previdência pela Unidade Gestora.
3.3.1. Critérios do Custeio Administrativo
O custeio administrativo é realizado diretamente pelo Ente Federativo, não impactando
assim o Plano de Previdência.
3.3.2. Formulações de Cálculo do Custeio Administrativo
E SS:
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MA
Processaremos a base de dados para formulação do cálculo do Custeio Administrativo
observando as despesas para operacionalização da Unidade Gestora, bem como reservas para
eventuais contingências utilizando a seguinte expressão de cálculo:
CA = FTSXTA
em que,
CA = Custeio Administrativo;
FTS = Valor Total das Remunerações, Proventos e Pensões dos segurados e
beneficiários vinculados ao RPPS, com base no exercício anterior;
TA = Taxa de Administração aprovada em Lei.
3.3.3. Expressão de Cálculo e Metodologia para Constituição de Fundo Administrativo
A apuração e constituição do Fundo Administrativo será dada observando a seguinte
expressão de cálculo:
FA = DAp - DAe
em que,
FA = Montante a ser destinado ao Fundo Administrativo;
DAp = Previsão do limite de gastos com O custeio administrativo;
DAe = Valor empenhado com o custeio administrativo.
3.4. Formulações Matemáticas e Metodologias de Cálculo
Através do Plano de Custeio são definidas as fontes de receita do sistema previdenciário
que farão frente à cobertura do Plano de Benefícios. Estas receitas são originárias de:
e Contribuições dos servidores, instituídas pelo Município de acordo com Lei Complementar
Municipal;
e Contribuição da Prefeitura/Autarquia e Câmara por conta de obrigações patronais;
e Aportes Financeiros;
e Créditos constituídos (Compensação Previdenciária);
e Outros rendimentos decorrentes da aplicação das receitas em caixa.
3.5. Regimes Financeiros
Regime financeiro é o conjunto de critérios que determinam a forma de cálculo das
contribuições, isto é, são normas que estabelecem a equação de equilíbrio entre receitas e
despesas. Reconhecemos três tipos de regimes financeiros, o de Repartição Simples, o de
Repartição de Capitais e o de Capitalização.
3.5.1. Regime de Repartição Simples ou Regime de Caixa
O Regime de Repartição simples (com sigla RS) consiste em calcular as contribuições
(necessárias e suficientes) a serem vertidas ao plano em determinado período, visando atender
apenas ao pagamento dos benefícios nesse mesmo período (não prevê formação de reserva de
longo prazo).
3.5.2. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
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(MAGMAL
= ASSESSORIA
ind O Regime de Repartição de Capitais de Cobertura (com sigla RCC) consiste em calcular as
contribuições necessárias e suficientes em um determinado período, para constituir o capital que
responderá pelo pagamento de benefícios que serão iniciados no mesmo período (o custo
periódico é equivalente a uma estimativa da reserva de benefícios concedidos que será constituída
no próximo exercício).
Normalmente usado para financiar benefícios de risco de longa duração e que dependem
da idade do participante (por exemplo, pensão por morte na ativa, aposentadoria por invalidez et
cetera).
3.5.3. Regime de Capitalização
Visando a solução para o aumento anual da taxa de contribuição, observado nos dois
regimes precedentes, apresentamos o Regime de Capitalização. Tal regime consiste em calcular
as contribuições necessárias e suficientes a serem vertidas ao plano no período contributivo,
visando constituir o capital que responderá pelo pagamento de benefícios futuros (prevê formação
de reservas).
Normalmente usado para financiar os chamados benefícios programados (aposentadoria
por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição), mas
nada impede que seja também utilizado para os benefícios de risco de longa duração.
Assim, os defeitos apontados para o Regime de Repartição Simples, já atenuados para os
de Capitais de Cobertura, desaparecem no Regime de Capitalização:
. A taxa anual se mantém nivelada ao longo do tempo;
. Às reservas de benefícios concedidos se acrescentam as grandes reservas de benefícios a
conceder, incrementando fortemente o potencial dos investiementos a longo prazo;
. Em caso de paralização do processo, os Aposentados e Pensionistas contarão com as
primeira reservas para garantir a continuidade dos seus benefícios, enquanto aos Ativos
será assegurado seu direito líquido pela Reserva de Benefícios a Conceder.
Em sua forma, o Regime de Capitalização consiste na Avaliação Atuarial, não somente
para o exercício, mas para todo o período da avaliação, que igualará o valor atual dos benefícios
que serão concedidos durante este período. Isto representa estimarmos todos os encargos com
os servidores, trazê-los a valor presente e dividirmos pela folha salarial no mesmo período. Como
resultado obtém-se uma contribuição nivelada.
3.5.4. Regime Financeiro Aplicado
No modelo atuarial adotado, selecionamos o Regime de Capitalização para
computarmos as taxas correspondentes ao custeio dos benefícios previdenciários programáveis.
Para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de
capitalização, o financiamento gradual do custo dos benefícios futuros será estruturado durante
toda a vida laboral do servidor, por meio do Método Atuarial de Financiamento do Crédito Único
Projetado (PUC). Porém, uma vez que a alíquota praticada for superior a alíquota apurada pelo
método PUC e o RPPS apresente Défitic Atuarial, continuarem aplicando a alíquota vigente pelo
Método Atuarial de Financiamento Ortodoxo.
O método Ortodoxo define o valor da alíquota normal de contribuição segundo o que consta
na legislação municipal e aplica aquela alíquota em todo o período da avaliação atuarial. 24
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GMASL
ASSESSORIA
MA
Para os benefícios de Aposentadoria por Invalidez e Pensão Por Morte de Segurado Ativo
é utilizado o Regime de Repartição de Capitais de Cobertura e para o Plano Financeiro, quando
existir, é utilizado o Regime de Repartição Simples.
Para o Plano Financeiro foi utilizado o Regime de Repartição Simples.
3.6. Expressões de Cálculo das Anuidades
No âmbito atuarial, anuidades são valores probabilísticos atualizados do custo do
pagamento de uma unidade monetária anual vitaliciamente a um indivíduo.
Descreveremos a seguir a formulação do cálculo das diversas anuidades utilizadas ao longo
deste estudo.
3.6.1. Anuidade Certa
Dimensiona o valor atual do custo do pagamento de uma certa unidade monetária anual
por um período de n anos.
Na fórmula acima, v corresponde ao fator de desconto financeiro e é dado por:
v= (1 + taxa real anual de juros)
3.6.2. Anuidade Simples
Dimensionada a valor atual probabilístico do custo do pagamento de uma unidade
monetária anual vitaliciamente ao indivíduo de idade x.
Er
ã = >
ei imo
Onde,
e, é a expectativa de vida definida pela tábua de mortalidade.
3.6.3. Anuidade de Pensão Para Dependentes
Dimensiona o valor atual probabilístico do pagamento de uma unidade monetária anual e
vitalícia aos dependentes do servidor falecido com a idade x.
Consideramos como evento gerador de morte a tábua de mortalidade apontada como
premissa de expectativa de vida.
O Benefício de Pensão é concedido ao cônjuge e aos dependentes. Portanto, há a
necessidade de se estudar a composição familiar dos servidores de acordo com suas idades. Só
deste modo torna-se viável a previsão atuarial do tempo de concessão do benefício. Resumindo,
para um indivíduo de idade x, necessitamos da idade e a descrição (cônjuge e filhos) de cada um
de seus dependentes.
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ASSESSORIA
cd Os dados reais dos servidores e dependentes são utilizados sempre que são fornecidos,
porém na ausência destas informações precisas sobre os dependentes trabalhamos com tábuas
que já preveem o valor da anuidade a partir de uma estimativa estatística da composição média
familiar do indivíduo de idade x. Em nosso estudo estes valores serão denotados por Hx.
Considerando a ocorrência do falecimento e o pagamento mensal do benefício, iremos
trabalhar com:
2) 3 so
Ht =á,—ã,
em que
= anuidade do servidor;
à, = anuidade vidas conjuntas;
3.6.4. Anuidade de Pensão Para Inválidos
Dimensiona o valor atual probabilístico do pagamento anual de uma unidade monetária
vitalícia aos pensionistas do inválido falecido de idade x. Sabendo ser o pagamento do benefício
efetuado em parcelas mensais, temos:
. 100-x
t=0
t+1/2
Na fórmula anterior, a primeira probabilidade seleciona os indivíduos que, uma vez
inválidos ao atingirem a idade x, assim permaneçam (não venham a falecer) até atingirem a x+t
anos de idade. Dentro deste grupo, selecionamos aqueles que irão falecer aos x+t anos, o que é
feito pela Segunda probabilidade. O fator desconto financeiro recua o valor da anuidade de pensão
até o tempo atual.
3.7. Expressões de Cálculo dos Benefícios Previdenciários a Conceder
Os benefícios a Conceder serão calculados por tipo de benefício, conforme segue abaixo.
3.7.1. Encargos com a Aposentadoria Por Tempo de Serviço
Os encargos com as aposentadorias por tempo de Serviço, combinado com Idade, ingresso
no serviço público, tempo de serviço público, tempo de carreira, tempo no cargo e demais
critérios, conforme prevê legislação específica são considerados de forma pré-definida, sendo que
quaisquer outras regras para concessão de benefícios previdenciários diferentes dos pré-
estabelecidos deverão ser tratadas como casos isolados ou ainda incorporados em nova
formulação de cálculo.
3.7.1.1. Servidores Ativos
Os encargos com a Aposentadoria por Tempo de Serviço para servidores ativos que ainda
não atendem aos requisitos mínimos de concessão de benefícios são expressos pela fórmula:
VABF =13x BENx, py xv” x io xFC
O valor x é a idade do servidor no momento da avaliação, ao passo que tf indica o tempo
que falta para a aposentadoria deste. A primeira probabilidade indica o percentual de indivíduos
ativos de idade x que sobreviverão ativos até completar o tempo de serviço necessário à suaz6 .
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/ ASSESSORIA
==" posentadoria. O fator de desconto financeiro traz à data presente o valor da anuidade, expressa
em meses com base na expectativa de sobrevivência do servidor, na época de sua aposentadoria
e FC é o fator que exprime o poder de compra do benefício.
3.7.1.2. Reversão para Pensão
São somadas neste item as despesas com a cobertura do pagamento de pensões aos
dependentes de aposentadoria por Tempo de Serviço dos servidores públicos que vierem a
falecer.
VABF = 13x BENx, py xv” xHÇ? x FC
Hi=a,-a,
No cômputo de ENCATSRVCAP, y=x+tf é a idade de aposentadoria do servidor sendo
analisada. Para o benefício é necessário que o servidor ativo de idade x tenha sobrevivido à idade
de aposentadoria (y) ainda ativo (o que nos é dado pela primeira probabilidade da fórmula acima).
Além disto, após se aposentar, ele deverá ter sobrevivido à idade y+t (isto é feito pela segunda
probabilidade da equação dada), quando só então sucede seu falecimento (terceira probabilidade
da fórmula). Por fim, o fator de desconto financeiro traz ao tempo atual o valor da anuidade de
pensão concedida aos dependentes.
3.8. Expressões de Cálculo dos Benefícios Previdenciários Concedidos
Os encargos com os Benefícios Concedidos, aqui computados, constituirão uma parte da
chamada Reserva de Benefícios Concedidos, dada pela equação a seguir, onde x corresponde à
idade do servidor:
ENCATSCAP =13- BENTS at?)
O valor do benefício de Aposentadoria é multiplicado por 13 para levar em consideração
os 12 meses de pagamento mensal mais O décimo terceiro salário.
3.9. Expressões de Cálculo das Alíquotas de Contribuição
A contribuição normal (CN) será apurada através do método do Crédito Unitário Projetado
(PUC), seguindo a formulação abaixo:
VABF,í
Dado: CN = —+2
r-—e
tem-se,
PMBaC =CNx(x—e)
ou
x-e
PMBaC =VABF ig X
onde,
VABF iq = VABF — VACF
27
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cá em que,
VABF = 13 x BENPROJ X ,.xEgº xa, x FC
e
VACF = 13 x CONTRPROJ X --xE£º x q, X FC
Onde ,. ES é o fator de desconto atuarial da data da aposentadoria r até a data presente x.
E finalmente o VACF total Patronal somado ao Funcional será:
VACFentelserv = VABF sig — PMBaC
Xx—e
VA CÊ ae lsem = VABF (o ar (1 - ps e)
Sendo:
x—e = Tempo de Serviço Acumulado
r—e = Tempo de Serviço Total
x=Idade na data da avaliação
e=Idade deingresso no RPPS / Ente
r=Idade na data da aposentadoria
3.10. Expressões de Cálculo do Valor Atual das Remunerações Futuras
Uma previsão atuarial para a folha salarial dos ativos e inativos ao longo dos anos
vindouros baseia-se nas remunerações e proventos atuais dos servidores e é dada pela
expressão:
NumServ
FOLHAANUAL(t)= 5/13: REMUNERAÇÃO | PROVENTOS(s, t), ps”
s=1
Onde NumsServ é o número total de servidores ativos, REMUNERAÇÃO/PROVENTOS (s,t) é
a remuneração atual do servidor s projetada atuarialmente para o tempo t. A probabilidade
considerada é a do servidor de idade x permanecer ativo até a idade x+t.
A projeção atuarial da remuneração atual do servidor é feita levando em conta a taxa real
anual de juros em conjunto com a curva salarial adotada.
Ao computarmos a folha salarial total, devemos trazer ao tempo atual os montantes
encontrados em cada ano:
p=
FOLHA= >" vw - FOLHAANUAL(t)
t=0
=———————z———————————————— te.
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Nota-se que estes valores correspondem ao montante atualizado das projeções salariais
de toda a massa de ativos e inativos do Município até a entrada em aposentadoria/pensão ou
ocorrência de sinistro.
3.11. Expressões de Cálculo e Metodologia da Compensação Financeira
Pode ser considerado para fins de cobertura da Reserva de Tempo de Serviço Anterior, a
Compensação Previdenciária entre os regimes previdenciários de todos aqueles processos dos
servidores aposentados que efetivamente se concretizou até a data base da avaliação ou o
disposto da Portaria MTP nº. 1.467/2022, ou seja, até 5% do total das reservas matemáticas ou
o proporcional relativo ao tempo anterior de serviço que a massa de servidores apresenta.
A Compensação Financeira poderá ser apurada ainda pela proporcionalidade dos
tempos passados, ou seja, a proporção de tempo anterior de serviço em relação ao tempo total
de contribuição de cada segurado, apurados individualmente para compor uma média. Em caso
de adoção da proporcionalidade dos tempos, o estudo referente constará no relatório da análise
das hipóteses e o relatório da avaliação atuarial indicará o método utilizado.
3.12. Expressões de Cálculo da Evolução das Provisões Matemáticas para os Próximos
Doze Meses
A evolução das Provisões Matemáticas para os próximos 12 meses será feita através do
Fluxo Mensalizado da evolução da massa de segurados. A avaliação atuarial toda é realizada pela
projeção do Fluxo mensal individualizado (segurado por segurado) e os 12 primeiros meses dessa
projeção fornecerão a evolução das Provisões Matemáticas.
3.13. Expressões de Cálculo Para as Projeções do Quantitativo de Segurados Atuais e
Futuros
Quanto aos segurados atuais, utilizamos a projeção da tábua de mortalidade, mais
especificamente a expectativa de vida, para estimar as saídas por falecimento. Quanto aos
segurados futuros foram utilizados os procedimentos descritos na Portaria MPS nº
3.811/2024, que disciplina o uso da Geração Futura na avaliação atuarial, conforme os
seguintes parâmetros:
- Reposição dos segurados ativos com idade de entrada de 25 anos, sem consideração de
tempo anterior de serviço e sem consideração de compensação previdenciária para a Geração
Futura;
- Os segurados que deixam a atividade no Plano Financeiro são considerados para a
reposição no Plano Previdenciário;
- Salário de ingresso da Geração Futura igual à média salarial da massa atual;
- 1 ano de diferimento entre a saída do atual servidor para a entrada da Geração Futura;
- Uso de 60% da Geração Futura para o exercício de 2026;
- 1 Geração Futura apenas considerada.
3.14. Expressões de Cálculo e Metodologia para Fundos Garantidores
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e Deverão ser compostos fundos garantidores para os benefícios em Repartição de Capitais
de Cobertura, conforme descrito abaixo.
3.14.1. Encargos com a Aposentadoria por Invalidez
Neste tipo de Aposentadoria o custo será calculado em Regime Financeiro de Repartição
de Capitais de Cobertura.
3.14.1.1. Servidores Ativos
O Custo Normal com a Aposentadoria por Invalidez para servidores ativos é expresso pela
fórmula:
CN, = 13x BENxi xa! xFC
3.14.1.2. Reversão para Pensão
São aqui computadas as despesas com o pagamento das pensões a serem concedidas aos
dependentes de aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que vierem a falecer.
CN, = 13xBENxq xH(xFC
3.14.2. Encargos com Pensão por Morte em Atividade
São contabilizados, para efeito deste montante, os gastos com as pensões concedidas aos
dependentes de servidores falecidos em atividade.
CN, = 13xBENxq xH!)xFC
(12) —
H - ra mtu,
p
Adotada a hipótese de que o grupo família é constituído por um cônjuge e um filho mais
novo.
3.15. Expressões de Cálculo e Metodologia Para o Equacionamento do Déficit Atuarial
O RPPS possuí Segregação de Massas e o déficit atuarial será custeado em regime
financeiro de repartição simples através do Plano Financeiro.
3.16. Expressões de Cálculo e Metodologia dos Ganhos e Perdas Atuariais
O Relatório de Ganhos e Perdas Atuariais será elaborado a parte, considerando os valores
de receitas e despesas projetadas e os valores de receitas e despesas realizadas ao longo dos
anos, a fim de apurar desvios entre os montantes projetados pela avaliação atuarial e o que de
fato foi realizado, determinando assim as causas dos desvios observados.
3.16.1. Valor das Remunerações
Aguardando a publicação da Instrução Normativa referente aos Ganhos e Perdas Atuariais. o
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3.16.2. Expectativa de Mortalidade
Aguardando a publicação da Instrução Normativa referente aos Ganhos e Perdas Atuariais.
3.16.3. Rentabilidade dos Investimentos
Aguardando a publicação da Instrução Normativa referente aos Ganhos e Perdas Atuariais.
3.16.4. Quantidade e Valores de Aposentadoria
Aguardando a publicação da Instrução Normativa referente aos Ganhos e Perdas Atuariais.
