materia nº 562/2025

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OFÍCIO Nº 1.2272025/GAB/SG | OFÍCIO DO EXETUTIVO Rº 21 I209x
São João da Boa Vista, 02 de setembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 507/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 507/2025, de autoria dos
nobres vercadores desta Casa de Leis, encaminhamos a resposta do
Departamento de Saúde, através do Oficio nº
642/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE vanDERLEI BORGES DE -. =) AVAS
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2025.09.02 16:29:06
-03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal g
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MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
º 366 - Centro
taria(wsaojoao.sp.gov.br
R. Marechal Deodoro,
www saojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que promova estudos
para averiguar a possibilidade de a campanha de vacinação
antirrábica para cães e gatos possa ser realizada também aos
sábados.
REQUERIMENTO Nº 507/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar a promoção de estudos destinados a averiguar a possibilidade de
promover a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos também aos sábados, a fim de
ampliar o acesso à vacinação, pois muitas pessoas acabam não conseguindo vacinar seus
animais de estimação durante a semana por incompatibilidade de horários em razão de seus
trabalhos, o que poderia ser resolvido através da realização da campanha também aos sábados.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de agosto de 2025.
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ALEXANDRE SASSARÃO
VEREADOR — REDE
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LEANDRO THOMAZINI
DOUTOR SABINO
RAFAEL DO MERCADO RUI NOVA ONDA
CARIOCA LUIZ PARAKI
WALQUÍRIA OLIVEIRA
VEREADORA -— REPUBLICANOS
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 642/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 01 de setembro de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 507/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 507/2025, de autoria dos nobres vereadores Tomé, Alexandre Sassarão, Nei da Farmácia e
Walquiria Oliveira, o qual solicita, em síntese, “que se promova estudos para averiguar a
possibilidade de a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos possa ser realizada
também aos sábados ” informa:
Com relação à realização de Campanha de Vacinação Antirrábica em postos
móveis, reportamos que em deliberação publicada oficialmente, a Comissão Intergestores Bipartite
do Estado de São Paulo-CIB/SP (comissão paritária de gestão da saúde formada por representantes
das secretarias municipais e estadual de saúde) decidiu suspender as Campanhas de Vacinação
Antirrábica em Cães e Gatos no ESP em 2020, 2021 e a partir de 2022, devendo os municípios
manterem a oferta de vacinação em postos fixos como atividade de rotina durante o ano todo -
(Deliberação CIB nº 169, de 15-12-2021; e Deliberação CIB nº 74, 23-06-2021, respectivamente).
Diante da decisão colegiada com representantes da Secretaria de Estado da Saúde e dos secretários
municipais de saúde, não haverá disponibilização programática dos insumos pelos níveis estadual
e federal para a realização da campanha no estado de São Paulo. O acesso à vacinação antirrábica
canina e felina é universal, para todos os cidadãos, alinhada com as diretrizes do Sistema Único
de Saúde (SUS) e é obrigação do responsável pela guarda e manutenção dos animais proporcionar
a vacinação antirrábica anual. Muito embora a vacinação antirrábica não venha ocorrendo
regularmente desde 2018 no estado de São Paulo, a Raiva Canina se mantém sob controle desde
1997, quando foi diagnosticado o último cão que era portador do vírus rábico variante 2 (canina).
A situação epidemiológica atual da Raiva no estado de São Paulo já garante a
declaração de “área livre da Raiva canina”, e, por si só, já daria sustentabilidade à tese de não mais
realização das campanhas de vacinação em massa de cães e gatos como estratégia de controle de
situação de relevância em saúde pública.
A vacinação antirrábica em cães e gatos continua sendo acentuadamente indicada
como medida de proteção individual dos animais; bem como as demais vacinas, os cuidados
médicos, higiênicos, nutricionais, a socialização, o conforto, o controle da mobilidade e as demais
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
necessidades dos animais, e fazem parte do conceito de posse responsável e bem-estar dos cães e
gatos, que cabem exclusivamente aos seus cuidadores.
Seguindo a orientação contida nas deliberações, a municipalidade mantém no
Centro de Controle de Zoonoses uma Sala de Vacinação de Rotina para atender cães e gatos nos
seguintes dias e horários: segunda-feira à sexta-feira, das 13h às 16h30.
Diante da demanda da população, quanto à impossibilidade de comparecer ao CCZ
durante o horário de funcionamento, ressaltamos que estudos destinados ao atendimento deste
público, já se encontram em planejamento, de modo que nas próximas semanas, o horário de oferta
da vacina antirrábica será estendido uma vez na semana e duas vezes ao mês, até às 19:00.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Ez
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HELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP