materia nº 409/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP.
Ementa: “Indica ao Poder Executivo, através de
anteprojeto de lei, para que seja apresentado um projeto de
lei visando instituir o Programa de Equoterapia como
método terapêutico de tratamento para reabilitação e de
pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades
especiais em geral no Município de São João da Boa
Vista/SP”,
INDICAÇÃO Nº 409/2025
INDICO à Casa que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, através através de anteprojeto
de lei, para que seja apresentado um projeto de lei visando instituir o Programa de
Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas
com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral no
Município de São João da Boa Vista/SP.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de outubro de 2025.
WALQUÍRIA OLIVEIRA ÚIS CARLOS DÓMICIANO - BIRA
CARIOCA VEREADOR - MDB DAYSE CIACCO
ALEXANDRE SASSARÃO PROFESSORA MELEN |... AL
ALE KUGHETIA, RAFAEL DO MERCADO
NEI DA FARMÁCIA PASTOR CARLOS
TOMÉ LUIZ PARAKi
DIM MAUA ANIRA LEANDRO THOMAZIA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ANTEPROJETO DE LEI
“Institui o Programa de Equoterapia como método
terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas
com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais
em geral no Município de São João da Boa Vista/SP”.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ
SABER que a Câmara Municipal aprovou e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento
para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades
especiais em geral.
Art. 2º Equoterapia para efeito dessa Lei é o método de reabilitação que utiliza o
cavalo em abordagem interdisciplinar como instrumento, visando trabalhar
aspectos motores, cognitivos e efetivos para o desenvolvimento biopsicossocial.
Art. 3º O programa terá como objetivos:
I- Auxiliar na reabilitação do desenvolvimento físico, psicológico, educacional e
emocional de pessoas com deficiências físicas e mentais, necessidades especiais,
por meio da interação com cavalos e da prática da equitação;
IH — Contribuir para a melhoria da coordenação motora, equilíbrio, postura e força
muscular dos participantes;
HH — Estimular a comunicação, a socialização e a autoestima dos beneficiários;
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IV — proporcionar um ambiente terapêutico natural e agradável, que contribua para
o bem-estar geral dos participantes.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios e parcerias com
instituições públicas e privadas para viabilizar a execução do Programa de
Equoterapia, disponibilizando recursos financeiros e estruturais necessários.
$ 1º A cessão de áreas para o programa de equoterapia poderá ser efetivado por
meio da celebração de convênio entre o Executivo Municipal e entidades
especializadas na promoção de terapia, devendo ser estabelecido diretrizes claras
quanto ao uso das áreas e a responsabilidade das partes envolvidas na manutenção
das instalações e monitoramento da eficácia das atividades desenvolvidas.
8 2º Os cavalos resgatados ou apreendidos nas vias públicas e sob guarda do
Departamento Municipal de Bem-Estar Animal de São João da Boa Vista/SP,
serão criteriosamente selecionados com base em avaliações de temperamento,
saúde e aptidão, sendo destinados a participar em práticas terapêuticas
multidisciplinares.
83º A destinação desses animais será efetivada por meio de convênios com o Poder
Executivo Municipal para a prática do Programa.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação e manutenção do Programa de
Equoterapia correrão por conta de dotações orçamentárias próprias também serem
obtidas por meio de convênios, doações e outras fontes que possam ser legalmente
utilizadas.
Art. 6º O poder executivo regulamentará esta Lei, estabelecendo os critérios de
inscrição, seleção e acompanhamento dos participantes, bem como os requisitos
das entidades parceiras.
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Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do mês de
outubro de dois mil e vinte e cinco. (21/10/2025).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores,
O Projeto de Lei que Institui O Programa de Equoterapia como método
terapêutico de tratamento para reabilitação e de pessoas com deficiências físicas e
mentais ou necessidades especiais em geral.
A Equoterapia oferece diversos benefícios, principalmente para pessoas
com deficiência. Entre eles estão o aperfeiçoamento da cooperação motora e do
equilíbrio, o fortalecimento da musculatura, a conscientização do próprio corpo, a
memória, a independência, a percepção visual e auditiva e a melhoria na
respiração.
Durante as sessões, o aspecto social também é trabalhado, e os
praticantes conseguem desenvolver novas formas de socialização, autocontrole e
autoestima, bem como estabelecer vínculos afetivos mais fortes.
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É fato que quando o cavalo se movimenta no passo, realiza um balanço
tridimensional, ou seja, frente e trás, um lado e outro e para cima e para baixo
movimento que se assemelha ao passo humano. Esses estímulos são transmitidos
repetidamente para o sistema nervoso central, desencadeando respostas positivas,
como ganho de equilíbrio corporal, adequado do tônus musculares e estimulação
do desenvolvimento motor.
Convém lembrar que, a equoterapia é reconhecida mundialmente como
uma abordagem terapêutica eficaz, capaz de proporcionar benefícios físicos e
emocionais sociais para essas pessoas. Além disso, foi reconhecido pelo Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional — (CREFITO), na 167º Reunião
Plenária de 27/03/2008 aprovou a equoterapia, na Resolução 348/2008.
A criação do Programa de Equoterapia representa um avanço
significativo em nossa política municipal de inclusão e cuidados com a pessoa com
deficiência e necessidades especiais. Através desta iniciativa, estamos
proporcionando uma opção terapêutica inovadora, eficaz e positiva, que contribuirá
para o desenvolvimento integral dessas pessoas, promovendo sua qualidade de
vida.
Diante dessas considerações, contamos com o apoio dos Nobres Edis
para aprovação deste Projeto de Lei, que certamente trará benefícios tangíveis e
duradouros para a nossa comunidade.
NL E A, Aida
LUIS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - MDB