materia nº 539/2025

ALEXANDRE SACSARÃO neh
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
,
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações
acerca das providências que vem sendo adotadas para
garantir a segurança nas escolas.
REQUERIMENTO Nº 539/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar informações acerca das providências que vêm sendo adotadas pela
Administração Municipal para garantir a segurança nas escolas, não só em relação aos alunos, mas
também voltada aos professores e demais servidores e colaboradores presentes nas unidades
escolares de nosso município.
A segurança é um direito e uma garantia fundamental individual e social, insculpida no
caput dos Arts. 5º e 6º de nossa Constituição Federal, além de ser um dever do Poder Público,
conforme dispõe o Art. 144 da Constituição Federal. Portanto, é essencial que sejam promovidas
ações para resguardar a incolumidade física dos alunos e dos profissionais atuantes na educação
municipal, de modo que se mostram necessárias ações promovidas pelo Poder Executivo Municipal,
inclusive em parceria com a Polícia Militar e demais órgãos ligados à segurança pública, para
prevenir novos episódios como o lamentável caso que ocorreu na EMEB Sarah Salomão.
+ Ante o exposto, solicito informações acerca das ações que estão sendo adotadas pelo Poder
Executivo Municipal para garantir o direito à segurança de todos no ambiente escolar municipal,
inclusive se há preparação dos vigias e vigilantes para lidar com eventuais ameaças e agressões,
além da existência ou não de investimentos neste setor.
OFICESE
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Agradeço a atenção e providências. - 45 Ê bel !
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de setembro de 2025.
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