materia nº 613/2025

São João da Boa Vista, 26 de setembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 527/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 527/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, através do
Despacho nº 065/2025/DGP/DIR, oferecendo os devidos esclarecimentos
a respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 canvaLHo:72340606853
53 Dados: 2025.09.26 16:00:13 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO * *”
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(wysaojoao.sp.gov.br
pio Piada LATIVA
cÂme 4 Binar.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo, informações a respeito da obra de iluminação pública da pista de
Cooper em torno do açude em frente ao campus II da UNIFEOB, bem como, no parque linear da Av. Dr. Otavio
da Silva Bastos.
REQUERIMENTO Nº 527/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando informações a respeito da obra de iluminação pública da
pista de Cooper em torno do açude em frente ao campus II da UNIFEOB, bem como,
no parque linear “Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade Filho” localizado na Av. Dr. Otavio
da Silva Bastos.
A Prefeitura iniciou esta obra no mandato passado, mas até o momento não foi
finalizada, e os munícipes estão reivindicando o término desta obra e a iluminação
adequada.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de agosto aa 2025.
TOMÉ
DOUTOR SABINO
LUIZ PARAKI
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
DESPACHO Nº 65/2025/DGP/DIR
PROCESSO: sem processo
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Requerimento nº 527/2025 — Vereador Carioca
São João da Boa Vista, 23 de setembro de 2025.
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 527/2025, que solicita informações acerca das obras de
iluminação pública da “pista de cooper” em torno do açude situado em frente ao campus II da
UNIFEOB, bem como do parque linear “Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade Filho”, localizado na Av.
Dr. Otávio da Silva Bastos, as quais se encontram paralisadas, este Departamento presta os
seguintes esclarecimentos:
A empresa VBE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA — EPP, contratada por meio
do Contrato nº 041/2024 (oriundo da Tomada de Preços nº 021/2023 e do Processo Administrativo
nº 22630/2023), não cumpriu integralmente o objeto contratual referente à instalação de
iluminação pública nos pontos previamente definidos, tendo sido constatadas pendências na
execução de diversos trechos. O valor estimado para a execução deste trecho de obra é de
aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Ressaltamos que o contrato com a empresa VBE tinha como origem recursos
provenientes de Contrato de Financiamento firmado com o Banco do Brasil, atualmente vencido,
o que impossibilita a continuidade da execução com base naquele instrumento contratual.
Em razão da inexecução parcial do contrato, foi instaurado o Processo Administrativo de
Penalidade nº 16753/2024, atualmente em trâmite junto ao Setor de Penalidades do Departamento
de Administração.
Assim, a retomada dos estudos para uma nova licitação e a consequente conclusão das
obras pendentes dependerão não apenas do desfecho do referido processo administrativo, mas
também da definição de nova fonte de recursos que viabilize sua execução.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
Milton
Diretor Departamento d
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
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