materia nº 358/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Indica ao Poder Executivo o anteprojeto de lei que cria o
Programa Municipal de Assistência Técnica e Gerencial à Horticultura.
INDICAÇÃO Nº 358/2025
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto de
lei que cria o Programa Municipal de Assistência Técnica e Gerencial à
Horticultura.
Anteprojeto de Lei nº /2025
Art. 1º — Fica criado, no âmbito do Município, o Programa Municipal
de Assistência Técnica e Gerencial à Horticultura, com os seguintes
objetivos:
I — Oferecer assistência técnica contínua aos produtores hortícolas
locais;
II - Promover capacitações em gestão, cooperativismo e boas práticas
agrícolas;
II — Estimular a inovação, a sustentabilidade e o uso eficiente de
recursos;
IV -— Integrar a produção local a programas institucionais, como a
alimentação escolar e as feiras livres;
V — Valorizar a agricultura familiar e incentivar a permanência do
jovem no campo.
Art. 2º — O Programa poderá ser desenvolvido em parceria com
órgãos estaduais e federais de apoio à agricultura, universidades,
cooperativas e associações de produtores.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º — O Executivo regulamentará as formas de execução,
acompanhamento e avaliação do Programa, inclusive quanto à captação de
recursos via convênios e emendas parlamentares.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de setembro de 2025.
JUSTIFICATIVA
A horticultura e a agricultura familiar exercem papel fundamental na
economia local, sendo responsáveis pela geração de emprego e renda, além
de fornecer alimentos frescos e de qualidade à população. No entanto, muitos
produtores enfrentam dificuldades relacionadas à gestão, à adoção de
tecnologias e à inserção em mercados institucionais, como a merenda
escolar.
Cidades como Santa Bárbara d'Oeste já implementaram programas
de apoio técnico e gerencial à horticultura, com resultados expressivos na
melhoria da produtividade e da renda dos agricultores. Tais experiências
demonstram a viabilidade e a importância de um programa municipal
específico, que valorize o produtor rural, fortaleça a produção local e
incentive práticas sustentáveis.
Diante do exposto, conto com a atenção do Executivo Municipal para
avaliar a presente sugestão e transformá-la em projeto de lei, em benefício da
nossa população.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23de setembro de 2025.
E
q À Mud ,
DAYSE CIACCÓN
Vereadora/PL