materia nº 655/2025

- LT
São João da Boa Vista, 13 de outubro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 603/2025 da Câmara
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 603/2025, de autoria do
nobre vereador Sidnei Ramos da Silva (Nei da Farmácia), encaminhamos
a resposta do Departamento de Desenvolvimento Econômico, através do
Despacho nº 231/2025/DDE, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE vanDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2025.10.14 09:54:39
-03'00' ;
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO do/ AC /2
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(usaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que adote providências
para reforçar a segurança e a vigilância das dependências do
Terminal Urbano, localizado no Centro da cidade.
REQUERIMENTO Nº 603/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar a adoção de providências para reforçar a segurança e a vigilância das
dependências do Terminal Urbano, localizado no Centro da cidade, em vista de denúncias recebidas
por este Vereador da existência de prostituição e badernagem dentro do Terminal e em seus
banheiros.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de outubro de 2025.
A / (
NEIDA FARMÁCIA
VEREADOR - NOVO
Município de S
Departamento de Desenvolvimento Econômico
DESPACHO Nº 231/2025/DDE
DESTINO: GAB
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO
São João da Boa Vista, 10 de outubro de 2025.
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Em atenção ao Requerimento nº 603/2025, de autoria do nobre Vereador Nei da
Farmácia, que solicita ao Poder Executivo adote providências para reforçar a segurança e a
vigilância das dependências do terminal urbano, localizado no centro da cidade, informo que:
O Terminal Urbano completou em 2022, os quinze previstos no Termo de
Concessão assinado em 2007, sem que a Administração passada o renovasse ou designasse
gestor ou responsável, apesar da Associação de Educação do Homem de Amanhã, AEHA, ter se
manifestado a tempo sobre o interesse de renovação.
Assim, desde 2022, o Terminal Urbano esteve completamente abandonado,
restando apenas o serviço de limpeza, sob a responsabilidade do Poder Concedente - Prefeitura,
de modo a uma empresa contratada providenciar mão de obra e material para a limpeza,
manutenção e conservação dos sanitários do local.
Como providência sancadora e necessária, elaboramos a Lei que recebeu o
número 5,440, de 05 de maio de 2025, e no dia 22 de maio assinamos a Concessão de Uso
Especial.
A AEHA expôs o seu plano de recuperação do imóvel, desde a recolocação da
cobertura - com placas arrancadas por um vento forte em 2024, e até à instalação de câmeras na
área interna, bem como pequenas obras de adequação dos banheiros e reparação de paredes e
recuperação de obra interna dentro do salão.
Apesar dessas providências, nas últimas semanas, moradores de rua passaram a
criar problemas na área do Terminal, chegando mesmo a depredação nos banheiros, com quebra
de porta, roubo de torneira e até espalhando fezes pelas paredes.
Assim é que em 28 de agosto pp, registramos Boletim de Ocorrência junto a
Delegacia Seccional de Polícia de São João da Boa Vista, que recebeu o nº M09642-1/2025.
Já negociamos com a empresa de transporte urbano Sumaré, a instalação de sala
de atendimento ao público dentro do espaço do Terminal, assim como estamos mudando o
bebedouro para lugar lugar mais seguro e higiênico - hoje se encontra bem à frente das portas
dos banheiros, e passível de checagem pelas câmeras que serão instaladas.
Podemos adiantar ao Nobre Vereador que providências estão sendo tomadas pra
tornar o Terminal Urbano um lugar mais seguro € tranquilo.
Aproveito a oportunidade pn Femivar meus votos de estima e distinta
consideração ao nobre Vereador. / |
(CN
Atenciosamente, | NE
NUM
VANDERLEI SÍMIONAT O DOENHA
Diretor do Departamento *% Resenvolvimento Econômico
J
Praça da Catedral, 07 — Centro - São João da Boa Vista - CEP 13870-009
Home Page: www.saojoao. sp.gov.br desenvolvimento(Dsaojoao.sp.gov.br