materia nº 389/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Indica ao poder executivo a criação do programa "banco de
ração e medicamentos veterinários" para arrecadação e redistribuição de
insumos destinados a animais em situação de rua e em abrigos.
INDICAÇÃO Nº 389/2025
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que determine. através do
departamento competente da municipalidade, a criação do Programa “Banco de Ração e
Medicamentos Veterinários”, com o objetivo de arrecadar e redistribuir ração,
medicamentos e insumos destinados ao cuidado de animais em situação de
vulnerabilidade, com apoio de clínicas veterinárias, protetores independentes, ONGs e
doações da população.
JUSTIFICATIVA
A situação de abandono e maus-tratos de animais é uma realidade
enfrentada por diversos municípios, impactando diretamente a saúde pública e o bem-
estar social. A criação de um banco de ração e medicamentos permitirá uma resposta mais
estruturada e solidária a essa problemática, promovendo a destinação adequada de
doações, muitas vezes feitas de forma isolada ou sem controle.
Além disso, a ação fortalece a rede de proteção animal local. aliviando a
sobrecarga de ONGs, protetores independentes e abrigos. e promovendo a saúde e
dignidade dos animais resgatados.
Trata-se de uma política pública de grande relevância social. que alia proteção
animal, responsabilidade ambiental e participação cidadã.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de outubro de 2025. 4]
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