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materia nº 241/2025

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 241 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaDo Departamento Municipal de Finanças - solicita a cessão do Plenário da Câmara Municipal para a realização de Audiência Pública, no dia 30 de setembro de 2025, a partir das 9h. para a análise do cumprimento de metas fiscais para o 2ª quadrimestre de 2025 e, a partir das 9h30, para a apresentação da Prestação de Contas da Saúde, referente ao mesmo período.
native_id27212

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18/09/2025, 11:04 (Gmail - Agendamento Audiência Pública LRF e Saúde ref. 2º Quadrimestre de 2025
Rap Gmail Câmara Municipal SJBV <protocolo.cmsjbvOgmail.com>
Agendamento Audiência Pública LRF e Saúde ref. 2º Quadrimestre de 2025
1 mensagem
Priscila Mauricio Conti <priscila.contidsaojoao.sp.gov.br> 18 de setembro de 2025 às 09:59
Para: drlegislativo.camarasjbv(O gmail.com, protocolo.cmsjbv(Ogmail.com
eve
Bom dia Rafael
Venho, por meio deste, solicitar o agendamento do Auditório da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a
realização de Audiência Pública, no dia 30 de setembro de 2025, com a seguinte programação:
* Às 9h00 — Análise do cumprimento das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2025, em conformidade
com o 84º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);
* Às 9h30 — Prestação de contas da Saúde referente ao mesmo período, nos termos do 85º do art. 36 da Lei
Complementar nº 141/2012.
A realização dessas audiências tem por objetivo garantir a transparência da gestão fiscal e o cumprimento das
exigências legais.
Agradecemos, desde já, a colaboração desta Casa Legislativa.
Priscila Maurício Conti
Contadora
Rua Marechal Deodoro nº 349, 1º andar - Centro
Tel.: (19) 3631-3412 Ramal 261
| Departamento de Finanças
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