materia nº 621/2025

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São João da Boa Vista, 01 de outubro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 540/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 540/2025, de autoria da
nobre vereadora Walquiria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a
resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 738/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
VANDERLEI BORGES DE VANDERLEI BORGES De por
CARVALHO:723406068 CARvALHO:72340606853
Dados: 2025.10.01 17:20:48
53 -0300'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(usaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo, estudos para implantação de redutor de
velocidade na rua Wilson Ferreira da Costa.
REQUERIMENTO Nº 540/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, solicitando ao Departamento de Trânsito, estudos para implantação de
redutor de velocidade na rua Wilson Ferreira Costa, bairro Jardim dos Jacarandás,
próximo ao número 84.
Os moradores da rua relatam que os veículos passam em alta velocidade e que
vários animais já foram atropelados nessa localidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de setembro de 2025. o E
“WALQUÍRIA OLIVEIRA
VEREADORA - REPUBLICANOS
DESPACHO: Nº 738/2025/DTS/GAB
PROCESSO: SEI 1172/2025
ASSUNTO: Instalação de Redutor de velocidade
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 540/2025
São João da Boa Vista, 30 de setembro de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S.º e na oportunidade, encaminhar
resposta no que tange o Requerimento nº 540/25 da Vereadora Walquíria Oliveira, tratando-se de
estudo técnico de viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Wilson Ferreira
Costa, Jardim Jacarandás.
Informo que será realizado o estudo técnico de viabilidade no local informado pela
nobre Vereadora.
Saliento ainda que o CTB no parágrafo único do artigo 94 proíbe a instalação de
ondulações transversais nos seguintes termos: “... Parágrafo único. É proibida a utilização das ondulações
transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou
entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN...
No âmbito municipal, temos o Decreto 6.782/2.021, que regulamenta critérios para
solicitação de instalação de redutores de velocidade (lombadas) no município de São João da Boa
Vista.
Por fim, a Resolução CONTRAN Nº 973/2022, que Institui o Regulamento de
Sinalização Viária, através do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito - Volume VI —
Dispositivos Auxiliares, regulamenta em seu item 5, os critérios, dimensões e princípios de
utilização de ondulações transversais.
Portanto, para implantação de redutores de velocidade é necessário seguir as
normas e critérios do Decreto Municipal nº 6.782/2021 sobre implantação de lombadas, somente
após esse processo é que iniciaremos um estudo de viabilidade técnica no local, o qual deve ser
encaminhado a este Departamento após sua confecção.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
WWw.saojoao.sp.gov.br trânsito(a)saojoao.sp.gov.br Il
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
QUA
ANDRÉA PAVANI PERINOTI
Diretora dó Depto de Trânsito e Segurança
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
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