3.17. Parâmetros de Segregação de Massas
A Segregação de Massas se deu utilizando a data de corte, para o PLANO
FINANCEIRO (a) pelos aposentados e seus respectivos dependentes e pelos pensionistas cujos
benefícios tenham sido concedidos a partir do dia 1º de janeiro de 2012 até a data de 08 de
novembro 2019; b) pelos servidores efetivos que tenham ingressado no serviço público
municipal antes de 1º, de janeiro de 2012. Para o PLANO PREVIDENCIÁRIO a) pelos
aposentados e seus respectivos dependentes e pelos pensionistas cujos benefícios tenham sido
concedidos antes de 01 de janeiro de2012; b) pelos servidores, titulares de cargos de provimento
efetivo, que ingressaram ou venham a ingressar no serviço público municipal a partir de 1º de
janeiro de 2012 e seus respectivos dependentes.
3.18. Expressões de Cálculo da Construção da Tábua de Serviços
A partir dos elementos descritos a seguir é construída uma Tábua de Serviço contendo
todos os fatores atuariais necessários à elaboração do Plano de Custeio.
3.18.1. Elementos Básicos da Tábua de Serviço
A seguir apresentaremos a nomenclatura utilizada para representar os elementos básicos
da tábua de serviço.
i. - probabilidade de um indivíduo de idade x se invalidar antes de atingir a idade x+1
q. - probabilidade de um indivíduo de idade x vir a falecer antes de atingir a idade x+1
dy - probabilidade de um inválido de idade x vir a falecer antes de completar x+1 anos.
1, - número de sobreviventes que atingiram a idade x em uma população geral, observado a
partir de uma amostra de 10 milhões de indivíduos com idade de 15 anos
14º - número de sobreviventes que atingiram a idade x ainda ativos e válidos, em uma população
geral, observado a partir de uma amostra de 10 milhões de indivíduos com idade de 15 anos.
n - número de sobreviventes inválidos que atingiram a idade x em uma população geral,
observado a partir de uma amostra de 10 milhões de indivíduos com idade de 15 anos
W. - probabilidade de um indivíduo de idade x se desligar do plano antes de atingir a idade x+1
p“ - probabilidade de um servidor ativo e válido sobreviver nestas condições entre as idades x
ex+1
q - probabilidade de um servidor ativo e válido falecer nestas condições entre as idades x e
x+1 a
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p“ - probabilidade de um servidor ativo de idade x vir a se invalidar antes de atingir a idade x+1
e sobreviver até x+1
q“ - probabilidade de um ativo de idade x se invalidar e falecer antes de atingir a idade x+1
3.18.2. A Construção da Tábua de Serviço
Os valores de g..i,.w.g'são inicialmente extraídos das tábuas de eliminação
selecionadas. A seguir descreveremos a metodologia de obtenção dos demais fatores atuariais
listados neste item.
Os valores de I* foram obtidos a partir da consideração de uma amostra inicial de 10
milhões de indivíduos de 15 anos de idade, submetidos à eliminação dada pela taxa de
mortalidade q”.
1,5 =10.000.000
Dada
O número de inválidos de idade x é obtido paralelamente ao número de ativos válidos
como mostramos a seguir:
lis =0
Is =10.000.000
=
Lo 1 aa ai
= Pra ti Pen
Ou seja, o número de ativos válidos a atingirem a idade x é dado pelo número de
sobreviventes de idade x (válidos ou não) menos o número de inválidos de idade x.
O número de indivíduos a atingirem inválidos a idade x é dado pelo somatório do número
de inválidos de idade x-1 que sobreviveram à idade x, com o número de indivíduos ativos de
idade x-1 que se invalidaram antes de atingir a idade x.
A probabilidade de sobrevivência de um inválido é computada diretamente como o
complemento da probabilidade de mortalidade de inválido:
pr=l-g
Para se obter a probabilidade de sobrevivência de ativo que se invalida, subtrai-se da
probabilidade de invalidez geral a probabilidade de um ativo se invalidar e falecer ainda no mesmo
ano:
aii ai
Pr Sly Td
A partir do método de Hamza, consideramos a probabilidade de um ativo que se invalidou
vir a falecer como sendo igual à metade da probabilidade de falecimento de um inválido:
q) =0.5-i.-q,
A probabilidade de um ativo válido enquanto tiver esta idade é dada pela razão entre o
número de ativos válidos com idade x+1 e o número de ativos válidos com idade x:
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GMAL
ASSESSORIA
MA
aa
Li
a aa
Ia
aa
Por último a probabilidade de um ativo válido vir a falecer ainda válido e antes de atingir
a idade x+1 é dada pelo complemento do somatório da probabilidade de um ativo válido de idade
x sobreviver até atingir a idade x+1, com a probabilidade de um indivíduo (ativo ou não) de idade
x se invalidar enquanto ainda possuir esta idade:
qu =1-(pr+i,)
Com base nas fórmulas apresentadas, constrói-se a tábua de serviço desejada.
3.19. Glossário e Simbologias
A expressões e simbologia utilizadas estão dispostas abaixo:
EM = Fator Média, valor que melhor representa a média dos 80% maiores salários em
relação à última remuneração dos segurados ativos, conforme estudo realizado com a massa de
segurados.
CA = Custeio Administrativo;
FTS = Valor Total das Remunerações, Proventos e Pensões dos segurados e
beneficiários vinculados ao RPPS, com base no exercício anterior;
TA = Taxa de Administração aprovada em Lei.
FA = Montante a ser destinado ao Fundo Administrativo;
DAp = Previsão do limite de gastos com o custeio administrativo;
DAe = Valor empenhado com o custeio administrativo.
e, é a expectativa de vida definida pela tábua de mortalidade.
ii, = anuidade do servidor;
às= anuidade vidas conjuntas;
3.20. Premissas da Nota Técnica Atuarial
O presente estudo atuarial foi realizado tendo como referência os seguintes pressupostos
legais e premissas financeiro-atuariais:
3.20.1. Pressupostos Legais Básicos:
. Constituição Federal com as alterações realizadas, em especial, pela E.C. nº 20/98, E.C.
n.º 41/03, E.C. n.º 47/05, E.C. n.º 70/12 e Lei Complementar n.º 10.887/04;
. Lei Federal nº 9.717, de 27.11.1998 com suas alterações posteriores;
. Portaria MPAS nº 4.992, de 05.02.1999 com suas alterações posteriores;
. Lei Federal nº 9.796, de 05.05.1999 (Compensação Previdenciária);
. Decreto nº 3.112, de 06.07.1999 (que regulamente a Lei nº 9.796);
. Lei Orgânica do Município;
. Lei Complementar Municipal;
. Portaria MTP nº 1.467/2022;
BB
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(MAGMAL
ASSESSORIA
““"3,20.2. Premissas financeiro-atuariais
. Taxa real de juros de 5,16% aa. (máximo legalmente permitido);
. Crescimento salarial real conforme legislação municipal e simulação com evolução salarial
de 1% aa.;
. Crescimento real dos benefícios do plano 0% aa.;
. Tábuas biométricas utilizadas: IBGE 2023 separada por sexo (mortalidade de válidos e
inválidos) e AV (entrada em invalidez);
. Compensação Previdenciária pela proporcionalidade dos tempos em 13%;
. Tempo de serviço anterior real;
. Proventos de aposentadoria e pensão;
. Pagamento de 13 proventos anuais;
. Contribuição dos ativos e inativos sobre 13 remunerações anuais;
. Taxa de contribuição dos servidores ativos e inativos;
. Grupo familiar (para efeitos de pensão) real.
. Custo administrativo/ taxa de administração igual a 3,0%.
4. Avaliação Atuarial
Com a base de dados dos segurados e a Nota Técnica Atuarial, foi realizada a Avaliação
Atuarial apresentada a seguir.
4.1. Introdução
Uma avaliação atuarial tem como elementos principais:
e As informações dos servidores referentes a datas de nascimento e de admissão, tempo de
serviço, dependentes e remuneração;
* Os parâmetros definidos a partir da legislação e dos objetivos no Município, tais como o
Plano de Benefícios, a evolução salarial e o regime jurídico dos servidores;
e Os fatos atuariais calculados de acordo com as bases técnicas e a metodologia escolhida.
Cabe destacar a importância dos dados dos servidores, pois deles depende a confiabilidade
dos resultados obtidos. De nada vale a adoção de modelos complexos sem que haja consistência
nas informações utilizadas.
Neste trabalho elaboraremos o plano de custeio do Sistema Previdenciário do Município a
partir do conjunto de parâmetros atuariais e financeiros (taxas de juros, de contribuição de
Servidores Ativos, Compensação Previdenciária, adoção de carência etc.) expostos e utilizados
no decorrer deste processo de Avaliação Atuarial.
4.2. Resultados
Apresentaremos nesta seção, o Plano de Custeio obtido para o cenário proposto,
computados com base na metodologia exposta neste documento. Todos os percentuais exibidos
estão em função da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos.
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ASSESSORIA
=="4,2.1, O Sistema Previdenciário
Nesta seção analisaremos a viabilidade financeira do atual Plano de Custeio do sistema
previdenciário do Município. Para tal construiremos o cenário que se assemelhe ao da situação
existente na Municipalidade. De posse deste cenário, avaliaremos o custo da concessão e
manutenção dos benefícios nele contidos.
A seguir, descreveremos sucintamente, as hipóteses e parâmetros atuariais e financeiros
adotados, associando-os à realidade vivida pelo Município. Para tal, nos baseamos além da Lei
Orgânica e do Estatuto do Servidor, nas legislações específicas em vigor tanto Federais como
Municipais.
