materia nº 571/2025

Município de Sã
Gabinete
Secretaria Geral
OFÍCIO Nº 1.205/2025/GAB/SG CEÍCIO DG E umvo S ql 3 9 )
ad doa TINA =
São João da Boa Vista, 01 de setembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 488/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 488/2025, de autoria da
nobre vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
encaminhamos a resposta do Departamento de Educação, através do
Despacho nº 582/2025/DME, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 carvaLHo:72340606853
53 Dados: 2025.09.04 14:18:59 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(asaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Departamento de Educação informações a respeito da
licitação de uniformes e materiais escolares, sobre a contratação de mediadores e sobre a
previsão de restabelecimento das aulas de educação física nas escolas de educação
infantil que foram retiradas.
REQUERIMENTO Nº 488/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo solicitando do Departamento Municipal de Educação informações a respeito dos
seguintes temas:
a) Situação atual das licitações para aquisição de uniformes e material escolar;
b) Contratação de mediadores, informando detalhadamente quantos mediadores são
necessários para suprir a demanda municipal e quantos já foram contratados.
c) Previsão de restabelecimento das aulas de educação física nas escolas de educação
infantil que foram retiradas.
Sem mais para o momento, renovamos elevados protestos de apreço e distinta
consideração.
Documento assinado digitalmente
br HELLEN VIVIANE DE ASSIS GREGORIO
É” pata: 13/08/2025 14:56:29-0300
verifique em hitps://validar.itigov.br
PROFESSORA HELLEN
Presidente da Comissão de Educação e Assistência Social
LEANDRO THOMAZINI ALEXANDRE SASSARÃO
Vice-Presidente Membro
TOMÉ ALIKE LUCHETTA
Mm EM
RAFAEL DO MERCADO RUI NOVA ONDA
CARIOCA DOUTOR SABINO
LUIZ PARAKÍ WMA QUÍRIA PM IVEIDA
DESPACHO Nº 579/2025/DME
DESTINO: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n2488/2025
São João da Boa Vista, 01 de setembro de 2025.
Prezados(as) Senhores(as),
Em atenção ao Requerimento nº 488/2025, encaminhado ao Departamento Municipal
de Educação, referente a:
a) Situação atual das licitações para aquisição de uniformes e material escolar.
b) Contratação de mediadores, informando detalhadamente quantos mediadores
são necessários para suprir a demanda municipal e quantos já foram
contratados.
c) Previsão de restabelecimento das aulas de educação física nas escolas de
educação infantil.
Seguem os esclarecimentos:
a) Os uniformes estão em processo licitatório, no momento em fase de resposta
aos apontamentos levantados pela Procuradoria Geral do Município, foi optado
pela modalidade de credenciamento, gerando mais competitividade,
fortalecendo o emprego e renda local.
Os materiais escolares são adquiridos através de ata de registro de preço, os
materiais estão sempre à disposição dos estudantes em todas as Unidades de
Rede Municipal de Ensino.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
; ri
fgelini antana
Diretora do Departamento de Educação
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista, 29 de agosto de 2025.
DESPACHO Nº 582/2025
ASSUNTO: Requerimento nº 488/2025 - Câmara Municipal SJBV
DESTINO: Gabinete do Prefeito
Senhor Chefe de Gabinete,
O Departamento Municipal de Educação em relação ao Requerimento nº 488/2025,
que solicita informações diversas, considera e expõe que:
b) Contratação de mediadores:
A função de mediação e apoio aos alunos público-alvo da Educação Especial na Rede
Municipal é desempenhada por diferentes frentes, de acordo com a necessidade individual de cada
estudante.
Atualmente, o Departamento Municipal de Educação conta com:
e Estagiários dos cursos de Pedagogia e Psicologia;
* Contrato nº 013/22 — Edital 071/21, cujo objeto é a prestação de serviços
contínuos de apoio a alunos com deficiência (apoio ao autocuidado,
acompanhamento e mediação), com a disponibilização de 31 profissionais,
vigência até 09/01/2026, no valor de R$ 1.726.487,64;
* Contrato nº 073/25 — Edital 037/25, referente à prestação de serviços
contínuos de profissional de apoio escolar a alunos público-alvo da Educação
Especial, com a disponibilização de 80 profissionais (com possibilidade de
acréscimo de 25%), vigência de 31/07/2025 a 30/07/2026, no valor de R$
3.604.896,96.
Cabe destacar que, no início do ano letivo de 2025, a rede municipal registrava 240
alunos com deficiência, dos quais 90 (46 alunos no período da manhã e 44 à tarde) não contavam
com acompanhamento profissional imediato, o que demandou a adoção de medidas emergenciais
para suprir o déficit identificado.
Por fim, ressaltamos que não é possível fixar previamente um número definitivo de
mediadores necessários, uma vez que o Departamento recebe, de forma contínua, novos ofícios
das unidades escolares solicitando atendimento a estudantes com TEA ou deficiência, o que torna
a demanda em constante atualização.
c) Sobre as aulas de educação física nas escolas de educação infantil:
Informamos que, por excepcional necessidade administrativa, o Departamento
Municipal de Educação realizou o remanejamento temporário do Professor especialista em
Educação Física para outra unidade da rede, onde sua atuação é prioritária no momento.
Cabe esclarecer que, conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), não há
obrigatoriedade de aulas de Educação Física ministradas por especialista na etapa da Educação
Infantil. O professor regente da turma, por sua formação multidisciplinar, é plenamente habilitado
para conduzir atividades de movimento, que integram sua jornada de trabalho e remuneração.
Importa destacar que, mesmo quando há atuação do especialista, o professor
regente já acompanha essas aulas, conforme previsto em sua carga horária. Portanto, não há
prejuízo pedagógico aos alunos nem funcional ao docente, que permanece responsável pelas
atividades curriculares da turma.
Reiteramos que a medida é temporária e visa atender à organização da rede sem
comprometer a qualidade do ensino.
Sem mais para o momento, fico à disposição p'ara demais esclarecimentos.
Atenciosamente,
MARIA HELENA Assinado de forma digital por
MARIA HELENA ANGELINI
ANGELINI SANTANA:96711698800
SANTANA:96711698800 Dados: 2025.08.29 15:44:04 -03'00'
MARIA HELENA ANGELINI SANTANA
Diretora do Departamento Municipal de Educação