materia nº 637/2025

OFÍCIO Nº 1.386/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 09 de outubro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 573/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 573/2025, de autoria da
nobre vereadora Walquiria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
737/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
YEICIO DO EXECUTIVO np SRA bas
Atenciosamente,
/ Bo AM LES
JOSÉ EDUARDO DOS REIS / a
Prefeito Mylicipal em exercício , ENS aSsb
LARISSA LEOPOLDINO DA SILVA
TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(isaojoao.sp.gov.br If
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Requer ao Executivo informações a respeito do fluxo de materiais destinados às
unidades de saúde, desde o planejamento de compras até a aplicação final. |
REQUERIMENTO Nº 573/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando informações a respeito da distribuição de materiais
destinados às unidades de saúde, tais como: medicamentos, materiais descartáveis
(seringas e luvas), de higiene, limpeza, escritório e os de proteção individual (EPP's).
Solicito que descreva o fluxo desses materiais desde o processo de compra até
a aplicação final, incluindo o armazenamento, controle de estoque, distribuição e
dispensação. |
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de setembro de 2025.
“AVALQUÍRIA OLIVEIRA
VEREADORA - REPUBLICANOS
CARIOCA |
PROFES SSOrA HELEN DGUTON SABINO |
TOMÉ
APAE DO MERCADO |
LEXANDRE SASSARÃO
PULNOVA CUDA
à EAD TEORIA TIN
nicípio de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
7. Entrega e conferência
O produto é entregue ou o serviço é executado. A equipe responsável confere se está tudo
correto e conforme o que foi contratado.
8. Pagamento
Com o recebimento confirmado, a nota fiscal é processada e o pagamento é efetuado ao
fornecedor.
Desse modo, todo o processo é realizado com transparência e controle, visando garantir a
correta utilização dos recursos públicos e o atendimento adequado às necessidades da população.
Diante desse cenário, o Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos optou por aderir
ao modelo de compras na modalidade Ata de Registro de Preços para a aquisição de medicamentos,
enfermagem e insumos para diabéticos, considerando as especificidades da Administração Pública,
incluindo análise de custos, eficiência e agilidade. A não obrigatoriedade de dotação orçamentária para a
abertura do processo licitatório permite que a licitação seja efetuada mesmo em períodos de
contingenciamento orçamentário, uma vez que a contratação ou compra não necessita ser imediata.
Considerando a modalidade adotada, é importante mencionar que a Ata de Registro de
Preços (ARP) é um documento utilizado pela Administração Pública para registrar os preços e condições
obtidos em uma licitação. Ela funciona como um “banco de preços”, no qual ficam registrados os
fornecedores que apresentaram as melhores propostas, com os valores e prazos definidos.
A assinatura da ata não obriga a compra imediata, mas permite que o órgão público adquira
os itens conforme sua necessidade, durante o período de validade da ata, que, normalmente é até 12 meses.
Assim, sempre que houver necessidade de utilizar um item da ata, o setor interessado solicita a contratação,
e o fornecedor é convocado para entregar o produto ou prestar o serviço, de acordo com o preço e as
condições previamente registradas.
Esse sistema apresenta agilidade, economia e transparência às compras públicas, pois evita
a realização de múltiplas licitações para os mesmos itens e garante a igualdade de condições entre os
fornecedores.
Ao optarmos pela modalidade de registro de preços, os servidores se preparam e organizam
o local de recebimento e armazenamento, otimizando o tempo e melhorando o controle de estoque. Com
um estoque completo à disposição, torna-se possível fazer melhor sua gestão, tanto física quanto eletrônica,
evitando excessos ou falta de materiais, além de possibilitar a manutenção do estoque de segurança e de
antecipação. Além disso, o Registro de Preços oferece celeridade nas aquisições oriundas de medicamentos
imprevisíveis ou de difícil previsibilidade, como observado nos últimos anos com a ocorrência de
pandemias e arboviroses, ou em casos de atendimento de mandados de segurança.
Ressalte-se, ainda, que constantemente são enfrentadas modificações qualitativas e
quantitativas no consumo de medicamentos, uma vez que podem ocorrer oscilações na demanda — tanto
para mais quanto para menos — provenientes possivelmente de imprevistos na liberação de recursos
financeiros ou do volume de serviços prestados.
Com relação ao volume de serviços prestados pelo sistema de saúde, ainda há parcelas da
população excluídas de algum tipo de atenção. Verifica-se, além disso, constantes mudanças no perfil
epidemiológico, que atualmente compreende doenças típicas de países em desenvolvimento e agravos
característicos de países desenvolvidos. Assim, ao mesmo tempo em que prevalecem as doenças crônico-
degenerativas, observa-se um aumento da morbimortalidade decorrente da violência, especialmente dos
homicídios e dos acidentes de trânsito. Ademais, surgem e ressurgem outras doenças, como a dengue, as
infecções sexualmente transmissíveis, entre outras.
Outrossim, nos últimos anos, tem-se observado um aumento na utilização de medicamentos
controlados, como ansiolíticos, antidepressivos e medicamentos para insônia. Esse crescimento está
ES
icipio de São João da Boa Vista
partamento Municipal de Saúde
OFÍCIO Nº 737/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 08 de outubro de 2025.
Assunto: Resposta aa REQUERIMENTO Nº 573/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO Nº 573/2025,
de autoria da nobre vereadora Walquíria Oliveira, o qual solicita, em síntese, “informações a respeito do
Fluxo de materiais destinados às unidades de saúde, desde o planejamento de comprar até a aplicação
final, incluindo o armazenamento, controle de estoque, distribuição e dispensação”, informa:
Considerando o recebimento do requerimento em tela, cumpre-nos esclarecer que as
compras realizadas pelo ente público seguem regras e etapas definidas pela legislação vigente, em especial
pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Nesse contexto, em atenção ao solicitado, seguem, de forma sucinta, as etapas de
funcionamento desse processo:
1. Identificação da necessidade e solicitação do pedido
Quando o setor identifica a necessidade de um produto ou serviço, é feito um pedido
explicando o que é necessário e a exposição do motivo.
2. Verificação de recursos
O setor financeiro analisa se há quantia monetária disponível no orçamento para a
realização da compra ou do serviço.
3. Abertura do processo de compra
Havendo justificativa e previsão orçamentária, inicia-se o processo administrativo, que
reúne todos os documentos e informações necessárias sobre a aquisição.
4. Escolha da forma de compra (licitação ou dispensa)
Dependendo do valor e do tipo de produto ou serviço, é escolhida a modalidade adequada
de aquisição, podendo ocorrer por meio de licitação (como pregão ou concorrência) ou por
dispensa (casos permitidos pela legislação vigente).
5. Divulgação e seleção da melhor proposta
Quando há licitação, o edital é publicado para que as empresas interessadas possam
participar e apresentar suas propostas. A vencedora será aquela que apresentar as melhores
condições, respeitando todos os critérios estabelecidos.
6. Autorização e contratação
Após a análise e aprovação do resultado, o responsável autoriza a compra e, quando
necessário, é assinado o contrato com o fornecedor.
Município de São João da E
Departamento Municipal d
Los
a
relacionado a diversos fatores, entre eles o aumento dos casos de ansiedade, depressão e estresse, muitas
vezes associados ao ritmo acelerado da vida moderna e às dificuldades cotidianas. Embora esses
medicamentos sejam importantes e eficazes quando utilizados sob orientação médica, o uso sem
acompanhamento adequado pode causar dependência, efeitos colaterais e outros riscos à saúde.
Adicionalmente, é importante esclarecer as ações e diretrizes do Setor de Distribuição de
Materiais e Medicamentos do Departamento de Saúde — local destinado à guarda e armazenamento de
materiais e medicamentos — cuja função básica é assegurar que o material adequado esteja na quantidade
necessária, no local correto e com a agilidade exigida, quando necessário.
Para a gestão de estoque, são utilizados dois modelos, quais sejam:
e Estoque de Segurança: o Município tem enfrentado um considerável aumento nas
demandas relacionadas à saúde, especialmente no que diz respeito à concessão de
medicamentos. A escassez desses insumos na rede pública de saúde pode causar impactos
negativos tanto para os usuários quanto para o funcionamento da rede como um todo. Esse
modelo é responsável por minimizar as incertezas e os riscos relacionados ao aumento na
demanda, buscando suprir demandas sazonais que podem aumentar repentinamente. O
objetivo é manter uma certa quantidade de itens por segurança, na hipótese de aumento na
procura para poder supri-la rapidamente. Sua finalidade principal é garantir a
disponibilidade suficiente de produtos para atender aos pedidos e evitar interrupções na
cadeia de suprimentos.
e Estoque de Antecipação: trata-se de um tipo de estoque mantido como medida
preventiva, com o propósito de garantir que haja suprimentos suficientes disponíveis para
atender à demanda futura. É mantido geralmente durante períodos nos quais se estima um
aumento de demanda ou quando há incertezas quanto à futura disponibilidade de matérias-
primas ou produtos acabados.
