materia nº 630/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre a
inexecução da campanha "Setembro Verde", instituída pela
Lei nº 5.421/2025, bem como pede informações sobre a
participação da Assessoria de Desenvolvimento de Políticas
Públicas das Grandes Minorias Sociais no planejamento
desta ação.
REQUERIMENTO Nº 630/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar esclarecimentos sobre as razões que levaram à inexecução da campanha
“Setembro Verde”, instituída pela Lei Municipal nº 5.421, de 04 de abril de 2025, considerando o
lapso de quase cinco meses entre o início da vigência da norma e o mês de início da campanha.
Em adição, questiona-se se há participação e contribuição da Assessoria de
Desenvolvimento de Políticas Públicas das Grandes Minorias Sociais no planejamento desta ação.
tendo em vista tratar o objeto da citada legislação. salvo melhor juízo, de questões de saúde pública
e. também, assistencial a minorias sociais, em especial considerando as atribuições deste cargo.
descritas nas alíneas “c” e “f” do Art. 23-A da Lei Municipal nº 4.654, de 31 de março de 2020.
incluído pela Lei Complementar nº 5.402, de 29 de janeiro de 2025.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de outubro de 2025.
CARIOCA
ALEXANDRE SASSARÃO VEREADORA - PODEMOS
RAFAEL DO MERCADO
RUI NOVA ONDA
LUZ PARAM:
WALQUÍRIA OLIVEIRA