A Legislação analisada respeita os benefícios dos Servidores definidos e se mostra
preocupada em garantir o futuro do Plano de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais.
Entretanto devemos levantar algumas observações da realidade atual do Sistema que pode levar
o RPPS a complicações políticas e financeiras.
Tão fundamental quanto a elaboração de uma legislação consistente é a realização da
Avaliação Atuarial anual para a definição dos percentuais de contribuições previdenciárias a serem
aplicados aos servidores, Prefeitura, Autarquias, Fundações e Câmara. Desta forma garantir-se-
á um plano de custeio adequado a realidade de concessões de benefícios no Município.
Os contribuintes obrigatórios do RPPS são os servidores públicos ativos efetivos do
Município que fizeram opção ao regime estatutário de trabalho e os aposentados e pensionistas
também vinculados a este regime.
Para o processamento da Avaliação Atuarial, foi necessário computarmos o valor do último
salário ou remuneração de contribuição do servidor ativo e dos inativos, pois as aposentadorias
e pensões serão concedidas com base na integralidade destas remunerações ou na média dos
80% maiores últimos salários. Daí surge a necessidade de apurarmos o percentual de crescimento
salarial dos servidores.
Quanto ao crescimento salarial utilizado no cenário apresentado neste estudo foi de 1%
ao ano.
O objetivo do estudo atuarial é reavaliar as fontes de custeio do plano de benefícios dos
servidores Municipais. Para o Plano Financeiro, elaboraremos uma previsão de gastos para todo
o período de existencia da massa, a fim de proporcionar a base para o plano orçamentário do
município.
Falar em capitalização como forma de financiamento de encargos previdenciários significa
que cada participante do plano (servidor) irá constituir uma poupança (reserva) ao longo de sua
vida laborativa que será utilizada para o pagamento de seu benefício. Dentro desta perspectiva,
utilizamos a prerrogativa de que a população atual de servidores custeará os seus próprios
benefícios, a partir do momento que fizerem jus aos mesmos. Deste modo, ao calcularmos os
encargos e as receitas do sistema, levaremos em consideração somente os atuais participantes,
ou seja, não consideraremos novas entradas na população atual.
4.2.2, Plano de Custeio para a Situação Atual Plano Financeiro
O cenário aqui analisado baseia-se na situação inicial proposta ao sistema para O Plano
Financeiro, ou seja, utiliza parâmetros atuariais e financeiros que são adotados pelo Município,
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4 ASSESSORIA
===" onstituindo estes, as bases ideais ao modelo sendo a parte de contribuição previdenciária que
cabe ao servidor em 14% e a do Ente, Câmara Municipal, Fundações e demais autarquias em
19%, comumente chamada de alíquota normal de contribuição patronal, no decorrer de todo o
período de avaliação atuarial. Além dos 3% referente às despesas administrativas.
O quadro abaixo demonstra o custo, em percentual da folha da remuneração dos ativos,
de cada benefício oferecido pelo Regime Próprio.
Benefício. Custo Normal *
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 19,51
Aposentadoria Especial do Magistério 5,19
Aposentadoria por Invalidez 2,02
Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,79
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e 5,30
[Compulsória ,
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,19
ddr ia dx Folha de Remuneração dos
Base de Incidência das Contribuições Ativos
Totalizando assim os 33% de contribuição somadas, cobrindo assim todos os benefícios
oferecidos pelo Plano. Além dos 3% referente às despesas administrativas.
4.2.2.1, Regime de Repartição Simples
Os benefícios custeados pelo regime de repartição simples são:
Benefício ses Normal *
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 19,51
Aposentadoria Especial do Magistério 5,19
Aposentadoria por Invalidez 2,02
Pensão por Morte de Segurado Ativo "0,79
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 5,30
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,19
Representando assim 33% da contribuição total.
A composição dos Ativos Garantidores existentes se encontra com a seguinte distribuição:
omposição do Ativo Plano Financeiro
Aplicações em Segmento de Renda Fixa 0,00
Aplicações em Segmento de Renda Variável 0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário 0,00
Aplicações em Enquadramento 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento 0,00
Demais Bens, Direitos e Ativos 0,00
Total do Ativo do Plano Financeiro 0,00
Com os valores dos ativos garantidores e a base de dados dos segurados foi realizada a
avaliação atuarial. Foram encontrados os seguintes resultados:
Tabela 11. O Plano de Custeio Plano Financeiro - Atual
Ativos Garantidores do Plano 0,00
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) 355.739.494,51
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) 232.358.112,30
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=" Valor Atual dos Salários Futuros (Total)
588.097.606,81
Contribuição Patronal
60.475.724,72
Contribuição Servidor (Ativos) 49.803.558,40
Contribuição Servidor (Aposentados) 31.016.676,72
Contribuição Servidor (Pensionistas) 1.513.456,92
Valor Atual da Contribuição Futura
142.809.416,76
Receita Comprev a Conceder
63.293.189,22
Receita Comprev Concedidos
120.070.424,30
Receita Comprev Total
183.363.613,52
Outras Receitas
0,00
Juros
0,00
Total Receitas
326.173.030,28
Benefícios Futuros a Conceder Programada
302.036.531,43
Benefícios Futuros a Conceder Magistério
117.424.022,05
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp.
18.018.743,78
Benefícios Futuros a Conceder Invalidez
0,00
Benefícios Futuros a Conceder Pensão
49.766.085,88
Benefícios Futuros a Conceder
487.245.383,14
Benefícios Futuros Concedidos Programada
681.958.584,81
Benefícios Futuros Concedidos Magistério
65.194.080,85
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp.
59.051.520,34
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez
32.729.799,66
Benefícios Futuros Concedidos Pensão
85.395.543,34
Benefícios Futuros Concedidos
924.329.529,00
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder)
1.411.574.912,14
Resultado Atuarial
(1.085.401.881,84)
Despesas Administrativas
7.114.812,27
Despesas RCC
10.672.168,34
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes
69.159.140,18
[Alíquota Efetiva de Contrib. Previd. %
Índice de Cobertura % 0,00
Custo Normal % 208,84
14,00
O fluxo atuarial do plano financeiro está apresentado na tabela abaixo:
Tabela 12. Fluxo Atuarial - Plano Financeiro - Atual
Ano | Receita Patronal | | Outras Receita Despesas 1 Insuficiência Financeira | “Saldo Fundo
2026 | 10.720.766,51 | 19.490.311,91 | 82.808.293,00 52.597.214,58 0,00
2027 9.881.945,65 | 18.538.317,67 | 80.137.116,59 51.716.853,27 0,00
2028 9.068.030,37 17.643.315,01 | 77.594.060,16 50.882.714,78 0,00
2029 8.170.116,13 | 16.791.801,15 | 75.587.739,16 50.625.821,88 0,00
2030 7.288.118,02 | 15.929.773,32 | 73.708.108,44 50.490.217,10 0,00
2031 6.339.084,12 | 15.058.187,24 72.046.278,28 50.649.006,92 0,00
2032 5.591.138,77 | 14.263.531,31 | 69.928.512,28 50.073.842,20 0,00
2033 4.646.908,48 | 13.461.582,71 | 68.532.908,84 50.424.417,65 0,00
2034 | 4.005.471,99 | 12.714.886,17 66.336.617,99 49.616.259,83 0,00
2035 3.270.408,23 11.974.288,04 | 64.501.605,46 49.256.909,19 0,00
2036 2.505.671,86 | 11.181.907,77 | 62.617.384,07 48.929.804,44 0,00
2037 1.802.700,58 | 10.432.458,50 60.766.310,76 48.531.151,68 0,00
2038 1.218.327,48 9.691.183,93 | 58.417.351,45 47.507.840,04 0,00
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ASSESSORIA
el 2039 942.110,24 8.988.111,82 | 55.076.238,71 45.146.016,65 0,00
2040 773.776,00 8.277.157,66 | 51.223.776,01 42.172.842,35 0,00
2041 619.266,61 7.605.134,87 | 47.625.798,46 39.401.396,98 0,00
2042 493.785,32 6.864.789,99 | 43.600.767,81 36.242.192,50 0,00
2043 334.488,23 6.172.688,51 | 39.779.834,70 | 33.272.657,96 0,00
2044 198.971,91 5.547.752,13 | 36.305.202,59 30.558.478,55 0,00
2045 149.266,67 4.966.634,09 | 32.810.469,51 27.694.568,75 0,00
2046 108.511,06 4.347.711,80 | 29.092.835,28 24.636.612,42 0,00
2047 53.807,89 3.779.173,52 | 25.619.126,63 21,786.145,22 0,00
2048 37.774,62 3.332.522,57 | 22.727.356,72 19.357.059,53 0,00
2049 25.707,89 2.934.697,74 | 20.058.569,44 17.098.163,81 0,00
2050 13.517,22 2.495.736,27 | 17.218.288,73 14.709.035,24 0,00
2051 3.033,50 2.083.969,77 | 14.578.039,31 12.491.036,04 0,00
2052 0,00 1.751.206,17 | 12.375.365,86 10.624.159,69 0,00
2053 0,00 1.515.317,34 | 10.744.670,17 9.229.352,83 0,00
2054 0,00 1.294.772,88 | 9.246.469,84 7.951.696,96 0,00
2055 0,00 1.100.966,92 | 7.934.128,62 6.833.161,70 0,00
2056 0,00 944.638,62 6.866.385,52 5.921.746,90 0,00
2057 0,00 821.379,48 5.964.658,26 5.143.278,78 0,00
2058 0,00 705.679,10 5.129.858,25 4.424.179,15 0,00
2059 0,00 589.123,29 4.295.608,09 3.706.484,80 0,00
2060 0,00 492.904,91 3.626.420,38 3.133.515,47 o 0,00
2061 0,00 408.288,56 3.024.389,09 2.616.100,53 0,00
2062 0,00 328.541,06 2.463.751,63 2.135.210,57 0,00
2063 0,00 267.579,36 2.035.696,71 1.768.117,35 0,00
2064 0,00 210.950,23 1.611.288,72 1.400.338,49 0,00
2065 0,00 168.606,69 1.289.356,36 1.120.749,67 0,00
2066 0,00 127.989,21 977.322,59 849.333,38 0,00
2067 0,00 92.068,21 703.303,02 611.234,81 0,00
2068 0,00 63.611,61 487.356,28 423.744,67 0,00
2069 0,00 47.305,63 363.688,70 316.383,07 0,00
2070 0,00 32.172,80 247.216,26 215.043,46 0,00
2071 0,00 21.053,38 161.638,82 140.585,44 0,00
2072 0,00 18.398,28 141.220,56 122.822,28 0,00
2073 0,00 15.020,81 115.240,33 100.219,52 0,00
2074 0,00 13.096,43 100.445,35 87.348,92 0,00
2075 0,00 11.648,70 89.318,71 77.670,01 0,00
2076 0,00 10.374,68 79.528,47 69.153,79 0,00
2077 0,00 9.749,79 74.734,52 64.984,73 0,00
2078 0,00 9.270,77 71.062,74 61.791,97 0,00
2079 0,00 8.046,04 61.649,48 53.603,44 Jd 0,00
2080 0,00 6.991,28 53.544,01 46.552,73 0,00
2081 0,00 6.481,53 49.633,40 43.151,87 0,00
2082 0,00 5.748,22 44.001,13 38.252,91 0,00
2083 0,00 4.957,76 37.928,22 32.970,46 0,00
2084 0,00 3.944,18 30.137,14 26.192,96 0,00
2085 0,00 3.526,95 26.936,31 23.409,36 0,00
2086 0,00 3.223,96 24.614,35 21.390,39 0,00
2087 0,00 2.780,77 21.212,60 18.431,83 0,00
2088 0,00 2.345,57 17.871,93 15.526,36 0,00
E: +:
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ASSESSORIA
(MAGMAL
2089 0,00 2.068,50 15.748,05 13.679,55 0,00
2090 0,00 1911,14 14.545,28 12.634,14 0,00
2091 0,00 1.652,90 12.565,50 10.912,60 0,00
2092 0,00 1.467,30 11.144,50 9.677,20 0,00
2093 0,00 971,70 7.425,12 6.453,42 0,00
2094 0,00 | 64475 | 963,44 4.318,69 0,00
2095 0,00 557,01 4.288,01 3.731,00 0,00
2096 0,00 | 492,50 3.791,42 3.298,92 0,00
2097 0,00 153,10 1.178,63 | 1.025,53 | 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
É possível observar elevado montante de insuficiência financeira prevista para o presente
exercício, de forma que o valor tende a baixar para os anos seguintes. O presente estudo visa
promover a revisão da segregação da massa dos segurados do São João Prev, garantindo o
Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Plano Previdenciário e promovendo modelo de estruturação do
Plano Financeiro que melhor se adeque à realidade financeira e orçamentária do Ente Federativo
e promova maior viabilidade no custeio previdenciário municipal.
4.2.3. Plano de Custeio para a Situação Atual Plano Previdenciário
O cenário aqui analisado baseia-se na situação inicial proposta ao sistema, ou seja, utiliza
parâmetros atuariais e financeiros que são adotados pelo Município, constituindo estes, as bases
ideais ao modelo sendo a parte de contribuição previdenciária que cabe ao servidor em 14% ea
do Ente, Câmara Municipal, Fundações e demais autarquias em 19%, comumente chamada de
alíquota normal de contribuição patronal, no decorrer de todo o período de avaliação atuarial.
Além dos 3% referente às despesas administrativas.
O quadro abaixo demonstra o custo, em percentual da folha da remuneração dos ativos,
de cada benefício oferecido pelo Regime Próprio.
: Ae Benefício Custo Normal *
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória 19,51 =|
Aposentadoria Especial Magistério 5,19
Aposentadoria por Invalidez 2,02
Pensão por Morte de Segurado Ativo 0,79
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de Contribuição e 5,30
[Compulsória á
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,19
Base de Incidência das Contribuições E] Folha ide a dos
Totalizando assim os 33% de contribuição somadas, cobrindo assim todos os benefícios
oferecidos pelo Plano. Além dos 3% referente às despesas administrativas.
4.2.3.1. Regime de Repartição de Capitais de Cobertura
Os benefícios custeados pelo regime de repartição de capitais de cobertura são:
Benefício
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte de Segurado Ativo +
Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez 0,11
Representando assim 3,00% da contribuição total.
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—
4.2.3.2. Regime de Capitalização
Os benefícios custeados pelo regime de capitalização são:
| É Benefício
Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e Compulsória.
[Aposentadoria Especial Magistério
Contribuição e Compulsória.
Pensão por Morte de Aposentado por Idade, Tempo de
Representando assim 30% da contribuição total. Apresentamos então os resultados da
aplicação do regime de capitalização ao longo de 75 anos contemplados por esta avaliação
atuarial,
A composição dos Ativos Garantidores existentes se encontra com a seguinte distribuição:
posição do Ativo Plano Previdenciário.
Aplicações em Segmento de Renda Fixa
213.662.998,47
Aplicações em Segmento de Renda Variável
5.111.750,22
Aplicações em Fundo Exterior 0,00
Aplicações em Enquadramento - RPPS 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento 0,00
Demais Bens, Direitos e Ativos 4.646.167,34
Total do Ativo do Plano Previdenciário 223.420.916,03
Com os valores dos ativos garantidores e a base de dados dos segurados foi realizada a
avaliação atuarial em dois momentos; o primeiro deles considerando apenas a Geração Atual e
posteriormente o segundo considerando a Geração Futura, conforme exposto na Nota Técnica
Atuarial e permitido pela Portaria MPS nº 3,811/2024. Foram encontrados os seguintes
resultados:
Tabela 12. O Plano de Custeio da Situação Atual Plano Previdenciário
Ativos Garantidores do Plano 223.420.916,03
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) 1.850.131.825,35
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) 61.736.559,37
Valor Atual dos Salários Futuros (Total) 1.911.868.384,72
Contribuição Patronal 314.522.451,40
Contribuição Servidor (Ativos) 259.018.735,41
Contribuição Servidor (Aposentados) 8.053.508,90
Contribuição Servidor (Pensionistas) 589.604,64
Valor Atual da Contribuição Futura
582.184.300,35
Receita Comprev a Conceder
52.105.141,45
Receita Comprev Concedidos
31.749.015,23
Receita Comprev Total
83.854.156,68
Outras Receitas 0,00
Juros 0,00
Total Receitas 666.038.457,03
Benefícios Futuros a Conceder Programada
418.318.042,51
Benefícios Futuros a Conceder Magistério
96.616.749,14
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp.
959.338,98
Benefícios Futuros a Conceder Invalidez
0,00
E
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e À
MAGMAL
ASSESSORIA
Benefícios Futuros a Conceder Pensão
24.578.658,19
Benefícios Futuros a Conceder
540.472.788,82
Benefícios Futuros Concedidos Programada
169.779.148,25
Benefícios Futuros Concedidos Magistério
9.510.454,96
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp.
0,00
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez
29.661.902,38
Benefícios Futuros Concedidos Pensão
35.459.684,23
Benefícios Futuros Concedidos
244.411.189,82
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder)
784.883.978,64
Resultado Atuarial
104.575.394,43
Despesas Administrativas
37.002.571,93
Despesas RCC
55.503.954,96
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes 6.610.268,20
Índice de Cobertura % 187,99
Custo Normal % 24,98
Alíquota Efetiva de Contrib. Previd. % 14,00
Como vemos no ensaio acima, a forma de contribuição por parte do Ente, Câmara
Municipal, Fundações e demais autarquias, bem como dos servidores, para custear o sistema
previdenciário, conforme tabela (12) e de conformidade com a Lei nº 9.717/98, mostra-se
suficiente diante das taxas aplicadas, constituindo um resultado atuarial superavitário no valor
de R$ 104.575.394,43. As despesas administrativas representam o valor de R$
37.002.571,93, já subtraídas da alíquota patronal.
O fluxo atuarial do plano previdenciário está apresentado na tabela abaixo:
Tabela 13. Fluxo Atuarial - Plano Previdenciário
G) EVOLI DO
EC MTRIBUIÇÕES E (B) TOTAL DAS DESPESAS |. (F) Rentabilidade dos (9 enuscos ?
