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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: “Moção de Apelo ao Governador Tarcísio de Freitas
para que determine, aos setores competentes do Poder Executivo
Estadual, a mobilização para buscar soluções afim de mitigar o
elevado risco de descontinuidade dos serviços prestados pelas
Organizações da Sociedade € ivil.”.
MOÇÃO Nº 127/2025
Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada MOÇÃO
DE APELO ao Exmo. Governador Tarcísio de Freitas para que determine, aos
setores competentes do Poder Executivo Estadual, a mobilização para buscar
soluções afim de mitigar o elevado risco de descontinuidade dos serviços prestados
pelas Organizações da Sociedade Civil do Estado de São Paulo, que atualmente
captam recursos gerados pelo Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP), instituído
pela Lei Estadual nº 12.685/2007.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de outubro de 2025.
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ALEXANDRE SASSARÃO
RUI NOVA ONDA VEREADOR - REDE
DOUTOR SABINO ah qa
LEANDRO THOMAZIN pos dt
WALQUÍRIA OLIVEIRA
MasrNTA
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