materia nº 562/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita informações ao Poder Executivo acerca da
escassez de materiais básicos e uniformes para os estudantes
na rede municipal de ensino.
REQUERIMENTO Nº 562/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de que, considerando a resposta à solicitação anterior, encaminhada através do
Ofício nº 1.205/2025/GAB/SG (que enviou o Despacho nº 579/2025/DME), sejam prestados os
esclarecimentos a seguir expostos.
Considerando o retorno encaminhado pelo Departamento de Educação e a escassez de
materiais básicos para os estudantes, como uniformes, pasta de elástico, pasta com saco plástico
e o próprio plástico, além de falta de grampo, clipes, grampeador e até alho a mais de 15 dias,
indagamos qual o motivo: falta de dinheiro, planejamento ou previsão orçamentária?
Outro aspecto advindo da resposta e que é necessário questionar: a retirada das aulas
com professor especialista em educação física em algumas escolas de educação infantil e a falta
de resposta com relação a retomada. Para nós da Comissão Permanente de Educação e
Assistência Social, a qualidade no ensino vai muito além da justificativa dada pelo
Departamento responsável. Destarte, presume-se que há o entendimento de que se não está
previsto na legislação pode-se retirar para suprir a necessidade de outro lugar? Questiona-se tal
entendimento, considerando que as aulas já estavam ocorrendo e eram previstas em nosso
município. Tal retirada demonstra um retrocesso significativo no que tange à educação, sem
contar que algumas escolas do mesmo segmento contam com o profissional e outras não.
Ademais, acerca da morosidade, decorrente do processo de aquisição dos uniformes, e
falta de previsão para finalizar o processo: sabemos que não é obrigatório, porém a qualidade no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ensino também se aplica a esse aspecto, considerando que muitos estudantes encontram-se em
situação de vulnerabilidade, questões de segurança, entre outros
Pelo exposto, gostaríamos de um embasamento que respeitasse o princípio de isonomia
e principalmente que ao menos permanecesse com o que já se tinha, e não com a exclusão!
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de setembro de 2025.
OMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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LAS erva
ltda HELLEN LEANDRO THOMAZINI
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO — VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ALEXANDRE SASSARÃO .
MEMBRO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL