materia nº 590/2025

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
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OFÍCIO Nº 1.274/2025/GAB/SG ASICIC DO EXECUTIVO Nº Gaja
São João da Boa Vista, 15 de setembro de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Projeto de Lei — Disponibilização de Indicações
Considerando o Ofício nº 29/2025/DEE/CADASTRO, que informa sobre as ruas
do Loteamento Dona Alice e do Loteamento Reserva Boa Vista que ainda não possuem
nomenclatura oficial;
Considerando a quota legal destinada ao Poder Executivo para a indicação de
nomes das vias públicas localizadas nos referidos loteamentos; e
Considerando que estão sendo encaminhados ofícios com a indicação da nomen-
clatura oficial das ruas nº 07 e 10 do Loteamento Dona Alice, bem como das ruas nº 03,
06 e 11 do Loteamento Reserva Boa Vista, cujos nomes serão instituídos por meio de lei;
Informa-se que a indicação de nomenclatura das demais vias permanece à dispo-
sição da Presidência da Câmara Municipal.
Encaminha-se, em anexo, o ofício supracitado para ciência e providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP .
Rua Marechal Deodoro, 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 13870-223 / -
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Município de à Boa Vis
Departamento de Engenharia
Setor de Cadastro
OFÍCIO 29/2025/DEE/CADASTRO
DESTINO: GAB/SECRETARIA
ASSUNTO: Denominação de logradouros
São João da Boa Vista, 04 de agosto de 2025.
Prezados(as) senhores (as),
Considerando a aprovação do Loteamento Dona Alice através do Decreto nº 7.779, de 28
de agosto de 2024, e do Loteamento Reserva Boa Vista através do DEcreto nº 7.879, de 23 de
dezembro de 2024, solicitamos que sejam denominados os logradouros por meio de legislação
específica conforme relação que segue:
Prolongamento da Rua José Octávio de Souza (Lei nº 891, de 10 de julho de 2002) para o
Loteamento Dona Alice
Avenida Um do Loteamento Dona Alice
Rua Um do Loteamento Dona Alice
Rua Dois do Loteamento Dona Alice
Rua Três e Rua Nove do Loteamento Dona Alice (mesmo nome para as duas)
Rua Quatro do Loteamento Dona Alice
Rua Cinco do Loteamento Dona Alice
Rua Seis do Loteamento Dona Alice
Rua Sete do Loteamento Dona Alice --
Rua Oito do Loteamento Dona Alice
Rua Dez do Loteamento Dona Alice ./
Via Diretriz do Loteamento Reserva Boa Vista
Rua 01, Rua 13 e Rua 14 do Loteamento Reserva Boa Vista (mesmo nome para as três)
Rua 02 do Loteamento Reserva Boa Vista
Rua 03 do Loteamento Reserva Boa Vista
Rua 04 do Loteamento Reserva Boa Vista j ] no 550)
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Rua Antonina Junqueira, 195, 1º andar - Centro -São João da Boa Vista-SP/Setor de Cadastro 9
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Municip
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Rua 05 do Loteamento Reserva Boa Vista
Rua 06 do Loteamento Reserva Boa Vista
Rua 07 do Loteamento Reserva Boa Vista
Rua 08 do Loteamento Reserva Boa Vista
Rua 10 do Loteamento Reserva Boa Vista
Rua 11 do Loteamento Reserva Boa Vista (
Rua 12 do Loteamento Reserva Boa Vista
Rua 15 do Loteamento Reserva Boa Vista
Rua 16 do Loteamento Reserva Boa Vista
Rua 17 do Loteamento Reserva Boa Vista
No total, serão 2$ novas denominações e 01 prolongamento de logradouro já existente.
Reiteramos que, após conferência da documentação apresentada pelo loteador, foi
constatado que a Rua 09 de fato não existe no Loteamento Reserva Boa Vista.
| -
RODRIGO CICON/ TREVISAN
Auxiliar Administrativo
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SEBASTIÃO FELIX DA SILVA JUNIOR
Chefe do Setor de Cadastro
Rua Antonina Junqueira, 195, 1º andar - Centro -São João da Boa Vista-SP/Setor de Cadastro
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