materia nº 45/2025

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor
Joaquim Pereira Fernandes Junior.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de outubro de 2025.
pe PARAKI
Fá
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025 — De autoria do Vereador Luiz
Paraki — Concede o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao Senhor
Joaquim Pereira Fernandes Junior.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de outubro de 2025.
— 7)
LUIZ PARAKI
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NEI DA FARMÁCIA
TS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2025
“Concede o Título de Servidor Público
Destaque do Ano ao Senhor Joaquim
Pereira Fernandes Junior.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao senhor
Joaquim Pereira Fernandes Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços públicos
prestados ao Município de São João da Boa Vista/SP.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de setembro de 2025.
APROVADO Es Ã
VADO EM VOTAÇÃO UNICA
13: Eis
JUSTIFICATIVA
Joaquim Pereira Fernandes Junior, casado, filho de Joaquim Pereira Fernandes e
Mara Regina Chagas Fernandes, natural de São João da Boa Vista/SP, nascido em 28 de
dezembro de 1993, é Bacharel em Direito pelo Centro Universitário da Fundação de
Ensino Octávio Bastos — UniFeob, e pós-graduado em Direito Público e em Direito
Eleitoral.
Ao longo de sua vida profissional, trabalhou na Reparação de Veículos KIMAR
Ltda, onde laborou por 10 (dez) anos, passou pela Procuradoria-Seccional Federal em
São João da Boa Vista/SP, pela UNIFAE e hoje, com muito orgulho, é servidor da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
Leva consigo imensa gratidão pelo apoio dado por seus pais. por sua família, por
sua esposa. e por todos os profissionais com quem conviveu e convive até os dias atuais,
sendo certo de que estas contribuições colaboram de maneira essencial para o seu
desenvolvimento profissional e humano.
E, ARAKI
VE VEREADOR — REDE