materia nº 615/2025

OFÍCIO Nº 1.318/2025/GAB/SG
são Telão da Boa Vista, 25 de setembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 539/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 539/2025, de autoria da
nobre vereadora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen),
encaminhamos a resposta do Departamento de Educação, através do
Despacho nº 640/2025/DME, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE VANDERLEI BORGES DE A
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853 o
53 Dados: 2025.09.25 17:15:22 . ú a
-03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO q bm a
Prefeito Municipal
PPA
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(u)saojoao.sp.gov.br
são JOÃO DA BOA VISTA- SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
s
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações
acerca das providências que vem sendo adotadas para
garantir a segurança nas escolas.
REQUERIMENTO Nº 539/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar informações acerca das providências que vêm sendo adotadas pela
Administração Municipal para garantir a segurança nas escolas, não só em relação aos alunos, mas
também voltada aos professores e demais servidores e colaboradores presentes nas unidades
escolares de nosso município.
A segurança é um direito e uma garantia fundamental individual e social, insculpida no
caput dos Arts. 5º e 6º de nossa Constituição Federal, além de ser um dever do Poder Público,
conforme dispõe o Art. 144 da Constituição Federal. Portanto, é essencial que sejam promovidas
ações para resguardar a incolumidade física dos alunos e dos profissionais atuantes na educação
municipal, de modo que se mostram necessárias ações promovidas pelo Poder Executivo Municipal,
inclusive em parceria com a Polícia Militar e demais órgãos ligados à segurança pública, para
prevenir novos episódios como o lamentável caso que ocorreu na EMEB Sarah Salomão.
+ Ante o exposto, solicito informações acerca das ações que estão sendo adotadas pelo Poder
Executivo Municipal para garantir o direito à segurança de todos no ambiente escolar municipal,
inclusive se há preparação dos vigias e vigilantes para lidar com eventuais ameaças e agressões,
além da existência ou não de investimentos neste setor.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de setembro de 2025.
ALEXANDRA 6 SASSANÃO s As HI,
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PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
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WALQUÍRIA OLIVEIRA
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ALINE LUCHETT ;
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São João da Boa Vista, 25 de setembro de 2025.
DESPACHO Nº 640/2025
ASSUNTO: REQUERIMENTO nº 539/2025 - Câmara Municipal SJBV
DESTINO: Gabinete do Prefeito
Senhor Chefe de Gabinete,
O Departamento Municipal de Educação, em atenção ao Requerimento nº 539/2025, que
solicita informações sobre as providências adotadas pela Administração Municipal para garantir a
segurança nas unidades escolares, informa o que segue:
1. Há presença de vigilantes nas escolas municipais durante o período de aulas, atuando na rotina de
entrada/saída, controle de acesso e apoio às equipes das unidades.
2. No corrente mês houve a contratação de 2 (dois) novos vigias por meio do CEMMIL, medida
adotada com o objetivo de reforçar o efetivo de segurança nas unidades escolares.
3. Foi realizada capacitação, conduzida pela Diretora do Departamento de Trânsito e Segurança,
destinada aos vigilantes, com orientações relativas a medidas de prevenção e procedimentos a serem
observados frente a eventuais ameaças ou agressões no ambiente escolar.
4. As escolas municipais dispõem, a utilização de recursos do PDDE para aquisição de câmeras de
videomonitoramento; muitas unidades já contam com sistemas instalados e em funcionamento.
Ademais, foi cadastrado no sistema SP SEM PAPEL um processo demandando a contratação de
equipamentos de videomonitoramento para unidades que ainda não possuem o sistema. O referido
processo encontra-se em fase de assinatura pelo Secretário Estadual de Educação.
5. O Departamento de Recursos Humanos possui uma equipe destinada ao atendimento e
acompanhamento dos servidores que, eventualmente, sejam ameaçados, agredidos ou sofram
qualquer forma de violência no ambiente escolar. Essa equipe conta com psicóloga e médico
ocupacional, que atua no atendimento emergencial e acolhimento psicológico. Todos os
atendimentos são prestados com observância do sigilo profissional e com vistas à proteção integral,
recuperação e reinserção segura do servidor ao ambiente de trabalho.
6. Por fim, informa-se que o Departamento de Educação encontra-se em tratativas com a Polícia
Militar para a realização de estudos e definição de medidas que visem intensificar a ronda escolar
nas imediações das unidades, com o objetivo de ampliar a sensação e a efetiva segurança de alunos,
profissionais e demais usuários das escolas.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para prestar os devidos
esclarecimentos
Atenciosamente,
MARIA HELENA Assinado de forma digital por
ANGELINI MARIA HELENA ANGELINI
SANTANA:96711698800
SANTANA:9671169880 pados: 2025.09.25 11:14:49
(o) -03'00'
MARIA HELENA ANGELINI SANTANA
Diretora do Departamento Municipal de Educação