materia nº 253/2025

17/10/2025, 14:43 SEI/GESP - 0085466575 - Ofício
a gua muto q 1/20 )S
AA na, UN algum À AMY ve
MAC
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Assessoria De Relações Institucionais
Ofício nº (0085466575)/2025-SDUH-CG-ARI
Processo: 387.00000978/2025-13 DiÍhoio! td Aiii mn ASSICAS
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Ref. Ofício nº17/2025-dv (0058963981) - Solicitação de fiscalização e providências em conjuntos
habitacionais
Ao Senhor
LUIS CARLOS DOMICILIANO
Presidente
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para informar o que segue:
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, sob as diretrizes do Governo do
Estado de São Paulo e por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU),
da Subsecretaria de Habitação Social (SHS) e da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), atua de
forma contínua na implementação de políticas públicas voltadas à habitação de interesse social e ao
desenvolvimento urbano em todo o Estado.
A solicitação referente à realização de vistoria e providências nos Conjuntos Habitacionais
Residencial El Dourado e Professor Cavalcante, localizados no Município de São João da Boa Vista, foi
devidamente analisada pela área técnica competente da CDHU. Após avaliação, constatou-se que,
conforme informações prestadas pela Prefeitura Municipal, o Conjunto Habitacional denominado
“Residencial El Dourado” foi construído por uma construtora particular na década de 1990 e entregue
sem a devida conclusão das obras, não tendo vínculo com a CDHU.
Por sua vez, o Conjunto Habitacional “Professor Cavalcante”, denominado pela CDHU como
São João da Boa Vista A2/A3, possui 256 unidades habitacionais, foi comercializado em setembro de 1998
e averbado em fevereiro de 2014. Com a averbação, as áreas públicas do empreendimento - área
institucional, sistema de lazer e sistema viário - foram transferidas ao domínio da municipalidade,
passando à responsabilidade da Prefeitura. Da mesma forma, os serviços de manutenção preventiva das
edificações são, desde então, de responsabilidade dos respectivos condomínios.
Dessa forma, não há pendências sob responsabilidade da CDHU relativas aos
empreendimentos mencionados.
Certa de haver elucidado as questões que me cabem no momento, aproveito a
oportunidade para renovar meus protestos de consideração e apreço.
São Paulo, na data da assinatura digital.
file:///C:/Users/Operador/Downloads/Oficio 0085466575.html 1/2
17/10/2025, 14:43 SEI/GESP - 0085466575 - Ofício
ROBERTO ANTONIO DINIZ
Subsecretário de Habitação Social, respondendo pela Chefia de Gabinete
seil E Documento assinado eletronicamente por Roberto Antonio Diniz, Subsecretário de Habitação
o Social, Respondendo Pela Chefia de Gabinete, em 16/10/2025, às 17:29, conforme horário
afetónico am oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023.
as [2] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
* https://sei.sp.gov.br/sei/controlador externo.php?
k acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 , informando o código verificador
& 0085466575 e o código CRC E808BE95.
file:///C:/Users/Operador/Downloads/Oficio 0085466575.html
212