materia nº 569/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 1.213/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 01 de setembro de 2025.
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Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 257/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 257/2025, de autoria do
nobre vereador Carlos Alberto Tomé (Tomezinho), cumpre-nos informar
que o Departamento de Recursos Humanos (DRH) já garante o direito à
redução de até 50% da jornada aos servidores que possuem dependentes
com deficiência em qualquer área, não se restringindo apenas aos casos de
TEA, como propõe o anteprojeto.
Atualmente, 12 (doze) servidores usufruem deste direito,
sendo:
06 (seis) com dependentes TEA;
06 (seis) com dependentes com outras deficiências (físicas e
neurológicas).
Almejando ter prestado os devidos esclarecimentos ao nobre
edil, aproveito a oportunidade para apresentar os protestos de estima e
consideração.
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO ;
Prefeito Municipal A
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro MARINA HIDEMi 1 Tic
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br >HEFE DA SECRE. TARA!
CÂMARA MENICIPA
SÃO JOÃC DA BOA vis