PREVIDENCIÁRIA data da avaliação)
223.420.916,03
2026 34.939.088,07 32.903.776,78 11.528.519,26715 236.984.746,58715
2027 36.540.710,76 33.281.465,54 12.228.412,9239 252.472.404,73105
2028 37.074.994,04 | 33.808.367,62 13.027.576,08412 268.766.607,23517
2029 37.720.260,94 34.095.244,53 13.868.356,93333 286.259.980,5785,
2030 38.427.888,36 34.528.090,06 14,771.014,99785 304.930.793,87635
2031 39.156.837,85 34.442.813,63 15.734.428,96402 325.379.247,06037
2032 39.766.371,14 34.201.747,02 16.789.569,14832 347.733.440,32869
2033 40.554.216,61 33.975.724,59 17.943.045,52096 372.254.977,86965
2034 41.196.879,14 34.318.031,81 19.208.356,85807 398.342.182,05772
2035 42.000.989,47 34.287.882,66 20.554.456,59418 426.609.745,4619
2036 42.751.792,34 33.842.147,43 22.013.062,86583 457.532.453,23773
2037 43.627.065,47 33.716.549,60 23.608.674,58707 491.051.643,6948
2038 44.241.636,97 35.211.128,09 25.338.264,81465 525.420.417,38945
2039 44.537.912,13 37.394.670,57 27.111.693,5373 559.675.352,48675
2040 44.582.282,90 37.975.969,14 28.879.248,18832 595.160.914,43507
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(Qmagmaprev.com.br / andregrauQgmail.com
(MAGMAL
ASSESSORIA
= 041 44.886.036,54 38.604.894,94 30.710.303,18485 632.152.359,21992
2042 45.252.091,64 39.361.097,25 32.619.061,73575 670.662.415,34567
2043 45.722.811,29 40.568.705,73 34.606.180,63184 710.422.701,53751
2044 46.081.512,74 42.301.149,30 36.657.811,39934 750.860.876,37685
2045 46.306.910,98 44.539.469,98 38.744.421,22105 791.372.738,5979
2046 46.685.865,55 46.564.783,80 40.834.833,31165 832.328.653,65955
Observa-se que existe expectativa de capitalização anual de cerca de 13 milhões de reais
no Plano Previdenciário.
Com o elevado superávit atuarial e o superávit financeiro apresentado no Plano
Previdenciário, é possível propor revisão da segregação da massa dos segurados visando mitigar
a insuficiência financeira do Plano Financeiro, diminuindo o superávit financeiro apresentado no
Plano Previdenciário.
4.3. Destinação do Imposto de Renda Retido na Fonte para o Plano Previdenciário
Visando garantir maior estabilidade do superávit financeiro e atuarial do Plano
Previdenciário, recomenda-se a destinação do IRRF dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas para o Plano Previdenciário, de forma que os valores se tornarão Ativos Garantidores
do Plano Previdenciário.
O fluxo atuarial dos recebimentos do IRRF apurados através da base de dados dos
segurados do SÃO JOÃO PREV está apresentado abaixo, em valores nominais e com resultado
total trazido a valor presente:
Tabela 14. Fluxo do IRRF - Plano Previdenciário e Plano Financeiro
: Ano IRRF Total
2026 21.525.511,08
2027 21.537.268,94
2028 21.509.331,86
2029 21.501.001,92
2030 21.519.438,44
2031 21.396.352,85
2032 21.289.285,55
2033 21.241.290,96
2034 21.106.431,28
2035 20.937.439,17 |
2036 20.203.141,81
2037 19.929.964,96
2038 19.600.856,88
2039 19.304.509,07
2040 18.628.822,41
2041 18.064.953,03
2042 17.356.853,44
2043 16.666.688,00
2044 15.959.690,72
2045 15.249.804,06
2046 14.348.870,71
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(M
nd
AGMAL
ASSESSORIA
2047 13.473.508,23
2048 12.880.961,78
2049 12.393.457,86
2050 11.640.321,32
2051 10.797.919,52
2052 10.157.713,18
2053 | 9.603.491,28
2054 8.967.196,57
2055 8.472.130,48
2056 7.940.862,37
2057 7.670.001,90
2058 7.342.113,71
2059 6.959.041,64
2060 6.607.968,84
Em Valores Nominais |543.784.195,82
TOTAL à Valor Presente | 288.077.449,64
Observa-se um total de R$ 288.077.449,64 referente ao fluxo de 60% do IRRF relativo
aos servidores ativos, aposentados e pensionistas dos Planos Previdenciário e Financeiro, trazido
a valor presente na data focal do presente estudo.
O total do valor presente do IRRF relativo aos segurados vinculados ao SÃO JOÃO PREV
serão considerados no projeto como Ativos Garantidores do Novo Plano Previdenciário a ser criado
com a Revisão da Segregação da Massa dos Segurados do SÃO JOÃO PREV.
4.4. Revisão da Segregação da Massa dos Segurados pela alteração da Data de Corte
A revisão da segregação da massa foi realizada através da alteração completa das datas
de corte que separam as massas dos atuais Plano Previdenciário e Plano Financeiro, que terá
como nova data de corte a data de 1º de janeiro de 2016, de forma que todos os servidores
ativos que ingressaram no serviço público municipal, bem como os servidores aposentados e os
pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos após essa data de corte, pertencerão ao
Novo Plano Previdenciário e todos os servidores ativos que ingressaram no serviço público
municipal, bem como os servidores aposentados e os pensionistas que tiveram seus benefícios
concedidos antes dessa data de corte, pertencerão ao Novo Plano Financeiro.
4.4.1. O Novo Plano Previdenciário
Com a aplicação das novas datas de corte em 1º de janeiro de 2016, o Novo Plano
Previdenciário ficou com a seguinte configuração em sua massa de segurados:
Tabela 15. Quantitativo do Quadro de Segurados — Novo Plano Previdenciário
Servidor E atd | % Idade Média | Salário Médio | Folha de Pagamento RA VO Niro |atd. Dependentes
Ativos Comum 1.008 | 54,66% 40,14 3.532,27 3.560.529,49 39,51% 1.169
Ativos Especial | 218 | 11,82% 40,36 4.697,82 1.024.124,38 11,36% 280
Ativos 1.226 | 66,49% 40,18 3.739,52 4.584.653,87 50,88% 1.449
Inativos 618 | 33,51% 63,96 7.163,23 4.426.878,38 49,12% 396
Aposentados | 506 | 27,44% 63,20 7.656,14 3.874.009,11 42,99% 396
Pensionistas | 112 | 6,07% 67,37 4.936,33 552.869,27 6,14% 0
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OMAA4L
ASSESSORIA
1.844 | 100,00% | 48,15 4.886,95 9.011.532,25 100,00% 1.845
Os Ativos Garantidores do Novo Plano Previdenciário passaram a apresentar a seguinte
configuração:
omposição do Ativo Plano Previdenciário | Valoresem R$ |
Aplicações em Segmento de Renda Fixa 213.662.998,47
Aplicações em Segmento de Renda Variável 5.111.750,22
Aplicações em Segmento Imobiliário 0,00
Aplicações em Enquadramento 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte 288.077.449,64
Demais Bens, Direitos e Ativos 4.646.167,34
Total do Ativo do Plano Previdenciário 511.498.365,67
Foram encontrados os seguintes resultados:
Tabela 16. Plano de Custeio - Novo Plano Previdenciário
Ativos Garantidores do Plano 511.498.365,67
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) 1.602.015.936,83
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) 135.640.544,67
Valor Atual dos Salários Futuros (Total) 1.737.656.481,50
Contribuição Patronal 272.342.746,05
Contribuição Servidor (Ativos) 224.282.499,22
Contribuição Servidor (Aposentados) 17.902.750,06
Contribuição Servidor (Pensionistas) 1.086.929,23
Valor Atual da Contribuição Futura 515.614.924,56
Receita Comprev a Conceder 34.026.816,87
Receita Comprev Concedidos 88.860.151,80
Receita Comprev Total 122.886.968,67
Outras Receitas 0,00
Juros 0,00
Total Receitas 638.501.893,23
Benefícios Futuros a Conceder Programada 311.277.570,30
Benefícios Futuros a Conceder Magistério 53.647.393,11
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp. 959.338,98
Benefícios Futuros a Conceder Invalidez 0,00
Benefícios Futuros a Conceder Pensão 35.417.426,31
Benefícios Futuros a Conceder 401.301.728,70
Benefícios Futuros Concedidos Programada 475.094.395,12
Benefícios Futuros Concedidos Magistério 65.964.983,88
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp. 55.644.712,55
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez 18.817.624,44
Benefícios Futuros Concedidos Pensão 68.543.985,54
Benefícios Futuros Concedidos 684.065.701,53
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder) 1.085.367.430,23
Resultado Atuarial 64.632.828,68
Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - beneomagmaprev.com.br / andregrauQ gmail.com
(MAGMAS
ASSESSORIA
“==” Despesas Administrativas 32.040.244,19
Despesas RCC 48.060.480,39
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes 149.095,73
Índice de Cobertura % 114,46
Custo Normal % 25,95
Alíquota Efetiva de Contrib. Previd. % 14,00
O Novo Plano Previdenciário continua apresentando valor de superávit atuarial de R$
64.632.828,68, garantindo assim o equilíbrio atuarial do Novo Plano Previdenciário.
O Fluxo Atuarial do Novo Plano Previdenciário está apresentado abaixo:
Tabela 17. Fluxo Atuarial - Novo Plano Previdenciário
(A) TOTAL DAS tr) rentaBiLIDADE | (9) EVOLUÇÃO DOS
v RECEITAS COM (B) TOTAL DAS (dos Ativos que RECURSOS
Ano ator Atual do IRRF CONTRIBUIÇÕES E DESPESAS COM compõem os GARANTIDORES
os Segurados COMPENSAÇÃO BENEFÍCIOS DO REGursos (Informar o valor
PREVIDENCIÁRIA PLANO garómtidores) | acumulado nata
da avaliação)
223.420.916,03
2026 21.525.511,08 52.105.163,85 60.169.229,50 11.528.519,26715 226.885.369,64715
2027 21.537.268,94 53.662.882,24 60.488.062,97 11.707.285,07379 231.767.473,99094
2028 21.509.331,86 54.186.589,12 60.756.525,51 11.959.201,65793 237.156.739,25887
2029 |. 21.501.001,92 54.831.391,58 60.994.795,36 12.237.287,74576 243.230.623,22463
2030 21,519,438,44 55.675.832,78 61.310.741,82 12.550.700,15839 250.146.414,34302
2031 21.396.352,85 56.435.534,40 61.817.844,09 12.907.554,9801 | 257.671.659,63312
2032 21.289.285,55 57.121.922,67 62.342.870,03 13.295.857,63707 265.746.569,91019
2033 21.241.290,96 58.027.486,83 62.603.779,26 13.712.523,00737 274.882.800,48756
2034 21.106.431,28 58.837.121,75 63.112.049,54 14.183.952,50516 284.791.825,20272
2035 20.937.439,17 59.827.062,07 63.633.344,74 14.695.258,18046 295.680.800,71318
2036 20.203.141,81 60.242.197,83 63.816.727,41 15.257.129,3168 307.363.400,44998
2037 19.929.964,96 61.253.472,33 64.072.133,65 15.859.951,46322 320.404.690,5932
2038 | - 19.600.856,88 62.329.238,40 63.997.320,06 16.532.882,03461 335.269.490,96781
2039 19.304.509,07 63.145.074,34 63.832.713,35 17.299.905,73394 351.881.757,69175
2040 18.628.822,41 63.298.873,33 63.573.973,73 18.157.098,69689 369.763.755,98864
2041 18.064.953,03 | 63.479.028,80 63.104.125,71 19.079.809,80901 389.218.468,88765 |
2042 | 17.356.853,44 63.333.421,78 61.998.581,85 20.083.672,9946 410.636.981,81225
2043 16.666.688,00 63.011.792,16 60.806.695,04 21.188.868,26151 434.030.947,19376
2044 15.959.690,72 E 62.700.174,13 59.886.315,39 22.395.996,8752 459.240.802,80896
2045 | 15.249.804,06 62.314.697,19 58.955.288,09 23.696.825,42494 486.297.037,3339
o 190 - Sala 01 - Vila Bancária - Leme/SP - CEP: 13.610-639
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(16) 98124-0766 / (16) 99165-7754 - bene
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ASSESSORIA
=| 2046 14.348.870,71 61.672.574,59 57.587.126,04 25.092.927,12643 | 515.475.413,01033
2047 13.473.508,23 60.903.783,57 55.870.656,93 26.598.531,31133 | 547.107.070,96166
2048 12.880.961,78 60.550.220,22 55.034.285,21 28.230.724,86162 | 580.853.730,83328
2049 12.393.457,86 60.290.070,33 55.496.961,86 29.972.052,511 615.618.891,81428
2050 11.640.321,32 59.486.089,85 52.966.348,04 31.765.934,81762 653.904.568,4419
2051 10.797.919,52 58.478.824,87 51.229.547,61 33.741.475,7316 694.895.321,4335
2052 10.157.713,18 57.783.577,07 49.692.020,66 35.856.598,58597 | 738.843.476,42947
2053 9.603.491,28 57.111.419,19 50.679.579,84 38.124.323,38376 | 783.399.639,16323
2054 8.967.196,57 56.382.238,36 51.807.461,40 40.423.421,38082 | 828.397.837,50405
2055 8.472.130,48 55.996.401,68 52.983.177,06 42.745.328,41521 874.156.390,53926
2056 7.940.862,37 55.355.514,26 54.424.292,04 45.106.469,75183 920.194.082,51109
2057 7.670.001,90 54.978.055,65 54.776.488,35 47.482.014,65757 | 967.877.664,46866
2058 7.342.113,71 53.959.381,88 57.221.479,58 49.942.487,48658 | 1.014.558.054,25524
2059 6.959.041,64 53.031.811,91 58.737.774,62 52.351.195,59957 | 1.061.203.287,14481
2060 6.607.968,84 52.107.184,67 59.202.989,96 54.758.089,61667 | 1.108.865.571,47148
2061 0,00 44.766.160,01 60.115.005,36 57.217.463,48793 | 1.150.734.189,60941
2062 0,00 43.685.269,40 60.928.403,97 59.377.884,18385 | 1.192.868.939,22326
2063 0,00 41.783.562,14 62.870.410,96 61.552.037,26392 |1.233.334.127,66718
2064 0,00 39.824.118,74 64.581.507,44 63.640.040,98763 | 1.272.216.779,95481
2065 0,00 38.203.023,50 65.729.082,51 65.646.385,84567 | 1.310.337.106,79048
Observa-se que o Novo Plano Previdenciário apresenta superávit financeiro crescente ao
longo de todo o tempo da projeção e que cumpre a exigência de apresentar o superávit por pelo
menos cinco anos. Garantindo assim o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Plano de Previdência do
SÃO JOÃO PREV.
4.4.2. O Novo Plano Financeiro
Com a aplicação das novas datas de corte em 1º de janeiro de 2016, o Novo Plano
Financeiro ficou com a seguinte configuração em sua massa de segurados
Tabela 18. Quantitativo do Quadro de Segurados - Novo Plano Financeiro
Servidor Qtd [| % Idade Média | Salário Médio | Folha de Pagamento | -% || Qtd. Dependentes
Ativos Comum | 688 | 41,85% 48,53 5.585,78 3.843.015,82 37,54% 908
Ativos Especial | 374 22,75% | 46,81 6.605,49 2.470.453,70 24,13% 574
Ativos 1.062 | 64,60% 47,93 5.944,89 6.313.469,52 61,66% 1.482
Inativos 582 | 35,40% | 73,78 6.743,89 3.924.941,73 38,34% 246
Aposentados | 476 | 28,95% 73,47 7.264,80 | 3.458.044,43 33,78% 246
Pensionistas 106 | 6,45% 75,15 4.404,69 466.897,30 4,56% [o]
Total 1.644 | 100,00% 57,08 6.227,74 10.238.411,25 100,00% 1.728
Os Ativos Garantidores do Novo Plano Financeiro permaneceram com a seguinte
configuração:
Composição do Ativo Novo Plano Financeiro
Aplicações em Segmento de Renda Fixa
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CMAL
ASSESSORIA
MA
Aplicações em Segmento de Renda Variável 0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário 0,00
Aplicações em Enquadramento 0,00
Imposto de Renda Retido na Fonte 0,00
Demais Bens, Direitos e Ativos 0,00
Total do Ativo do Novo Plano Financeiro 0,00
Foram encontrados os seguintes resultados:
Tabela 19. Plano de Custeio - Novo Plano Financeiro
Ativos Garantidores do Plano 0,00
Valor Atual dos Salários Futuros (Ativos) 603.855.383,03
Valor Atual dos Salários Futuros (Inativos) 158.454.127,00
Valor Atual dos Salários Futuros (Total) 762.309.510,03
Contribuição Patronal 102.655.430,07
Contribuição Servidor (Ativos) 84.539.794,59
Contribuição Servidor (Aposentados) 21.167.435,55
Contribuição Servidor (Pensionistas) 1.016.132,34
Valor Atual da Contribuição Futura 209.378.792,55
Receita Comprev a Conceder 81.371.513,81
Receita Comprev Concedidos 62.959.287,73
Receita Comprev Total 144.330.801,54
Outras Receitas 0,00
Juros 0,00
Total Receitas 353.709.594,09
Benefícios Futuros a Conceder Programada 409.077.003,65
Benefícios Futuros a Conceder Magistério 160.393.378,08
Benefícios Futuros a Conceder Outras Esp. 18.018.743,78
Benefícios Futuros a Conceder Invalidez 0,00
Benefícios Futuros a Conceder Pensão 38.927.317,77
Benefícios Futuros a Conceder 626.416.443,28
Benefícios Futuros Concedidos Programada 376.643.337,94
Benefícios Futuros Concedidos Magistério 8.739.551,93
Benefícios Futuros Concedidos Outras Esp. 3.406.807,79
Benefícios Futuros Concedidos Invalidez 43.574.077,60
Benefícios Futuros Concedidos Pensão 52.311.242,02
Benefícios Futuros Concedidos 484.675.017,28
Benefícios Futuros (Concedidos e a Conceder) 1.111.091.460,56
Resultado Atuarial (757.381.866,46)
Despesas Administrativas 12.077.140,01
Despesas RCC 18.115.642,92
Benefícios Futuros A Conceder Iminentes 75.620.312,65
Índice de Cobertura % 0,00
Custo Normal % 126,82
Alíquota Efetiva de Contrib. Previd. % 14,00
SEE [Teo
Rua dos Bandeirantes, nº 190 - Sala 01 - Vila Bancária — Leme/SP - CEP: 13.610-639
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(MAGMAL
ASSESSORIA
dd O Novo Plano Financeiro continua apresentando valor de déficit atuarial de R$
757.381.866,46, porém a insuficiência financeira observada no fluxo atuarial foi prologada e
diluída ao longo de mais exercícios futuros, de forma a promover maior viabilidade financeira e
orçamentária em seu custeio, uma vez que será possível contar com um número maior de
orçamentos ao longo dos anos e que os valores esperados não atingem o montante da
insuficiência atualmente observada no Plano Financeiro.
O Fluxo Atuarial do Novo Plano Financeiro está apresentado abaixo:
Tabela 20. Fluxo Atuarial - Novo Plano Financeiro
Ano | Receita Patronal | Outras Receita Despesas | | Insuficiência Financeira '- Saldo Fundo
2026 15.862.145,39 | 18.494.450,84 | 56.880.756,05 22.524.159,82 0,00
2027 14.799.847,22 | 17.612.856,29 | 55.535.006,73 23.122.303,22 0,00
2028 13.712.603,45 | 16.780.355,79 | 54.421.339,19 23.928.379,95 0,00
2029 12.574.603,73 | 15.976.955,20 | 53.591.707,45 25.040.148,52 0,00
2030 11.410.088,46 | 15.129.273,91 | 52.882.186,26 26.342.823,89 0,00
2031 10.224.006,65 | 14.218.024,48 | 51.804.085,76 27.362.054,63 0,00
2032 9.259.644,20 13.361.070,30 | 50.140.800,22 27.520.085,72 0,00
2033 8.094.637,98 12.533.377,96 | 49.390.473,80 28.762.457,86 0,00
2034 7.180.940,30 11.743.393,93 | 48.027.941,82 29.103.607,59 0,00
2035 6.193.756,06 10.932.228,01 | 46.757.871,81 29.631.887,74 0,00
2036 5.173.084,22 10.074.264,53 | 45.382.600,07 30.135.251,32 0,00
2037 4.224.211,18 9.270.464,36 | 44.168.788,07 30,674.112,53 0,00
2038 3.202.231,98 8.494.081,48 | 43.450.258,80 31.753.945,34 0,00
2039 2.478.306,88 7.796.704,39 | 42.004.477,22 31.729.465,95 0,00
2040 1.999.420,67 7.010.247,10 | 39.188.362,19 30.178.694,42 0,00
2041 1.625.407,26 6.362.907,88 | 36.672.192,38 28.683.877,24 0,00
2042 1.316.612,61 5.733.944,19 | 33.976.214,86 26.925.658,06 0,00
2043 1.041.415,89 5.214.167,84 | 31.597.615,62 25.342.031,89 0,00
2044 760.083,46 4.733.292,72 | 29.544.409,64 24.051.033,46 0,00
2045 544.959,74 4.293.822,74 | 27.540.046,41 22.701.263,93 0,00
2046 397.104,80 3.837.367,18 | 25.260.807,77 L 21,026.335,79 0,00
2047 278.089,77 3.486.094,76 | 23.391.573,81 19.627.389,28 0,00
2048 208.971,08 3.195.408,35 | 21.677.962,73 18,273.583,30 il 0,00
2049 144.922,50 2.915.438,34 | 20.002.883,15 16.942.522,31 Lo 0,00
2050 67.882,14 2.654.669,78 | 18.530.533,18 L 15.807.981,26 0,00
2051 34.896,09 2.408.228,11 | 16.960.224,13 14,517.099,93 0,00
2052 20.287,63 2.158.101,23 | 15.337.776,53 13.159.387,67 0,00
2053 14.901,09 1.977.899,38 | 14.095.084,93 12.102.284,46 0,00
2054 3.150,60 1.803.138,70 | 12.932.825,53 11.126.536,23 0,00
2055 0,00 1.611.982,19 | 11.622.516,25 10.010.534,06 0,00
2056 0,00 [ 1.431.726,85 | 10.385.751,79 8.954.024,94 0,00
2057 0,00 1.264.308,88 | 9.206.686,69 7.942.377,81 0,00
2058 0,00 1.112.440,68 | 8.113.106,36 7.000.665,68 0,00
2059 0,00 958.371,64 7.020.984,59 6.062.612,95 0,00
2060 0,00 832.304,36 6.136.024,68 5.303.720,32 0,00
2061 0,00 709.134,16 | 5.274.596,54 4.565.462,38 0,00
2062 0,00 592.951,33 4.463.653,54 3.870.702,21 0,00
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ASSESSORIA
2063 0,00 494.206,09 3.768.518,73 3.274.312,64 0,00
2064 0,00 406.813,19 3.112.679,25 2.705.866,06 0,00
2065 0,00 333.283,63 2.553.013,36 2.219.729,73 0,00
2066 0,00 264.684,08 2.030.492,85 1.765.808,77 0,00
2067 0,00 203.557,46 1.562.746,27 L 1.359.188,81 0,00
2068 | 0,00 154.657,03 1.187.408,94 1.032.751,91 0,00
2069 0,00 115.704,52 889.627,72 773.923,20 0,00
2070 0,00 81.764,55 628.984,91 547.220,36 0,00
2071 0,00 E 55.094,19 423.692,83 368.598,64 0,00
2072 0,00 39.439,86 303.203,59 | 263.763,73 0,00
2073 0,00 30.082,80 231.191,04 201.108,24 0,00
2074 0,00 23.780,46 182.693,46 158.913,00 0,00
2075 0,00 18.098,21 138.968,46 120.870,25 0,00
2076 0,00 15.054,40 115.554,06 100.499,66 0,00
2077 0,00 13.140,09 | 100.833,81 87.693,72 0,00
2078 0,00 11.832,46 | 90.783,19 78.950,73 0,00
2079 0,00 10.379,79 79.615,20 69.235,41 0,00
2080 0,00 9.058,73 69.459,67 60.400,94 0,00
2081 0,00 8.352,59 64.037,18 55.684,59 0,00
2082 0,00 7.355,56 56.374,70 49.019,14 0,00
2083 0,00 6.323,91 48.445,17 42.121,26 0,00
2084 0,00 5.304,67 40.610,45 35.305,78 0,00
2085 0,00 4.838,45 37.032,52 32.194,07 0,00
2086 0,00 4.390,91 33.597,78 29.206,87 0,00
2087 0,00 3.890,45 29.755,18 25.864,73 0,00
2088 0,00 3.400,75 25.994,92 22.594,17 0,00
2089 0,00 3.071,94 23.472,72 20.400,78 0,00
2090 0,00 2.865,35 21.890,97 19.025,62 0,00
2091 0,00 2.473,33 18.881,35 16.408,02 0,00
2092 0,00 1.977,34 15.070,86 13.093,52 0,00
2093 0,00 1.331,30 10.193,42 8.862,12 0,00
2094 0,00 986,74 7.596,17 6.609,43 0,00
2095 0,00 749,31 5.768,39 5.019,08 0,00
2096 0,00 587,41 4.522,06 3.934,65 0,00
2097 0,00 182,61 1.405,76 1.223,15 | 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Observa-se que o Novo Plano Financeiro de cerca de 22,5 milhões de insuficiência
financeira prevista para 2026, significativamente menor do que os atuais 52,6 milhões
apresentados.
Conclui-se assim que a Revisão da Segregação da Massa dos Segurados do SÃO JOÃO
PREV apresentada garante o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do Novo Plano Previdenciário e
promove maior Viabilidade Financeira e Orçamentária no custeio da insuficiência financeira do
Plano Financeiro ao diluir e prolongar os valores da insuficiência em um número maior de
exercícios futuros, cumprindo assim as exigências constitucionais do custeio previdenciário
municipal.
Os cenários processados ajustam-se perfeitamente as necessidades do Município de São
João da Boa Vista, refletindo o avanço do raciocínio dos técnicos envolvidos neste projeto.
Assim, procuramos expor toda a metodologia empregada, desde a ideia inicial até o modelo q
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= nalisado. A escolha do cenário foi uma decisão político-financeira onde se consideraram as
aspirações e necessidades do Instituto, bem como as disponibilidades financeiras do Município.
Assim, diante dos argumentos aqui expostos, salientamos que os resultados desta
avaliação atuarial são extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas
nos cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações substanciais
nos resultados atuariais, devendo com isto ressaltar que os senhores dirigentes continuem
atentos a estas considerações e cientes de sua significância nos rumos que tomará o Instituto
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista.
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era
Certificado
ertifico para os devidos fins, que este Demonstrativo representa o Resumo do Cálculo
tuarial por mim realizado, sendo os resultados de minha inteira responsabilidade para
quaisquer aspectos legais.
Atuário Responsável pela Avaliação
Nome: André Sablewski Grau
MIBA: 2372
CPF: 313.458.998-23
Correio eletrônico: andregrauQgmail.com
Telefone: (016) 99165-7754
Cord” SG
Assinatura:
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N,
—
Arasil FIRO DE ATUÁRIA
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE
Declaramos, para os devidos fins, que ANDRÉ SABLEWSKI GRAU é Bacharel em
Ciências Atuariais, registrado(a) no IBA - Instituto Brasileiro de Atuária, na categoria de
Sócio MIBA nº 2372, estando com suas contribuições regularizadas junto a este Instituto.
Esta declaração tem validade até a data de 30/09/2025.
Rio de Janeiro, 19 de março de 2025.
127.907.104/0001-30 1
INSTITUTO BRASILEIRO
DE ATUÁRIA
RUA DA ABSEMBLÉIA, 10 BALA 1304 / 1306
CENTRO - CEP 20011-901
LL rovesero-r 1
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