materia nº 598/2025

OFÍCIO Nº 1.286/2025/GAB/SG
O [909
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº 548/2075
São João da Boa Vista, 17 de setembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 521/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 521/2025, de autoria dos
nobres vereadores Leandro Alves Thomazini e Walquiria Oliveira Martins
Paulino, encaminhamos a resposta do Departamento de Saúde, através do
Ofício nº 682/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos
esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no requerimento
supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2025.09.17 17:59:28 -03'00' SG AE)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO pa
Prefeito Municipal |
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R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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SÃO JOÁU DA BOA VIS?
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Requer ao Executivo informações acerca do andamento do projeto de
SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPEUTICO, o qual São João da Boa Vista recebeu incentivo
de 20 mil reais do Governo Federal para concretização.
REQUERIMENTO Nº 521/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando informações acerca do projeto de SERVIÇO
RESIDENCIAL TERAPEUTICO.
São João da Boa Vista recebeu incentivo do Governo Federal no valor de 20
mil reais para a implementação desse serviço.
Peço a gentileza de informar a esta Casa o andamento do projeto e o previsão
para a instalação e funcionamento ao público.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de agosto de 2025.
LEAN THOMAZINI
VEREADOR - PT
João da Boa Vista
al de Saúde
OFÍCIO Nº 682/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 16 de setembro de 2025.
Assunto: Resposta ao REQUERIMENTO Nº 521/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 521/2025, de autoria dos nobres vereadores Leandro Thomazini e Walquiria Oliveira, o qual
solicita, em síntese, “informações acerca do andamento do projeto de Serviço Residencial
Terapêutico, o qual São João da Boa Vista recebeu incentivo de 20 mil reais do Governo Federal
para concretização ”, informa:
Considerando o recebimento do Requerimento em epígrafe, cumpre ressaltar que o
Serviço Residencial Terapêutico (SRT) é um equipamento que compõe a Rede de Atenção
Psicossocial (RAPS) e segue os critérios determinados pela Portaria nº 3.090, de 23 de dezembro
de 2011.
Os artigos 1º e 2º da Portaria em tela dispõem sobre a criação dos Serviços de
Residência Terapêutica e versam sobre o acolhimento de pessoas com internação de longa
permanência, egressas de hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia; para fins desta Portaria,
será considerada internação de longa permanência aquela que perdurar dois anos ou mais,
ininterruptamente.
Oportunamente, ressaltamos que o SRT tipo II que será implantado nesta urbe tem
a capacidade de acolher até 10 moradores, os quais, inclusive, já estão aptos e aguardando para
serem acolhidos, desta forma, esclareço que o Serviço Residencial Terapêutico não será um
equipamento aberto a população, pois não se trata de uma unidade de saúde ou de atendimento.
A implantação da Residência Terapêutica vem de encontro com a política de
desinstitucionalização e está acontecendo em todo país, visando ao fortalecimento do direito dos
pacientes em serem tratados em liberdade, no território e desabilitando leitos psiquiátricos de longa
permanência e hospitais de custódias.
Concernente ao prazo para a implantação do SRT, bem como para o recebimento
dos moradores, informo que a previsão é para dezembro do corrente ano, tendo em vista que
estamos em processo final da locação do imóvel e também na fase final da compra dos mobiliários
e dos materiais de consumo, além da contratação de equipe.
Por derradeiro, informo que o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) de custeio
recebido pelo município é destinado exclusivamente para a compra de serviços ou materiais de
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
consumo, o que também está sendo realizado, ficando sob responsabilidade do município o aluguel
e despesas do imóvel, contratação de equipe e mobiliários da residência.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Co)
—A
ELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP