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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações acerca das
razões pelas quais o Conselho Municipal da Comunidade
Negra, instituído pela Lei Municipal nº 4.933/2021, não estar
se reunindo mensalmente, bem como requer informações
acerca da eleição da nova Mesa Diretora deste Conselho.
REQUERIMENTO Nº 616/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim solicitar informações acerca das razões pelas quais o Conselho Municipal da
Comunidade Negra, instituído pela Lei Municipal nº 4.933, de 17 de novembro de 2021, não estar
realizando as suas reuniões mensais, conforme determina o Art. 26 de seu Regimento Interno, in
verbis:
Art. 26 — As REUNIÕES ORDINÁRIAS serão realizadas MENSALMENTE e
as extraordinárias sempre que necessário, por convocação do Presidente ou de
1/3 (um terço) dos conselheiros. (GRIFO NOSSO)
Ademais. requer-se informações sobre a previsão da data em que será realizada a eleição da
nova Mesa Diretora deste Conselho Municipal, considerando o tempo decorrido até o momento sem
que a promoção deste escrutínio.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de outubro de 2025.
PASTOR CARLOS Ledio hos
pao LEANDRO THOMAZINI p
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ALEXANURE SASSARÃO
DOUTOS sapo IRALQUÍRIA OL vera
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