| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei propondo a instituição, no dia 15 de outubro, do feriado escolar em comemoração ao Dia dos Professores, suspendendo–se as aulas na rede municipal de ensino nesta data. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP. Ementa: Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei propondo a instituição, no dia 15 de outubro, do feriado escolar em comemoração ao Dia dos Professores, suspendendo-se as aulas na rede municipal de ensino nesta data. INDICAÇÃO Nº 397/2025 INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, apresentando o presente ANTEPROJETO DE LEI para a sua análise acerca da conveniência e a oportunidade públicas em sua conversão em uma propositura a ser posteriormente apresentada, dispondo sobre a instituição, no dia 15 de outubro, do feriado escolar em comemoração ao Dia dos Professores, suspendendo-se as aulas na rede municipal de ensino nesta data, nos seguintes termos: MINUTA DE SUGESTÃO “Institui, no dia 15 de outubro, o feriado escolar anual em celebração ao Dia dos Professores” Art. 1º. Fica instituído como feriado escolar anual o dia 15 de outubro, em comemoração ao Dia dos Professores. Parágrafo único. Na feriado de que trata o caput deste artigo, ficarão suspensas as aulas em todas as unidades de ensino municipais, com a devida previsão no calendário escolar oficial. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. aca] dele == CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Agradeço a atenção e providências. Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de outubro de 2025. Documento assinado digitalmente g vb HELLEN VIVIANE DE ASSIS GREGORIO A Data: 15/10/2025 15:22:57-0300 Verifique em https://validar.iti gov. br PROFESSORA HELLEN VEREADORA - PODEMOS JUSTIFICATIVA Nobres Colegas e Excelentíssimo Senhor Prefeito, O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir oficialmente, no município de São João da Boa Vista/SP, o feriado escolar anual em comemoração do Dia dos Professores, no dia 15 de outubro, suspendendo-se as aulas nas unidades de ensino municipais nesta data. Em alinhamento às esferas federal, por meio do Decreto-Lei nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, e estadual, através da Lei Estadual nº 174, de 13 de outubro de 1948, a presente propositura visa instituir esta data comemorativa em âmbito municipal, em homenagem a todos os profissionais que dedicam sua vida à docência, atividade tão essencial e importante na sociedade, formadora de profissionais e que fomentam, incansavelmente, o conhecimento nas crianças e nos jovens. CARNE A, RAFAEL DO MERCADO LEANDRO THOMAZIN! RI EXANDEE SASSARÃO PASTOR CARLOS DOUTOR SABINO eu ALINE LUCHETTA RUI NOVA ONDA WALQUÍPIA OLIVEIRA TOME LUZ PARAKI DAYSE CIACCO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Ademais, confere-se o propósito de proporcionar segurança jurídica e transparência à comunidade escolar, garantindo a sua previsão no calendário escolar oficial. Por todo o exposto, conto com o apoio e colaboração de todos e todas na propositura e aprovação do presente Projeto de Lei, visando reconhecer o essencial trabalho de todas as professoras e de todos os professores da rede municipal de ensino. Documento assinado digitalmente ub HELLEN VIVIANE DE ASSIS GREGORIO verifique em https://validar itigov.br VEREADORA - PODEMOS