materia nº 614/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo, através do Departamento de Recursos
Humanos, que mantenha esta Casa informada a respeito do andamento do Processo
Administrativo nº 15.736/2025,
REQUERIMENTO Nº 614/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, para que, através do Departamento de Recursos Humanos, mantenha
esta Casa informada a respeito do andamento do Processo Administrativo nº
15.736/2025, que se encontra desde o dia 4/09/2025 sob a responsabilidade da
Comissão Permanente de Sindicância.
De acordo com o OFÍCIO Nº 1.288/2025/GAB/SG, recebido pela Câmara
Municipal em 22/09/2025, cadastrado como Ofício do Executivo nº 596/2025, em
resposta aos Ofícios do Gabinete do Vereador nº 310/2025 e 279/2025, de autoria do
vereador Carioca, o processo aguarda formal instauração, em razão do elevado
número de procedimentos atualmente a cargo da comissão.
Por isso, solicito que informe a Câmara Municipal sobre o andamento do
processo, desde o momento da instauração formal até a conclusão dos trabalhos, nos
relatando quando houver a oitivas de testemunhas e demais medidas necessárias à
execução das apurações, sem mencionar nomes e conteúdo dos relatos das
testemunhas em respeito ao sigilo necessário.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de outubro de 2025.
OFICIE - 5E