materia nº 665/2025

CUMIVON
OFÍCIO Nº 1.455/2025/GAB/SG .
São João da Boa Vista, 21 de outubro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 614/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 614/2025, de autoria do
nobre vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), encaminhamos a
resposta do Departamento de Recursos Humanos, através do Despacho nº
951/2025/DRH/GABINETE DO DIRETOR, oferecendo os devidos
esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no requerimento
supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente, (5 CÂMARA MUNICIPAL
Assinado de forma digital por MENU TECEDIAO Eur
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo, através do Departamento de Recursos
Humanos, que mantenha esta Casa informada a respeito do andamento do Processo
Administrativo nº 15.736/2025,
REQUERIMENTO Nº 614/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, para que, através do Departamento de Recursos Humanos, mantenha
esta Casa informada a respeito do andamento do Processo Administrativo nº
15.736/2025, que se encontra desde o dia 4/09/2025 sob a responsabilidade da
Comissão Permanente de Sindicância.
De acordo com o OFÍCIO Nº 1.288/2025/GAB/SG, recebido pela Câmara
Municipal em 22/09/2025, cadastrado como Ofício do Executivo nº 596/2025, em
resposta aos Ofícios do Gabinete do Vereador nº 310/2025 e 279/2025, de autoria do
vereador Carioca, o processo aguarda formal instauração, em razão do elevado
número de procedimentos atualmente a cargo da comissão.
Por isso, solicito que informe a Câmara Municipal sobre o andamento do
processo, desde o momento da instauração formal até a conclusão dos trabalhos, nos
relatando quando houver a oitivas de testemunhas e demais medidas necessárias à
execução das apurações, sem mencionar nomes e conteúdo dos relatos das
testemunhas em respeito ao sigilo necessário.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de outubro Sh D;
* CARIQEA
VEREADOR” REPUBLICANOS
Fere - SE
no PREFEITURA 4
* SÃO JOÁ
Né, DABOAVISTA
Departamento de Recursos Humanos
DESPACHO Nº 951/2025/DRH/GABINETE DO DIRETOR
DESTINO: GAB - Secretaria
ASSUNTO: Requerimento Câmara 614/2025
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 614/2025, de autoria do Vereador Carioca, que solicita
informações acerca do andamento do Processo Administrativo nº 15.736/2025, adicionalmente
ao informado pela Presidente da Comissão de Sindicância, esclarecemos o que segue:
Conforme manifestação, a formal instauração do referido procedimento ainda não foi
concluída, em razão da elevada demanda de processos sob análise da Comissão, que, neste
período, vem conduzindo diversas apurações simultâneas.
Ressaltamos que o Processo nº 15.736/2025 foi recebido pela Comissão há pouco mais de
um mês e, nesse intervalo, duas sindicâncias urgentes precisaram ser instauradas e concluídas
com prioridade, em razão da gravidade dos fatos e da necessidade de imediata apuração para
posterior instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs). Além desses, há outros
procedimentos em andamento, conforme planilha abaixo:
Nºordem | Recebimento | Nº Processo | Andamento/Providências
1 15/03/2024 | 7427/2024 Em andamento
2 22/10/2024 | 19.470/2024 | Em andamento
8 10/12/2024 | 21.995/2024 | Aguardando instauração
4 03/02/2025 1.849/2025 | Em andamento
5 19/02/2025 | 2962/2025 | Aguardando instauração
6 19/02/2025 | 2978/2025 | Aguardando instauração
7 25/02/2025 | 3479/2025 | Aguardando instauração
8 04/09/2025 | 15.736/2025 | Aguardando instauração
9 01/09/2025 | 14.858/2025 | Concluído em 30/09/2025 — fato grave/urgente
10 01/09/2025 | 15.974/2025 | Concluído em 30/09/2025 — fato grave/urgente
O Departamento de Recursos Humanos e a Comissão Permanente de Sindicância
reafirmam o compromisso institucional com a transparência, a legalidade e a busca da verdade
real, em todas as ocorrências identificadas no âmbito desta Administração.
Salientamos, ainda, que a Comissão se mantém atenta aos prazos legais, assegurando que
a instauração de cada sindicância ocorra antes da prescrição dos fatos apurados, observando
rigorosamente os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, razão pela qual, além
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000 — Tel: (19) 3638-1140 / 3638-1148
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PREFEITURA ay
SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
Departamento de Recursos Humanos
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da gravidade do fato, a instauração dos processos obedece ao prazo de prescrição e pode não
seguir, rigorosamente, a ordem de recebimento das denúncias.
Sem mais, agradecemos e nos disponibilizamos para quaisquer esclarecimentos
complementares que se fizerem necessários.
DRH, 21 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
a | Maria Lícia MARINHO CAMPOS
o x: 21/10/2025 13:27:11-0300
Maria Lígia Marinho Campos
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
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PREFEITURA q
SÃO JOÃO
K às DA BOA VISTA
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA
Portaria nº 19.127 de 28 de julho de 2025
À Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 614/2025
São João da Boa Vista, 21 de outubro de 2025.
Prezado Senhor Vereador,
Em atenção ao Requerimento nº 614/2025, encaminhado por esta Câmara
Municipal, que solicita informações acerca do andamento do Processo de Sindicância
Investigativa para apuração de possível favorecimento indevido à ex-servidor
comissionado em processo de parcelamento tributário, vimos, por meio deste,
esclarecer o que segue:
A instauração do referido procedimento ainda não foi concluída em razão da
elevada demanda de processos atualmente em trâmite, o que tem exigido considerável
dedicação da Comissão Permanente de Sindicância.
Ressaltamos, no entanto, que tão logo sejam finalizadas as apurações em curso,
o procedimento de instauração da sindicância em questão será devidamente realizado,
com a prioridade e atenção que o caso requer.
Por fim, reiteramos o compromisso desta Comissão de Sindicância com a
transparência e a legalidade, e reforçamos nosso empenho em conduzir os trabalhos
com a devida celeridade e rigor técnico.
Sem mais a informar, agradecemos e reiteramos protestos de estima e consideração.
bh GISELE FERREIRA
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Gisele Ferreira Lima
Presidente da Comissão de Sindicância