materia nº 603/2025

OFÍCIO Nº 1.289/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 17 de setembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 528/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 528/2025, de autoria do
nobre vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda), encaminhamos a
resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 697/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR |
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo estudos para promover
a instalação de um redutor de velocidade ou a alteração do
sentido de trânsito da Rua Francisco Marim, na altura do
número 151.
REQUERIMENTO Nº 528/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar estudos para promover a instalação de um redutor de velocidade ou
a alteração do sentido de trânsito da Rua Franscisco Marim, na altura do número 151, tendo em
vista que pelo local descem muitos veículos acima da velocidade permitida, levando perigo aos
pedestres que transitam pela área, principalmente em dias de culto na Congregação Cristã do
Brasil.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de agosto de 2025.
RUÍNOVA ONDA
VEREADOR— UNIÃO BRASIL
=
unicípio de São o da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
DESPACHO: Nº 697/2025/DTS/GAB
PROCESSO: Nº 15964/2025
ASSUNTO: Instalação de redutor de velocidade e mudança de mão de direção.
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 528/2025
São João da Boa Vista, 17 de setembro de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S.” e na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange ao Requerimento nº 528/25 do Vereador Rui Nova Onda, tratando-se de
implantação de redutor de velocidade ou alteração na mão de direção na rua Francisco Marim,
próximo ao número 151, Bairro 1º de Maio.
Saliento que o CTB no parágrafo único do artigo 94 proíbe a instalação de
ondulações transversais nos seguintes termos: “... Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações
transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou
entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN...
No âmbito municipal, temos o Decreto 6.782/2.021, que regulamenta critérios para
solicitação de instalação de redutores de velocidade (lombadas) no município de São João da Boa
Vista.
Por fim, a Resolução CONTRAN Nº 973/2022, que Institui o Regulamento de
Sinalização Viária, através do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VI —
Dispositivos Auxiliares, regulamenta em seu item 5, os critérios, dimensões e princípios de
utilização de ondulações transversais.
Portanto, para implantação de redutores de velocidade é necessário seguir as
normas e critérios do Decreto Municipal nº 6.782/2021 sobre implantação de lombadas, o qual
deve ser encaminhado a este Departamento após sua confecção para então iniciarmos um estudo
de viabilidade técnica no local.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
Www.saojoao.sp.gov.br trânsito()saojoao.sp.gov.br I
Município de São João da Boa Vista
Departamento de Trânsito e Segurança
Gabinete do Diretor
Em questão da mudança da mão de direção, também será realizado estudo de
viabilidade pra ver a real necessidade de mudanças no referido endereço.
|
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
AN
IN PAVANI PERINOTI
Depto de Trânsito e Segurança
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
WWw.saojoao.sp.gov.br trânsito()saojoao.sp.gov.br
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