materia nº 594/2025

OFÍCIO Nº 1.284/2025/GAB/SG ARÍPIE DO EXTEOITTIVO SP 54 ES ZO
São João da Boa Vista, 17 de setembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 525/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 525/2025, de autoria do
nobre vereador Carlos Alberto Tomé (Tomezinho), encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
680/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES Assinado de forma digital por
DE VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:72340606853
CARVALHO:723406068 pados: 2025.09.17 11:25:38
53 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO + aid
Prefeito Municipal
R. Marcchal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(usaojoao.sp.gov.br 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO J OÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que exponha em todos
os órgãos e unidades de saúde municipais cartaz informativo
acerca da vigência da Lei nº 15.176/2025, que equipara os
portadores de fibromialgia às pessoas com deficiência.
REQUERIMENTO Nº 525/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo solicitando a adoção das providências necessárias para expor, em todos os órgãos e
unidades de saúde municipais, um cartaz informativo acerca da vigência da Lei nº 15.176, de 23
de julho de 2025, que equipara os portadores de fibromialgia às pessoas com deficiência,
visando divulgar esta importante norma que já está em vigor em todo o país e que tem como
objetivo proteger os direitos das pessoas com fibromialgia e doenças correlatas.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de agosto de 2025.
F
NEI Dº FARMÁCIA TOMÉ
VEREADOR - PDT
RAFAF!. DO MERCADO
PASTOR CARLOS CARIOCA
RU! NOVA ONDA
LUIZ PARAKI
DOLITOR SABINO
ALEXANDRE SASSARÃO
OFÍCIO Nº 680/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 15 de setembro de 2025.
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 525/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 525/2025, o qual solicita, em síntese, “que exponha em todos os órgãos e Unidades de Saúde
municipais cartaz informativo acerca da vigência da Lei nº 15.176/2025, que equipara os
portadores de fibromialgia às pessoas com deficiência ”, informa:
Considerando o recebimento do Requerimento em epígrafe, cumpre ressaltar a
importância da temática em tela, motivo pelo qual esta Pasta encaminhará o INFORMATIVO
anexo a todos os serviços de saúde para ampla divulgação e afixação.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente, à
d «
2972 1 de EP e (cds
/ ELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
/ Diretora Municipal de Saúde
PROTOCOLO
Exmo. Sr. 7
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
Re: REQUERIMENTO Nº 525/2025
De SEC - João Victor Rubbo Spindola «comunica. saude(saojoao.sp.gov. br>
Para Herinton <saude. diretoria(nsaojoao.sp.gov.br>
Data 2025-09-15 14:23
Prioridade Mais alta
B Informativo Lei 15.176.png(=171 KB)
Boa tarde, em atendimento ao requerimento nº 525/2025 informo que a arte anexa será enviada para todos o Serviços de
Saúde para ampla divulgação.
João Victor Rubbo Spindola
Chefe de Setor
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520 - Santa Edwirges
Tel.: (19) 3634-8108
PREFEITURA
SÃO JOÃO
DABOAVISTA DMS | Setor de Educação e Comunicação
Departamento de Saúde
Em 12/09/2025 09:24, Herinton escreveu:
Prezado, bom dia! Como vai?
Em atenção ao despacho da Diretora de Saúde, encaminho o presente para providências impreterível até 15/09/2025.
Atenciosamente,
Herinton Domingos Marques
Auxiliar Administrativo
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520 - Santa Edwirges
Tel.: (19) 3634-810
PREFEITURA
SÃO JOÃO
DABOAVISTA MS
Departamento de Saúde
Setor de Apoio Administrativo
Serviço de Expediente
Informativo Lei 15.176.png ATNKB
INFORMATIVO
Lei 15.176 de 23 de julho de 2025
Lei que amplia garantias para pessoas com fibromialgia,
fadiga crônica, sindrome complexa de dor regional e
outras doenças correlatas.
Equiparação a Pessoa com Deficiência (PCD)
A lei permite que pessoas com essas condições sejam
equiparadas à pessoa com deficiência, desde que
submetidas a avaliação biopsicossocial por equipe
multiprofissional, considerando não só o diagnóstico, mas
como a doença afeta funções do corpo, atividades
diárias, participação social, fatores | pessoais,
psicológicos e ambientais.
A LEI COMEÇARÁ A VIGORAR 180 DIAS
APÓS SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL, A
PARTIR DE JANEIRO DE 2026.
"SÃO JOÃO
das DA BOA VISTA
Departamento de Saude