materia nº 672/2025

GRAND
DO EXECUTIVO Nº
OFÍCIO Nº 1.475/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 24 de outubro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 613/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 613/2025, de autoria da
nobre vereadora Walquiria Oliveira Martins Paulino, encaminhamos a
resposta do Departamento de Saúde, através do Ofício nº
775/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES — Assinado de forma digital
DE por VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:72340606853
CARVALHO:72340606 pados: 2025.10.28 10:50:36
853 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
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R. Marcchal Deodoro, nº 366 - Centro
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(asaojoao.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Executivo informações a respeito da distribuição
do IMPLANON, em relação aos critérios para a distribuição e implantação nas
pacientes da rede municipal.
REQUERIMENTO Nº 613/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo solicitando informações do departamento competente a respeito da
distribuição do IMPLANON.
Implanon é um método contraceptivo de longa duração, com duração de até 3
anos, que consiste em um pequeno bastão inserido sob a pele do braço, liberando o
hormônio progestagênio etonogestrel para evitar a ovulação e a gravidez. Ele é uma
opção eficaz e segura, especialmente para mulheres com restrições a outros métodos
que contêm estrogênio ou DIU, e sua eficácia supera a da pílula anticoncepcional, do
DIU e da ligadura de trompas.
Peço que esclareça como serão distribuídos na rede municipal, quais unidades
farão os implantes, quais critérios serão adotados para definir as pacientes que serão
contempladas com esse novo contraceptivo, qual o tempo de eficácia e como serão
agendados os retornos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de outubro de 2025.
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Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 775/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 22 de outubro de 2025.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 613/2025
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do REQUERIMENTO
Nº 613/2025, que dispõe, em síntese, sobre “solicitação ao Executivo de informações a respeito
da distribuição do IMPLANON, em relação aos critérios para a distribuição e implantação nas
pacientes da rede municipal”, informa:
Primeiramente, é importante esclarecer alguns pontos quanto ao contraceptivo,
conforme será abordado a seguir.
Em julho de 2025, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação oficial do
implante subdérmico de etonogestrel como método contraceptivo a ser ofertado pelo SUS. A
decisão foi aprovada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
(CONITEC), com base em análise técnica de custo-cfetividade, segurança e impacto orçamentário.
A incorporação está alinhada à Política Nacional de Planejamento Reprodutivo e visa ampliar o
acesso a métodos contraceptivos de longa duração (LARC), com foco na equidade e na redução
de gestações não planejadas, especialmente entre populações em situação de vulnerabilidade
social.
SAUDE DA MULHER
Implante contraceptivo mais moderno
será oferecido no SUS
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Município de São João da Boa Vista
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Diretoria
Referente à distribuição do implante subdérmico de etonogestrel como método
contraceptivo, cumpre elucidar que o Ministério da Saúde estabeleceu a meta de distribuir 1,8
milhão de unidades do contraceptivo até o final do ano de 2026, sendo prevista a entrega de 500
mil unidades ainda no segundo semestre de 2025. Em setembro de 2025, o Ministério recebeu o
primeiro lote, com mais de 100 mil implantes e kits de inserção, destinados à capacitação de
profissionais de saúde e início da logística de distribuição. Está previsto o início do envio aos
Estados e ao Distrito Federal a partir de outubro de 2025, com base em critérios técnicos e
epidemiológicos.
A distribuição inicial pelo Ministério da Saúde deverá contemplar públicos
prioritários, com destaque para:
e Mulheres em idade reprodutiva (18 a 49 anos) em situação de
vulnerabilidade;
e Municípios e regiões com alta incidência de gravidez na adolescência;
e Áreas com dificuldade de acesso a serviços de saúde e métodos
contraceptivos contínuos;
e Populações em situação de rua, usuárias de substâncias psicoativas,
privadas de liberdade, entre outras.
O implante subdérmico de etonogestrel possui eficácia contraceptiva continua por
até 3 anos (36 meses) após a sua inserção. Ao término desse período, recomenda-se a substituição
do dispositivo, a fim de manter a eficácia na prevenção da gravidez. Desta forma, o tempo
preconizado para a troca do implante é de 3 anos a contar da data de sua inserção.
No âmbito municipal, a distribuição do insumo para implementação será
direcionada prioritariamente às regiões com maior vulnerabilidade social (mulheres em idade fértil
em situação de vulnerabilidade) e elevada incidência de gravidez não planejada, conforme critérios
estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sendo que também será preconizada a capacitação dos
profissionais de todas as Unidades de Saúde desta urbe para futura ampliação da oferta, todavia, o
quantitativo deste insumo estará condicionado à disponibilidade e ao cronograma de distribuição
estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Outrossim, importante se fez registrar que a inserção e a remoção do implante
subdérmico exigem capacitação técnica específica, devendo ser realizadas exclusivamente por
profissionais de saúde devidamente habilitados. Frisa-se, oportunamente que, embora o Ministério
da Saúde tenha anunciado o início do envio dos kits de treinamento, informamos que, até o
presente momento, o Departamento Regional de Saúde XIV (DRS-14) ainda não recebeu os
materiais destinados à capacitação dos profissionais e à distribuição dos insumos aos 20
municípios sob sua jurisdição.
Diante do acima exposto, infere-se que a introdução do implante subdérmico no
Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma estratégia relevante para a qualificação do
planejamento reprodutivo, ao ampliar o acesso a métodos contraceptivos seguros, eficazes e de
longa duração, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade
que norteiam o SUS, todavia, até o presente momento, não houve definição oficial por parte do
Ministério da Saúde quanto ao cronograma de distribuição dos insumos, tampouco em relação à
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realização dos treinamentos específicos destinados às equipes locais. A efetiva implementação do
método permanece condicionada à disponibilização dos dispositivos, ao envio dos kits de
capacitação e à publicação de diretrizes operacionais em nível federal.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Respeitosamente,
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HÉLOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
PROTOCOLO
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Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP