materia nº 650/2025

São Jo João da Boa Vista, 14 de outubro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 577/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 577/2025, de autoria do
nobre vereador Sidnei Ramos da Silva (Nei da Farmácia), encaminhamos
a resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 796/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
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Dados: 2025.10.14 09:53:26 gn
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Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que sejam adotadas as
providências necessárias para promover a pintura da faixa
amarela indicativa de proibição de estacionamento na calçada
em frente à Casa de Carnes Mantiqueira, na Avenida Doutor
Durval Nicolau, nº 2.538.
REQUERIMENTO Nº 577/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar que sejam adotadas as providências necessárias para promover a pintura
da faixa amarela indicativa de proibição de estacionamento na calçada em frente à Casa de Carnes
Mantiqueira, na Avenida Doutor Durval Nicolau, na altura do número 2.538, tendo em vista que
muitos veículos insistem em estacionar em frente ao local, o que dificulta à entrada e a saída dos
clientes que estacionam seus carros no estacionamento do estabelecimento.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 25 de setembro de 2025.
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NEIDA FARMÁCIA
VEREADOR - NOVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Departamento de Trânsito e Segurança - Gabinete do Diretor
DESPACHO Nº 796/2025/DTS/GAB
Nº do Processo: 3549102.409.00001919/2025-47
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - 54.682.836/0001-42
Assunto: REQUERIMENTO CÂMARA MUNICIPAL 577/25
DESPACHO: Nº 796/2025/DTS/GAB
PROCESSO: SEI 1919/2025
ASSUNTO: Solicitação de implantação faixa amarela
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 577/2025
São João da Boa Vista, 13 outubro
2025
Prezado Senhor Chefe de Gabinete,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V.S.º e, na oportunidade, encaminhar a resposta no que
tange a solicitação do vereador Nei da Farmácia referente ao Requerimento nº 577/25, solicitando que seja
realizada a implantação de sinalização (faixa amarela) defronte ao numeral 2.538 da Avenida Durval Nicolau.
Em análise do solicitado, decido não ser viável a implantação da sinalização solicitada, a
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965, DE 17 DE MAIO DE 2022 não prevê tal sinalização.
Ressalto que em guias rebaixadas é proibido estacionar, conforme o CTB, “artigo 181, inciso
IX - onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos.”
Portanto, em caso de veículos estacionados nessa situação, deve ser solicitado apoio dos
agentes de trânsito para realizar a fiscalização e autuação que o caso requer.
Aproveito a oportunidade para renovar os votos de elevada estima e distinta consideração.
477 PERINOTI
PROTOCOLO 4 /
43140 14025 ANDRÉ MAR
13 |
o
fdeto VatediT Diretora do Depto de Trânsito e Segurança
Documento assinado eletronicamente por Andrea Parolin Pavani Perinoti, Diretor Do
e
seil a Departamento, em 13/10/2025, às 08:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
agsinsturo gs no Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação
do processo eletrônico.
bd [m]
TE A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
p* https://cidades.sei.sp.gov.br/campinas/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 , informando o código verificador 0505887
e o código CRC E258CA3E.
Referência: Processo nº 3549102.409.00001919/2025-47 SEI nº 0505887