materia nº 72/2025

Câmara Municipal
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2025 — De autoria do Vereador Nei da
Farmácia — Denomina-se Acácio de Oliveira Filho a rotatória localizada entre as
Ruas Santo Antônio, Napoleão Conrado e Alexandre da Silva.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de dezembro de 2025.
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DESPACHO Nº 45/2025/DEE/CADASTRO Vo) ão
REF. OFÍCIO 0342/2025-dv
DESTINO: GAB
ASSUNTO: DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA
São João da Boa Vista, 14 de outubro de 2025.
Prezados(as) senhores (as),
Em atenção ao ofício 342/2025-dv da Câmara Municipal, informo que não é possível
emitir a ficha cadastral ou histórico da rotatória porque a mesma não se trata de um imóvel com
lançamento efetuado no sistema imobiliário.
Quanto à denominação da referida rotatória, localizada entre as Ruas Santo Antônio,
Napoleão Conrado e Alexandre da Silva, o Setor de Cadastro não tem nada a opór desde que a
mesma esteja de acordo com a legislação vigente.
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PRESIDENTE
Auxiliar Administrativo
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Buzatio Logo JE RINA HIDEME LT TUCA
Eng.º Gustavo Augusto Buzati Lag E DA SECRETARIA LEGISLA
Diretor E CAMARA MNCIPAL
Departamento Engenharia SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
Rua Antonina Junqueira, 195, 1º andar - Centro -São João da Boa Vista-SP/Setor de Cadastro
www.saojoao.sp.gov.br iptu(usaojoao.sp.gov.br
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 72/2025
“Denomina-se Acácio de Oliveira Filho a
rotatória localizada entre as Ruas Santo Antônio,
Napoleão Conrado e Alexandre da Silva.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Passa a denominar-se Acácio de Oliveira Filho a rotatória localizada entre as
Ruas Santo Antônio, Napoleão Conrado e Alexandre da Silva.
Art. 2º, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de outubro de 2025.
NEI DA/FARMÁCIA
VEREADOR - NOVO
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-Prdecasgoçõõão,
JUSTIFICATIVA
DADOS PESSOAIS
Nome: ACÁCIO DE OLIVEIRA FILHO
Data de Nascimento: 22 de Janeiro de 1945.
Data de Falecimento: 10 de Março de 2024.
Naturalidade: São João da Boa Vista — SP, no Bairro São Benedito.
Nacionalidade: Brasileira.
Estado civil: Viúvo de Maria Helena Teixeira de Oliveira.
Pais: Acácio Batista de Oliveira e Benedita Batista de Oliveira.
Filhos: Adriano Teixeira de Oliveira.
Anderson Teixeira de Oliveira.
Graziela Teixeira de Oliveira (in memorium).
HISTÓRICO ESCOLAR
Ensino Médio Completo.
Curso Técnico na Escola de Comércio.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Policial Militar:
Iniciou a carreira no ano de 1965, como Soldado, em São Paulo e Campinas.
No ano de 1971 retornou à cidade de São João da Boa Vista.
Esteve na ativa até o ano de 1988.
Entrou para a Reforma com a patente de Primeiro Sargento.
Cobrador:
Após entrar para a reforma da Polícia Militar, abriu uma empresa de cobranças.
Prestou Serviços para diversas empresas da cidade por cerca de 20 anos.
Pernambucanas, Sylcar Pneus, Dinamape, entre outras.
OUTRAS AÇÕES
POLÍTICA:
Irmão de Ilsondelso Batista de Olivera, que foi Vereador e Presidente da Câmara.
Filiado ao PP, foi Vice-Presidente da legenda na cidade e Delegado em Eleições.
APAS:
Foi Coordenador do Conselho Fiscal e atuante na construção da Sede, na cidade.
AIPOMESP:
Atuante na defesa dos direitos dos policiais militares reformados, na cidade.
E /
fico, |
NEI DA FARMÁCIA
VEREADOR - NOVO