O setor, por rotina, utiliza a gestão de estoque de segurança, ciente da emergência e da
prontidão que a situação exige, bem como das primícias da Administração Pública, que preza pelo cuidado
humanizado dos pacientes.
Entretanto, pautando-se pelo artigo 196 da Constituição Federal, que dispõe sobre a saúde
ser “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação”, também foi incorporado o modelo de gestão de estoque de
antecipação.
O setor realiza as compras de medicamentos com planejamento para o abastecimento
semestral, garantindo que as unidades de saúde mantenham estoques adequados. Contudo, devido ao
aumento no uso de remédios controlados, antibióticos, hipertensivos e de controle de glicemia, observa-se
um aumento na variação da demanda. Diante disso, é realizado um controle mensal de estoque, o que
permite acompanhar o consumo real e ajustar as quantidades de forma precisa.
O monitoramento contínuo possibilita uma visão atualizada das necessidades, assegurando
a reposição oportuna dos medicamentos, a fim de evitar a falta e o desperdício de insumos, contribuindo
para a eficiência e o uso responsável dos recursos públicos.
Para complementação das informações prestadas, encaminhamos, em anexo, o
Cronograma de Distribuição de Materiais e Medicamentos, para conhecimento.
Diante do exposto, faz-se necessário destacar, ainda, a questão relativa às unidades de
saúde, as quais seguem o cronograma mensal estabelecido pelo Setor de Distribuição de Materiais e
Medicamentos. Esse cronograma encontra-se disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, por
4,
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
meio do link: https://www.saojoao.sp.gov.br/departamentos/saude/assistencia-farmaceutica. Com base
nesse planejamento, as unidades realizam, mensalmente, os pedidos de medicamentos e insumos.
Por outro lado, os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são adquiridos
mensalmente pela Organização Social Instituto Nacional de Gestão para Excelência em Saúde — INGEX,
sendo posteriormente distribuídos às unidades de saúde, conforme as planilhas de quantitativos
encaminhadas por cada serviço.
Cumpre destacar que todos os pedidos de materiais (medicamentos e insumos) são
realizados com base na previsão de consumo e na dispensação mensal de cada unidade. Caso a quantidade
inicialmente solicitada não seja suficiente para suprir a demanda da população no período vigente, são
feitos. pontualmente. pedidos complementares, a fim de evitar desabastecimento até o próximo ciclo de
distribuição.
As unidades. ao receberem os materiais, realizam a conferência dos itens e, havendo
divergências, o setor responsável é acionado para as devidas correções. Após a conferência, os itens são
devidamente armazenados em local apropriado para posterior dispensação.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
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bens cnck £ Suéra
/MELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
José Eduardo dos Reis
Prefeito Municipal em Exercício
São João da Boa Vista — SP
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos
Cronograma de Distribuição de Materiais e Medicamentos
1º Período: Dia 01 a 07
Setores Internos do DMS
FARMA SUS
Capsl
UBS Dr. Amado (Bairro Alegre)
UBS Dr. Paulo Sorci (Pedregulho)
UBS Dr. Delvo Westin (Rosário)
Laboratório de Água
2º Período: Dia 08 a 14
Centro de Especialidades
CEO — Odonto
Laboratório Municipal
UBS Dr. Acidino (Vila Conrado)
USF Dr. Geraldo (Santo Antônio)
Ultrassom — Ambulatório UniFAE
Ambulatório de Saúde Mental
UPA - Pequena Cirurgia UniFAE
UPA —- CME
3º Período: Dia 15 a 21
SF Dr. Benedito Westin (Azaléias)
BS Dr. Paulo Emílio (Jardim São Paulo)
SF Alexis Hakim (DER)
SF Dr. Antenor (Ypê)
CAPS AD
SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (SAE)
CCZ — Zoonoses
4º Período: Dia 22 a 28
USF Maria Gabriela (Recanto)
USF Sebastião (Maestro Mourão)
USF João Batista (Vila 1º de Maio)
USF Dr. Ermelindo (Vila Valentim)
USF Dr. Raul (Durval)
CAPS
Insumos para insulinodependentes e insulinas: mensalmente, de 25 a 31 de cada mês para
solicitação e entrega entre os dias 01 e 08 de cada mês.
Farmácia UPA (Medicamentos): Semanalmente, até quarta-feira de cada semana.
U
U
U
U
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista — SP — CEP 13874-000
www .saojoao.sp.gov.br almoxsaude(Osaojoao.sp.gov.br l