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materia nº 397/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 397 / 2025
Date 2025-10-15
EmentaEncaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei propondo a instituição, no dia 15 de outubro, do feriado escolar em comemoração ao Dia dos Professores, suspendendo–se as aulas na rede municipal de ensino nesta data.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: Encaminha ao Poder Executivo
indicação com Anteprojeto de Lei propondo a
instituição, no dia 15 de outubro, do feriado
escolar em comemoração ao Dia dos
Professores, suspendendo-se as aulas na rede
municipal de ensino nesta data.
INDICAÇÃO Nº 397/2025
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, apresentando o presente
ANTEPROJETO DE LEI para a sua análise acerca da conveniência e a oportunidade
públicas em sua conversão em uma propositura a ser posteriormente apresentada,
dispondo sobre a instituição, no dia 15 de outubro, do feriado escolar em comemoração ao
Dia dos Professores, suspendendo-se as aulas na rede municipal de ensino nesta data, nos
seguintes termos:
MINUTA DE SUGESTÃO
“Institui, no dia 15 de outubro, o feriado
escolar anual em celebração ao Dia dos
Professores”
Art. 1º. Fica instituído como feriado escolar anual o dia 15 de outubro, em
comemoração ao Dia dos Professores.
Parágrafo único. Na feriado de que trata o caput deste artigo, ficarão suspensas as
aulas em todas as unidades de ensino municipais, com a devida previsão no calendário
escolar oficial.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
aca] dele ==
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
g vb HELLEN VIVIANE DE ASSIS GREGORIO
A
Data: 15/10/2025 15:22:57-0300
Verifique em https://validar.iti gov. br
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
JUSTIFICATIVA
Nobres Colegas e Excelentíssimo Senhor Prefeito,
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir oficialmente, no município
de São João da Boa Vista/SP, o feriado escolar anual em comemoração do Dia dos
Professores, no dia 15 de outubro, suspendendo-se as aulas nas unidades de ensino
municipais nesta data.
Em alinhamento às esferas federal, por meio do Decreto-Lei nº 52.682, de 14 de
outubro de 1963, e estadual, através da Lei Estadual nº 174, de 13 de outubro de 1948, a
presente propositura visa instituir esta data comemorativa em âmbito municipal, em
homenagem a todos os profissionais que dedicam sua vida à docência, atividade tão
essencial e importante na sociedade, formadora de profissionais e que fomentam,
incansavelmente, o conhecimento nas crianças e nos jovens.
CARNE A, RAFAEL DO MERCADO LEANDRO THOMAZIN!
RI EXANDEE SASSARÃO PASTOR CARLOS DOUTOR SABINO
eu
ALINE LUCHETTA RUI NOVA ONDA WALQUÍPIA OLIVEIRA
TOME
LUZ PARAKI DAYSE CIACCO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ademais, confere-se o propósito de proporcionar segurança jurídica e
transparência à comunidade escolar, garantindo a sua previsão no calendário escolar
oficial.
Por todo o exposto, conto com o apoio e colaboração de todos e todas na
propositura e aprovação do presente Projeto de Lei, visando reconhecer o essencial
trabalho de todas as professoras e de todos os professores da rede municipal de ensino.
Documento assinado digitalmente
ub HELLEN VIVIANE DE ASSIS GREGORIO
verifique em https://validar itigov.br
VEREADORA - PODEMOS

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