materia nº 573/2025

OFÍCIO Nº 1.234/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 04 de setembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 495/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 495/2025, de autoria do
nobre vereador Leandro Alves Thomazini, encaminhamos a resposta do
Departamento de Educação, através do Despacho nº 584/2025/DME,
oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas
no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE finado de ioro dota! por
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853 &S aa
Dados: 2025.09.04 14:18:08
53 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(wsaojoao.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações sobre o
novo plano de carreira dos servidores da educação, bem
como solicita melhorias na comunicação acerca do
andamento deste procedimento.
REQUERIMENTO Nº 495/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar informações atuais sobre o novo plano de carreira dos servidores
públicos atuantes na educação, tendo em vista a sua importância para a valorização dos agentes
atuantes neste essencial setor público.
Em adição, este subscritor solicita providências para a melhoria na divulgação e na
atualização das informações atinentes ao andamento do procedimento de elaboração deste plano
de carreira, primordialmente aos integrantes da classe envolvida, com o objetivo de valorizar a
transparência e a participação pública no desenvolvimento desta importante normatização.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de agosto de 2025.
Z —+ & a
E A gone
LEANDRO THOM4ZINI
VEREADOR - PT
ALEXANDRE SASSARÃO DOUTOR SABINO
TOME WALQUÍRIA OLIVEIRA
PROFESSORA HELEN
RUI NOVA ONDA
LUIZ PARAR!

São João da Boa Vista, 01 de setembro de 2025.
DESPACHO Nº 584/2025
ASSUNTO: Requerimento nº 495/2025 - Câmara Municipal SJBV
DESTINO: Gabinete do Prefeito
Senhor Chefe de Gabinete,
O Departamento Municipal de Educação, em relação ao Requerimento nº 495/2025,
que solicita informações sobre o novo Plano de Carreira dos servidores públicos atuantes na
educação, bem como medidas para melhoria na divulgação e atualização das informações
atinentes ao seu andamento, considera e expõe o que segue:
1. Considerando o disposto no Art. 71 da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de
outubro de 2018, que cria a Comissão Paritária de Acompanhamento da Carreira e da Qualidade
dos Serviços Educacionais, estabelecendo o prazo máximo de 4 (quatro) anos para a designação de
seus membros;
2. Considerando que a Portaria nº 14.055, de 16 de agosto de 2021, nomeou os
integrantes da referida Comissão, cujo mandato expirou em virtude do decurso do prazo legal;
3. Considerando, ainda, que houve a publicação da Portaria nº 19.219, de 14 de
agosto de 2025, por meio da qual foram nomeados os seguintes representantes:
- Representante do Departamento de Educação;
- Representante da Classe de Suporte Pedagógico;
- Representante da Classe de Docentes da Educação Infantil;
- Representante da Classe de Docentes do Ensino Fundamental;
- Representante da Classe de Docentes de Apoio da Educação Básica;
- Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
Ressaltamos, também, que permanecem em exercício os representantes já
empossados por meio da Portaria nº 18.947, de 22 de maio de 2025, a saber:
- Representantes das Assistentes de Desenvolvimento da Infância (ADIs);
- Representantes dos Cozinheiros;
- Representantes dos Inspetores de Alunos.
Dessa forma, a Comissão encontra-se devidamente recomposta e em condições de
deliberar acerca da atualização e aprimoramento do Plano de Carreira da Educação.
Cumpre esclarecer que os representantes nomeados possuem a função de repassar
as informações pertinentes aos seus respectivos pares da Rede Municipal de Educação, garantindo,
assim, o princípio da transparência e a efetiva participação das categorias envolvidas.
Por fim, informamos que o teor do presente requerimento será encaminhado à
Comissão na próxima reunião, de modo a subsidiar a adoção de mecanismos que aprimorem a
comunicação e a divulgação das informações relativas ao andamento do processo de elaboração
do Plano de Carreira.
Sem mais para o momento, coloco-me à disposição para os devidos
esclarecimentos.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
MARIA HELENA MARIA HELENA ANGELINI
ANGELINI SANTANA:967 11698800
SANTANA:96711698800 fatos aozs ne stAasios
MARIA HELENA ANGELINI SANTANA
Diretora do Departamento Municipal de Educação